Tempos sombrios

Três projetos de lei que tratam da violência contra o docente tramitam no Congresso Nacional; número indica que o assunto ganhou a atenção pública

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Há cinco anos, quando o estudo “Cotidiano das Escolas: entre violências”, realizado pela Unesco, foi divulgado, soube-se que 47% dos professores ou funcionários das escolas analisadas já haviam sido xingados por alunos. Nas 110 escolas pesquisadas, 11% dos membros do corpo técnico-pedagógico declararam ter sofrido agressão física na escola no ano anterior. A análise foi feita em seis capitais do país. Não demorou muito para que outra pesquisa ganhasse a atenção pública. “A vitimização de professores e a alunocracia”, análise feita por Tânia Maria Scuro Mendes e Juliana Mousquer, da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), apontou há dois anos que 58% dos docentes ouvidos não se sentem seguros em relação às condições ambientais e psicológicas nos seus contextos de trabalho. Além disso, 89% declararam que gostariam de contar com leis que os amparassem no que diz respeito a essa insegurança. A pesquisa envolveu questionários e entrevistas com 200 professores das rede pública e privada de dez escolas na Grande Porto Alegre (RS).

O material chegou às mãos do senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs, no ano passado, um projeto de lei (PL 191/2009) sobre a violência contra o professor. A exemplo da Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher, sancionada em 2007, a ideia do projeto é estabelecer normas de encaminhamento para o professor agredido e de criminalização do agressor. O projeto, aprovado em novembro pela Comissão de Educação do Senado, também cria medidas protetivas.

Na mesma época, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou à Câmara projeto similar (6269/2009), que prevê a criação de um Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (Pnave) e o estabelecimento de penas específicas aos agressores (leia texto na página 44). Por fim, a senadora Marisa Serrano (PMDB/MS) propôs projeto que estabelece um Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). O PL 251/09 também foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado.

A quantidade de projetos apresentados em apenas um ano é um indício de que o tema é motivo de preocupação pública. “O número é significativo porque mostra que o tema está na agenda pública e preocupa ao menos alguns parlamentares”, analisa o cientista político da USP Sérgio Praça. Não há, entretanto, dados sistemáticos que apontem um crescimento no número de casos de violência contra o professor. Na verdade, não é nem possível afirmar que esse é um fenômeno da escola pública como um todo. “Temos levantamentos parciais, em escolas de capitais nos centros urbanos. Esse tipo de violência chama atenção porque vem ganhando um grau de agressividade maior”, alerta Renato Alves, do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Para o especialista, a própria criação de leis específicas para dar conta do problema é um equívoco. Primeiro, porque o agressor já pode ser enquadrado pelo Código Penal ou pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem medidas punitivas. “Cada vez mais, parece que os problemas são resolvidos com a edição de leis”, diz Alves. Para ele, os projetos de lei, no caso da educação, funcionam como paliativos de problemas maiores nos quais a escola está envolvida. Em outras palavras: criar mecanismos criminais dentro da escola não é a solução dos problemas, já que a violência continua solta na sociedade. “Não é a criminalização que se faz ali dentro que vai impedir os casos. A lei de sequestro não fez com que o número de sequestros caísse”, pontua.


Docente agredido


Enquanto os projetos tramitam no Congresso, os casos de violência seguem se repetindo aqui e acolá. Uma professora de geografia da rede estadual de São Paulo que não quis se identificar faz relatos contundentes de uma situação que vivenciou em sala de aula. “Fui amordaçada dentro da sala de aula. Minhas mãos, minha boca e meus pés ficaram amarrados. Me pisotearam e me furaram com caneta. Em outra ocasião, um aluno invadiu a sala dos professores e me deu um soco no estômago porque queria nota para passar de ano”, relata. A docente se posiciona a favor dos projetos porque enxerga que os pais e os alunos saem sempre impunes dos casos de violência.

No geral, quando comparada com a escola particular, a pública conta com menos mecanismos de controle da disciplina do aluno. E com menos apoio institucional nos casos de violência, queixa recorrente dos docentes.

