Um tema delicado

Relatório de órgão da ONU traça radiografia da atividade avaliativa em 50 países

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Protesto de professores no Chile: governo implantou medidas polêmicas, como a avaliação docente. (Foto: Martin Bernetti/AFP/Getty Images)

A avaliação docente não é uma prática amplamente difundida no mundo. São poucos países que, de fato, mantêm uma política de aplicá-la regularmente. Mesmo assim, a atividade obedece a alguns modelos que têm que ver com as políticas educacionais e até com a forma de organização do serviço publico. Essas conclusões fazem parte do estudo Evaluación del desempeño y carrera profesional docente (Avaliação do desempenho e carreira profissional docente), produzido pelo Escritório Regional de Educação para América Latina e Caribe (Orealc) da Unesco, que traça um perfil do papel desta atividade em sistemas educacionais de 50 países da Europa e das Américas.

De acordo com o documento, cuja última edição data de 2007, existe uma forte relação entre a carreira docente e o sistema de avaliação de desempenho dos professores. Que, por sua vez, são dependentes de outros fatores, como as políticas voltadas para a organização do serviço público dos países. As necessidades educacionais e, principalmente, as tradições educacionais também exercem grande influência.

Para exemplificar, o estudo da Orealc cita a Finlândia. Nesse país, cujo sistema educacional tem como característica uma efetiva autonomia das unidades educacionais, decisões em relação aos docentes – como seleções e promoções – são tomadas nas próprias escolas. O mesmo se dá com a avaliação docente, um processo de autoreflexão do professor em relação à unidade onde atua. Na França, ao contrário, o planejamento é mais centralizado e se mantém o princípio do critério de igualdade entre as escolas. Dessa forma, as decisões naquele país são de responsabilidade de autoridades educacionais do governo e os professores são organizados de forma semelhante aos demais servidores públicos.


Identidades


O estudo observa também as diferenças nos planejamentos adotados em função das prioridades da política educacional. Nos países da Europa Ocidental, a preocupação é atrair os melhores profissionais e mantê-los até que se aposentem. Assim, a avaliação é vista geralmente como um processo de reflexão pessoal para o desenvolvimento dos professores, e os sistemas de promoção têm como função motivá-los até o final da carreira.

Por outro lado, em países da América Latina e do Leste Europeu, a prioridade, normalmente, é elevar a qualidade da prática docente. Há o estabelecimento de níveis de carreira e os sistemas de avaliação externa são utilizados para motivar os professores a desenvolver melhor o seu trabalho, com recompensas por isso.

O documento identifica os principais tipos de avaliação. São eles: aquele em que o desempenho do professor faz parte da avaliação geral da escola; outros em que se trata de um fator para o desenvolvimento profissional, mas sem nenhuma influência sobre a carreira docente; e os que servem de referência para aumentos salariais e promoções funcionais.

Há alguns exemplos. Na Finlândia, um dos modelos educacionais mais bem sucedidos, não há avaliação externa. A aposta é no profissionalismo do professor e na autoavaliação para que ela faça com que ele aprimore sua prática de ensino. Na Espanha, a avaliação é utilizada para situações especiais, como pedidos de licença para estudos ou promoção do docente para o cargo de diretor de escola. É vista como um ensaio para uma possível generalização da prática. E tem como meio a participação direta nas aulas e em outras atividades relacionadas.

No estado norte-americano da Califórnia, as avaliações são feitas anualmente para os professores em estágio probatório e a cada dois anos para os efetivos. Procura-se examinar o desempenho, aferindo o progresso dos alunos em relação aos padrões propostos, o emprego de técnicas de ensino, a fidelidade aos objetivos curriculares e o estabelecimento de um clima adequado à aprendizagem. São aplicadas pelas juntas de governo de cada distrito escolar e os resultados são acompanhados de sugestões para o aprimoramento das práticas pedagógicas e planos de formação profissional.


Experiência sul-americana


O sistema de avaliação chileno, existente desde 2003, foi implantado a partir de acordo entre o Ministério da Educação, a Associação Chilena de Municípios e o Colégio de Professores do Chile. Tem caráter formativo e é aplicado a cada quatro anos.

Especialistas em educação de fora da escola designados para a atividade examinam aspectos de preparação das aulas, criação de ambientes propícios à aprendizagem, responsabilidades profissionais e se o ensino é adequado para a aprendizagem de todos os alunos. São usados meios como portfólio docente, autoavaliação, entrevista e relatórios de terceiros. Os resultados servem tanto para o desenvolvimento na carreira funcional como referência para cursos gratuitos com o objetivo de superar deficiências. Os professores com as melhores notas têm a opção de se submeter a uma prova envolvendo conhecimentos pedagógicos e de conteúdo, por meio da qual têm a possibilidade de obter aumentos salariais. 

Entre as conclusões dos autores, está a de que é possível manter um sistema educacional de qualidade isento de avaliações de desempenho docente. Isso se daria com a substituição da pressão e estímulos externos pela confiança no profissionalismo dos professores, em um contexto no qual as unidades escolares se tornariam a unidade básica para a melhoria da qualidade da educação. Destacam que existe uma opinião crítica generalizada entre os estudiosos sobre as limitações da avaliação externa: "Após um século de esforços avaliativos, a palavra que melhor define a opinião dos especialistas é o ceticismo", diz o texto. E acrescentam que os inúmeros modelos e teorias sobre o tema só reafirmam a impressão de relatividade que o assunto produz: "Se não há consenso sobre o que é um docente de qualidade, como podemos avaliar até que ponto os profissionais de educação se aproximam desse ideal?"


Questão técnica


No entanto, defendem que a avaliação pode ser utilizada para diferenciar os profissionais com bom desempenho daqueles com atuação ruim, principalmente para motivar os professores por meio de promoções na carreira e aumentos de salários. Para isso, seria fundamental criar um sistema de avaliação aceito pela classe dos docentes e tecnicamente impecável.

O motivo que mais gera controvérsias, segundo o estudo, é o fato de opor fortemente interesses e opiniões dos atores do processo – autoridades centrais das políticas educacionais, gestores, professores e seus sindicatos, especialistas e a sociedade. E conclui: "Dessa forma, não deve surpreender que a prática da avaliação do desempenho dos professores não esteja generalizada na Europa e na América".

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