Proposta de emenda prevê ensino infantil gratuito e obrigatório

Projeto da senadora Heloísa Helena foi aprovado no último 26/4

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O Senado aprovou por unanimidade (66 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção)nesta terça-feira, 26 de abril, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL). A emenda torna a educação para crianças de zero a seis anos de idade obrigatória e gratuita.

A proposta prevê que o projeto seja implementado progressivamente nas escolas de educação infantil, para evitar um possível desequilíbrio fiscal e financeiro nos municípios. Segundo Heloísa Helena, as mulheres no Brasil sustentam mais de 25% dos domicílios do país, 20% delas não possuem instrução e 32% estão na região Nordeste. “É um absurdo as mães serem obrigadas a se ausentar de casa para trabalhar sem ter quem guarde seus filhos,” defende a senadora.

A PEC já foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde espera nova aprovação.

(Fonte: Blog do jornalista Ricardo Noblat e Agência Senado)


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