A professora Maria Cristina Viegas de Macedo, que leciona língua portuguesa para os 7ºs anos do Colégio Santa Maria, em São Pauo, identifica dois desses mecanismos: a presença forte da família e a seleção prévia dos alunos antes da matrícula. “É o conhecimento que segura o aluno. Se você tem o que dizer, não há agressão”, acredita.
Se ela enxerga um movimento de “vitimização” do professor no que diz respeito à violência, há quem aponte uma “superproteção” do aluno pelo ECA. Na rede pública, muitos professores se dizem impedidos de dar broncas nos alunos por medo de eventuais implicações decorrentes do ECA. Um de seus redatores, Antonio Carlos Gomes da Costa considera que essa é uma reclamação gerada por má interpretação. Em sua quarta seção, o estatuto prevê que o adolescente que comete violência ou grave ameaça contra um adulto pode sofrer os efeitos de uma medida privativa de liberdade de até três anos. “Passaram a falar que o adolescente tem direito a tudo e o professor a nada. A agressão ao professor não é consequência do ECA e sim da degradação da qualidade de ensino”, diz. Para ele, o ECA traz os mesmos conceitos de direitos humanos recomendados pela Unesco, que são aplicados em todos os países. “Por que no resto do mundo a violência contra o professor não acontece?”, questiona.


Depois da agressão


Quando um professor sofre violência hoje, faz um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. O autor da agressão não precisa estar presente, já que será chamado depois pelo delegado. O próximo passo é o encaminhamento da denúncia ao Fórum. A não ser que seja um caso de homicídio ou lesão corporal séria, segundo o Código Penal, o autor responde por lesão corporal leve e, se condenado, é enquadrado por crimes de menor potencial ofensivos. “Geralmente, o juiz determina que o sujeito não deve sair da comarca, deve doar uma cesta básica ou prestar serviço à comunidade. Quase 90% dos casos terminam assim”, lembra César Pimentel, advogado do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

O projeto do deputado Rollemberg não trata a violência apenas no aspecto penal, mas estabelece um programa com ações educativas e preventivas. A senadora Marisa Serrano também se preocupa com o levantamento das informações e ocorrências de violência escolar, ao propor o Save. Já o projeto do senador Paim dá mais ênfase ao atendimento inicial ao docente, das medidas protetivas e dos procedimentos penais. “Na medida em que você torna a resposta do Estado mais rápida, evita que a ação se repita. Os projetos simbolizam o reconhecimento de que o problema existe”, opina Pimentel, da Apeoesp. Como ainda aguardam aprovação em comissões permanentes da Câmara e do Senado, não há previsão de aprovação dos projetos. Para Sérgio Praça, pode ser que nem saiam do papel. “Se não há um pedido de urgência dos líderes partidários para que o projeto seja apreciado em plenário, o que normalmente ocorre quando há interesse político, os projetos de parlamentares ficam parados. Raramente são aprovados”, afirma.

Incongruências

Em seu artigo quarto, incisos quinto e sexto, o projeto do deputado Rodrigo Rollemberg prevê: “pena de detenção de três a nove meses ou multa nos casos de agressão moral ao educador e pena de detenção de 12 meses a quatro anos no caso de ato de desacato mediante agressão física ao educador”. Para o advogado criminalista Alberto Toron, há uma incoerência do projeto de lei em relação ao Código Penal. O artigo 331 do Código prevê pena de seis meses a dois anos para o desacato a funcionário público no exercício de sua função. “As penas previstas pelo projeto são muito altas para violência escolar”, opina Toron. No artigo quarto do projeto de Rollemberg, o mesmo artigo 331 do Código Penal seria acrescido de uma pena de 12 meses a quatro anos no caso de agressão física ao educador e de três a nove meses no caso de agressão moral ao mesmo.

O projeto do senador Paulo Paim traz mais alternativas. Estabelece que, nos casos de violência contra o professor, a autoridade policial deverá seguir o Código Penal ou o ECA – não há penas específicas. Além disso, prevê multa para as instituições que não atuarem de forma satisfatória para a solução de conflitos entre alunos e professores. E institui medidas como o afastamento do aluno agressor da escola em questão. A novidade, para Toron, estaria aí: os projetos trazem medidas protetivas ao professor.

“Isso veio com a Lei Maria da Penha. Trocar o aluno de escola é uma medida protetiva. Quando você transfere o aluno com a polícia presente, há um efeito que leva à diminuição dos casos”, opina.

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