Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundeb é aprovada

Agora, comissão especial irá debater aperfeiçoamento do fundo

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 415/2005) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada no dia 29 de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O documento agora será debatido por uma comissão especial específica para o assunto.

“Contamos com o apoio do presidente da Câmara para que a comissão seja instalada o mais rápido possível”, afirma a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), que participou da elaboração do plano. A parlamentar disse, ainda, que logo após a instalação da comissão, o núcleo apresentará várias propostas de aperfeiçoamento do Fundeb. Entre elas, a inclusão de creches para crianças de 0 a 3 anos, implantação do custo aluno/qualidade, que estipularia um valor mínimo de investimento por aluno, o aumento do volume de recursos da União para a educação e a definição do piso nacional para os profissionais da educação.



 




Depois de instalada, a comissão especial terá o prazo de 40 sessões do plenário para apresentar o parecer. Em seguida, a PEC deverá ser votada pelo plenário, em dois turnos, com intervalo de cinco sessões, entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.




 




 



(Fonte: MEC)




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