Quais os principais pontos da proposta de reforma do ensino médio

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Foto: © Gustavo Morita

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Causadora de grande rebuliço tanto no setor educacional como na sociedade, a reforma do ensino médio foi anunciada no último dia 23 de setembro.

Se, por um lado, é bem-vinda a proposta de flexibilização do currículo, por outro houve má digestão pelo fato de ela ter sido apresentada por meio de medida provisória (746/2016, veja a íntegra aqui). Essa escolha valeu uma reprimenda até de quem não é exatamente identificado como prócer da educação, como o apresentador Fausto Silva, autor de impropérios em rede nacional contra a equipe do governo.

O intuito principal da MP é tornar o ensino médio mais flexível e atraente para o aluno. Para isso, cria a possibilidade de o aluno moldar o currículo, tendo apenas língua portuguesa e matemática como disciplinas obrigatórias e a possibilidade de escolher itinerários formativos específicos, correspondentes às quatro áreas do Enem (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas), além da formação técnica e profissional.

Caberá aos sistemas estaduais de ensino, responsáveis constitucionais pela oferta da etapa, a elaboração pormenorizada dos itinerários, que deverão ser consoantes à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O conteúdo da Base, no entanto, deverá ocupar o limite de 1.200 horas nos três anos do ensino médio, ou menos de 1/3 do total projetado, de 4.200 horas. Hoje, o médio tem 800 horas anuais, ou 2.400 nos três anos. Os sistemas deverão implantar, progressivamente, o aumento da carga horária, para fazer com que a etapa seja oferecida em tempo integral.

Muito dessa aposta vem do sucesso do trabalho realizado na educação no Estado de Pernambuco, que num horizonte de pouco mais de 10 anos pulou do 21º para o 1º lugar no Ideb. Hoje, o estado conta com 40% do médio em tempo integral.

A expansão da oferta do ensino médio em tempo integral, aliada à flexibilização, gera o temor de que aqueles que estiverem fora das melhores escolas vejam o fosso que os separa do topo da pirâmide aumentado. Isso porque muitos estados, prevê-se, terão dificuldade para oferecer uma gama variada de conteúdos a toda a rede. Essa possível desigualdade, aliada à forma impositiva com que a proposta foi encaminhada, podem representar os principais percalços para a adesão ao projeto. Além disso, há a dificuldade natural de implementação para novos modelos.

Entre os comentários gerais sobre a MP, alguns aspectos passaram despercebidos num primeiro momento, tais como a obrigatoriedade da língua inglesa nos quatro anos do fundamental 2 (até então devia ser oferecida uma língua estrangeira, inespecífica), a obrigatoriedade de aprovação do Conselho Nacional de Educação e do MEC para a introdução de disciplinas ou conteúdos obrigatórios, e a inclusão da perspectiva socioemocional na formação do ensino médio.

Na próxima edição, Educação trará uma análise mais detalhada sobre a MP e os horizontes do ensino médio de maneira geral.

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