Reforma do ensino médio deve abrir discussões do Senado em 2017

Medida Provisória 746 tramita em regime de urgência

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A reforma do ensino médio deve abrir as discussões do Senado neste ano. A Medida Provisória (MP) 746, que tramita em regime de urgência, tem prazo de um mês para ser deliberada pelos senadores após o retorno do recesso parlamentar, que deve ocorrer em 2 de fevereiro. Se a medida não for votada até 3 de março, perde a validade.

As principais alterações da MP incluem a ampliação progressiva da jornada escolar de quatro para sete horas obrigatórias diárias e mudanças no currículo, que passaria a ser mais flexível.

A medida estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no Ministério da Educação (MEC) e parte para cinco itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes.

Os cinco itinerários definidos pela MP são linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Apenas língua portuguesa e matemática seguiriam como disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Em 19 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal considerando a MP inconstitucional, por julgar que reformas estruturais não devem ser feitas por meio de medidas provisórias. O parecer resulta de uma ação de inconstitucionalidade impetrada pelo PSOL.

 

Para saber mais sobre a reforma do ensino médio, veja:

Quais os principais pontos da proposta de reforma do ensino médio

 

*Informações da Agência Brasil

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