Redes públicas contratam profissionais sem formação na educação infantil

Prática tem como objetivo baratear custos e atender à pressão por aumento de vagas na etapa

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Para especialistas, estar sob mediação de pessoas sem formação traz consequências para os pequenos

Diante de marcos e diretrizes recentes, a educação infantil ainda sofre com manobras para a contenção de recursos. Pressionados pela sociedade e, principalmente, pelo Poder Judiciário para o atendimento das crianças de 0 a 6 anos, gestores públicos municipais estão contrariando a legislação educacional e recorrendo à contratação de pessoas sem habilitação mínima exigida para atuar com essa faixa etária atendida nas instituições infantis.

Especialistas de entidades ligadas à área da educação sugerem que a prática vem ocorrendo em muitos municípios do país, com o objetivo de baratear os custos para possibilitar a expansão da oferta de vagas dessa etapa de ensino. “As prefeituras abrem concursos para outros cargos que não o de professor, como auxiliar, pajem, recreador, monitor, etc. Assim, não pagam o piso salarial nacional do professor, não dispensam para atividades extraclasse, não oferecem carreira e, ainda, não exigem formação pedagógica do profissional. É uma oferta de educação infantil sem qualidade”, define Mariete Félix Rosa, integrante do comitê diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib).

Claudete Alves, presidente do Sindicato da Educação Infantil (Sedin) de São Paulo e autora do projeto de lei 611/02 municipal, que alterou a denominação de Creche para Centro de Educação Infantil e garantiu a Formação e a Valorização das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) na rede municipal de ensino de São Paulo, diz acreditar que essas distorções são resultado da falta de compreensão da sociedade a respeito dessa etapa de ensino, acatada pelo poder público. Segundo ela, em vez de as unidades educacionais infantis serem vistas como o primeiro espaço de socialização pública das crianças, elas ainda são encaradas como “hoteizinhos”. “Se este é um espaço para as famílias que precisam de um lugar para deixar as suas crianças, por que investir? Por que contratar profissionais qualificados? Preciso de babás, de auxiliares, porque vou gastar menos com isso. É assim que os governantes pensam”, acredita Claudete.

A discussão, cujo pano de fundo é a qualidade no atendimento dessa etapa, não para por aí. Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, grande parte das prefeituras faz o caminho errôneo de promover concursos sem a formação adequada por falta de recursos financeiros. Para ele, é necessário ampliar as alternativas de financiamento para viabilizar as adequações necessárias na educação infantil. “Se no geral os professores estão desvalorizados, na primeira infância isso é bem mais grave, devido à precarização que redunda em completo desrespeito a essa etapa central da educação básica”, salienta.

Sem formação

Levantamento realizado pela revista Educação constatou diversos concursos públicos municipais recentes admitindo profissionais com diferentes nomenclaturas para atuar na primeira infância, sem a exigência de qualquer formação específica e com salários inferiores ao estabelecido pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A prefeitura de Jacareí, no interior paulista, por exemplo, abriu 55 vagas para o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil, em 2012, exigindo dos candidatos ensino fundamental completo para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho. Embora o cargo tenha dentre as suas atribuições auxiliar os professores em aula nas solicitações de material escolar ou de assistência aos alunos em suas atividades educativas, Sonia Evarista da Silva, diretora-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município, afirma que não é isso que ocorre, na prática, nas salas de aula. Segundo ela, mesmo a maioria dos auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) da rede de ensino municipal de Jacareí não tendo formação específica para atuar nas creches públicas, eles assumem sozinhos o atendimento às crianças, sendo responsáveis por toda a parte do conteúdo pedagógico. “Os professores ficam somente no apoio administrativo das creches municipais de Jacareí”, ressalta.

Sonia, que também é ADI na rede municipal de Jacareí, explica que mesmo atuando como professor, os auxiliares não têm direito a hora extra, trabalham 40 horas semanais e recebem salário inferior ao do professor de educação infantil.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Jacareí nega que o município tenha auxiliares de desenvolvimento infantil cumprindo função de professor. Segundo o texto, os ADIs atuam somente nas unidades de creche que oferecem o atendimento de berçário e ainda existe pelo menos um professor por turno orientando os ADIs e coordenando o processo pedagógico.

Na rede municipal do Rio de Janeiro, a insuficiência de professores nessa etapa de ensino está sendo investigada pelo Ministério Público. Segundo o promotor de Justiça Bruno de Faria Bezerra, o órgão tem recebido diversas ouvidorias relatando a carência de docentes. “O último andamento do Inquérito Civil é um ofício em que indago à coordenadora de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação qual a previsão para a retomada do concurso público para o cargo de professor de educação infantil, que foi suspenso no ano passado”, afirma Bezerra.

A carência de professores, em especial nas creches, não é um cenário recente na cidade. Mobilizados desde 2008 nas redes sociais, os agentes de educação infantil da rede municipal do Rio de Janeiro buscam o reconhecimento da categoria como docente e sua inclusão no quadro de magistério da rede.

