Terceira versão da Base Nacional Comum Curricular trouxe mudanças de última hora

Documento divulgado no dia 6 de abril suprimiu a questão da orientação sexual e o conceito de gênero

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O representante do Consed, Eduardo Deschamps, o ministro Mendonça Filho e a secretária Maria Helena (ao centro e à direita), entre outros, na apresentação da terceira versão da Base Nacional | Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O representante do Consed, Eduardo Deschamps, o ministro Mendonça Filho e a secretária Maria Helena (ao centro e à direita), entre outros, na apresentação da terceira versão da Base Nacional | Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Com mudanças de última hora que suprimiram a questão da orientação sexual e o conceito de gênero, foi divulgada no dia 6 de abril, em coletiva com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esta é a versão que deverá ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação para análise, aprovação e posterior regulamentação. Do documento encaminhado ao CNE não constam os conteúdos relativos ao ensino médio, retirados em função da aprovação da lei específica para a etapa e da necessidade de adequação posterior.

Segundo César Callegari, presidente da Comissão de Elaboração da BNCC no Conselho, o cronograma já traçado prevê a aprovação até o próximo mês de novembro.

Em entrevista ao portal G1, Callegari não descartou a possibilidade de mudanças em relação ao documento apresentado pelo MEC, inclusive de caráter distinto do que constava das versões anteriores. “É uma decisão que depende do CNE”, disse, ressaltando que o órgão fará aperfeiçoamentos e complementações que julgar necessários antes de emitir o parecer e a resolução normativa a serem seguidos por escolas e sistemas de ensino do país.

Repercussão
Como se trata de documento extenso e denso, as reações ao conteúdo devem aparecer num crescendo. No primeiro momento, alguns temas chamaram a atenção. Entre eles, a supressão da menção à orientação sexual, que constava do documento divulgado sob compromisso de embargo aos jornalistas que cobrem o tema. O MEC justificou a ausência da menção a uma perspectiva de pluralidade em temas como gênero, raça e sexo, mas optou por uma redação genérica. No entanto, após a constatação de que a menção estava presente na versão enviada aos jornalistas e depois modificada, circulou a informação de que a mudança ocorreu em função de pressão da bancada evangélica. Como se sabe, esse grupo exerceu forte pressão, durante a gestão de Fernando Haddad no MEC, para que o material de orientação sobre sexualidade, batizado então de “kit gay”, não fosse distribuído nas escolas.

Alfabetização
Outro ponto controverso, não só quanto ao conteúdo, mas também em relação à sua interpretação, é aquele que estabelece que, até o final do 2º ano do ensino fundamental, a criança deve ter se apropriado do sistema alfabético de escrita. Até então, a criança deveria alcançar esse ponto de seu processo de alfabetização no 3º ano do fundamental. A mudança foi comemorada por vários segmentos, entre eles especialistas que se apoiam em estudos da neurociência que indicariam que a criança está apta a ser alfabetizada já aos 6 anos de idade.

No entanto, como esclarece a linguista e fundadora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (Ceale/UFMG), Magda Soares, a apropriação do sistema alfabético de escrita é “apenas o primeiro passo da escrita, o começo da alfabetização”, e não a conclusão do processo.

A linguista explica que esse é um processo lento, difícil até de definir. “Aos poucos, a criança vai se dando conta de que a escrita é o registro dos sons, e não do objeto em si; é o registro das sílabas, e a partir das sílabas ela consegue identificar, por alguns procedimentos, o fonema, ainda que não consiga falá-lo”, explica.

Para Magda Soares, compreendendo o processo dessa forma, seria até possível estabelecer que a apropriação do sistema alfabético de escrita se desse mais cedo. Admite, porém, que isso aconteça no 2º ano em respeito às grandes diferenças socioeconômicas existentes no país.

“Muitas crianças terminam a educação infantil já tendo compreendido o sistema alfabético de escrita”, lembra. Quanto à alfabetização, diz que é artificial fixar uma meta. “Pode ser algo necessário para que o país tenha um referencial a ser percebido. Mas é difícil descrever com objetividade o que é uma criança alfabetizada. É um processo que dura alguns anos”, conclui.

Competências
O documento também trouxe uma novidade, que foi o aumento das competências esperadas dos estudantes. No total, são dez competências, juntando algumas mais tradicionais, ligadas a aspectos cognitivos a outras ligadas a aspectos comportamentais e à tecnologia.

Para conhecer a íntegra da versão encaminhada ao CNE, o leitor pode ter acesso ao documento em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_publicacao.pdf.

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