A queda do império

Há duas décadas espera-se pela regulamentação da autonomia pedagógica

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Gerhard Bögner | Pixaby

Gerhard Bögner | Pixaby

Diz a sabedoria popular que à mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta.

Essa expressão é usada em política para dizer que os governantes, além de serem honestos, precisam agir como tal. A frase original surgiu após um escândalo na Roma do ano 60 a.C., envolvendo o imperador e a sua mulher. Júlio César andava na guerra e Pompeia vivia muito sozinha. Um admirador da moça aproveitou a ausência do marido, entrou no palácio imperial, perdeu-se nos corredores, foi descoberto e preso.

Levado a tribunal, foi absolvido da acusação, pois César ignorou o que se dizia sobre sua mulher, apesar de ter afirmado: Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita. Roma vivia um tempo de intriga e corrupção, por ser um império sem partido. Melhor dizendo, de partido único, uma sociedade servida por uma multidão de escravos e dominada por uma casta de ociosos senadores.

Supostamente adúltera, a mulher do César não viveu o mesmo calvário da Capitu. Mas, de algum modo, a degradação dos costumes terá contribuído para acelerar a queda do império – à mulher de César, para ser honesta, não bastaria parecê-lo, seria preciso sê-lo. Não seria suficiente expulsar do palácio a mulher de César. Outro golpe palaciano também deveria (não só psicanaliticamente…) “matar o pai”, dar um “fora” no César.  À semelhança do que fazem os traidores de todos os tempos, 60 membros do Senado o assassinaram, pondo fim à República, dando início ao Império.

Talvez possamos estabelecer um paralelo histórico com uma América Latina ciclicamente governada por ridículos tiranos… Todos os países nela constituídos passaram da monarquia para um regime republicano. Todos, exceto um: o Brasil, que passou de monarquia a império. E pela mão de um Benjamin positivista, a educação brasileira nasceu sob a égide da ordem e do progresso.

À espera de uma nova ordem e carentes de um progresso sustentável, as escolas permanecem cativas de um obsoleto modelo educacional, dependentes de caprichos de uma administração burocratizada e, não raras vezes, corrupta. Há 20 anos, a LDB abriu caminho para o exercício da autonomia. Entretanto, não foi publicado qualquer decreto que estabelecesse um regime jurídico da direção, administração e gestão de escolas baseado em critérios de natureza pedagógica. Parece não existir lugar para a pedagogia no império da burocracia.

O artigo 15 da LDB reza assim: os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares (…) progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira. O PNE estabeleceu o dia de São João de 2016 como prazo limite para cumprimento da sua meta 19: criar condições de gestão democrática. Isto é: a partir do dia 25, a gestão democrática – uma das condições do exercício de autonomia – deveria ser prática comum em todas as escolas. Mais uma vez, as secretarias não cumpriram a lei.

As poucas minutas de decreto de que tenho conhecimento são tentativas de sutis e pouco democráticas regulações, no âmbito da gestão administrativa. A gestão pedagógica, pedra angular da autonomia, é omitida, ou apenas enfeita os preâmbulos dos decretos, deixando perceber que os legisladores confundem a administração de uma escola com a administração de um hospital, agindo como se pudéssemos esperar o trem na paragem do ônibus…

Surpreende-me a apatia dos professores face a mais um logro. É preocupante que não se apercebam das artimanhas (ou ignorância?) dos legisladores. Temo que possamos perder mais uma oportunidade de fazer cair o império.

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