Márcia Nunes, agente afastada e líder do movimento que reúne mais de dez mil membros em uma comunidade do Facebook, afirma que em 2007 os servidores prestaram concurso para o preenchimento de vagas no cargo de agente auxiliar de creche, mas foram designados para funções típicas do cargo de professor, como desenvolver atividades pedagógicas em interação com as crianças, sendo que suas atribuições deveriam consistir apenas em auxílio ao professor. “Não existem professores o tempo inteiro nas creches municipais do Rio. E, mesmo atuando ao lado deles, o agente continua desempenhando o papel de docente, já que os atos de cuidar e educar são indissociá­veis”, afirma Márcia. Na opinião dela, o então prefeito da cidade, César Maia, criou um concurso público equivocado, o qual exigia apenas o ensino fundamental. “Quem me ensinou todo o trabalho que deveria ser feito com as crianças foram as recreadoras, que trabalhavam como terceirizadas. Eu fui descobrindo como estimular a coordenação motora dos pequenos e, principal
mente, trabalhar o fator psicológico deles, aos poucos, pesquisando sobre a educação infantil”, ressalta.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro encaminhou uma nota informando que a rede municipal conta hoje com 4.027 professores de educação infantil e 6.034 agentes de educação infantil para atender 67.642 alunos nas instituições de ensino. No entanto, não se pronunciou a respeito do trabalho docente que os agentes de educação infantil estariam realizando no sistema de ensino municipal.

Legislação

Para o advogado Salomão Ximenes, mestre em educação e coordenador da ONG Ação Educativa, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) é muito clara quando diz que a formação do educador da educação infantil deve ser “em nível superior, admitindo-se, como formação mínima, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”. Além disso, pela legislação educacional, a relação professor-aluno exige do docente uma qualificação mínima, sem a qual não se pode reconhecer como atividade formal de ensino. “Assim não se permite repassar parte da tarefa pedagógica para agentes não qualificados. Lembrando que, na educação infantil, a LDB define o pedagógico nas dimensões integradas do cuidado e da educação”, ressalta o especialista. Ximenes explica que o serviço de apoio só é admitido na presença de docentes e fora da relação pedagógica, como, por exemplo, no preparo de alimentos, da limpeza e na organização dos espaços.

Sendo assim, os municípios que admitem profissionais sem habilitação mínima para a educação infantil, por meio de concursos públicos, utilizando-se de outras denominações para atua­rem, na prática, como professores, estão ferindo a legislação educacional. “Os profissionais contratados para uma função e alocados em outra estão em desvio de função”, explica Ximenes. Segundo o especialista, o próprio processo de contratação pode ser questionado. Isso porque a legislação não admite a contratação para o exercício de uma função para a qual a lei estabelece requisito mínimo de formação.

Já os gestores públicos que exigem a formação mínima para a atuação na educação infantil, mas nomeiam o profissional com cargos que não são o de professor, estão ferindo o princípio da isonomia, que garante direitos iguais a todos perante a lei. “Esse princípio impõe que para uma mesma função deve ser designado um mesmo cargo público com uma estrutura de remuneração”, explica.

Para resolver a questão da qualificação das profissionais o Plano Nacional de Educação de 2001 determinou objetivos e metas para a educação infantil. No que diz respeito à formação de professores, a meta é que todos os professores

de Educação Básica possuam formação específica de nível superior até 2015 e 50% deles pós-graduação lato e stricto sensu até o fim da vigência do plano, em 2024.

Em razão dessas exigências e da compreensão da importância dessa etapa da educação para as crianças assistidas, a prefeitura da cidade de São Paulo foi uma das primeiras a transformar o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI) em professor de educação infantil, além de instituir um novo plano de carreira da categoria (veja quadro ao lado).

Na opinião do especialista em educação infantil Vital Didonet, contratar pessoas para ocupar a educação infantil sem a qualificação mínima estabelecida pela lei não é apenas um ato ilegal, mas um desrespeito com as crianças e os professores. Para ele, as consequências de estarem sob a orientação, assistência e mediação de pessoas sem formação adequada são bem visíveis para os pequenos. “As atividades propostas são pobres em criatividade, desafios cognitivos, convites à descoberta. Não sendo interessantes, não suscitando a curiosidade e a investigação, elas fazem um fraco apelo às capacidades das crianças, entram na cinzenta rotina do fazer pelo fazer, e pouco ou nenhum impulso dão para patamares mais altos de pensamento, de interação grupal e de exploração do desconhecido”, afirma o especialista.

Didonet afirma ainda que a contratação de trabalhadores não professores para ocupar-se da educação nas creches e pré-escolas é uma ofensa à categoria do magistério e uma competição desleal. “Imaginem uma empresa aérea que, para baratear os voos ou aumentar seu lucro operacional, comece a contratar técnicos de manutenção de aeronaves para pilotar os aviões!”, compara.

 De auxiliar a professor
Os auxiliares de desenvolvimento infantil da rede municipal de Educação de São Paulo foram dos primeiros do país a terem suas carreiras transformadas na de professor. O processo de transição do maior sistema de ensino municipal brasileiro teve início em 2001, quando a então prefeita Marta Suplicy instituiu um decreto para transferir as antigas creches, que eram subordinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, para a Secretaria de Educação. O próximo passo foi criar uma legislação adequando o município às exigências da LDB. Em 2003, foi sancionada a lei municipal 13.574/03, que, além de substituir o termo creche por Centros de Educação Infantil (CEIs), transformou o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI) em professor de desenvolvimento infantil (PDI). Com isso, o ADI, que já era formado em magistério ou pedagogia, entrou com processo de transformação de cargo imediato à publicação da lei. Já aqueles que não tinham habilitação, participaram de formação em todos os níveis oferecida pela Secretaria Municipal de Educação. “Nós fizemos um levantamento e descobrimos que a rede municipal era composta por professoras leigas que não tinham sequer o ensino fundamental completo”, diz Claudete Alves, que participou do processo de transformação do sistema de ensino municipal, que envolveu 7,5 mil profissionais, segundo ela. A vantagem salarial na transformação do cargo levou os profissionais a se esforçarem para conseguir se efetivar como professores de educação infantil. Com a incorporação no quadro de pessoal na Educação e novo cargo, o vencimento salarial dos servidores hoje chega, em média, a R$ 5.000 para uma jornada de 30 horas semanais.

 

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