Promessas e dívidas

Horário eleitoral gratuito permite aperfeiçoamento da democracia ao possibilitar o acesso a diversas correntes de pensamento

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Laurindo Lalo Leal Filho*

Abertas as urnas, contados os votos e proclamados os vencedores, é hora dos balanços e das reflexões. Deixo para outras colunas as análises políticas e me atenho ao desempenho da televisão. É, sem dúvida, um dos seus melhores momentos, principalmente naquelas semanas que antecedem o pleito. Propaganda e informação ficam separadas, o que dificilmente ocorre fora desse período.



A existência do horário eleitoral gratuito é um grande avanço para o aperfeiçoamento da democracia, ao possibilitar o acesso à TV das diversas correntes de pensamento existentes na sociedade. Claro que ele precisa ser aperfeiçoado. Infelizmente, esse espaço privilegiado para a exposição de idéias e propostas transformou-se num espetáculo repleto de efeitos especiais, distante da realidade. Ou, em outros casos, em grotescas e risíveis exibições de indigência política. Para acabar com pelo menos um desses desvios já há uma sugestão de se exigir que os programas sejam realizados apenas em estúdios, sem cenas externas, fundados em idéias e não em mistificações eletrônicas. Se de um lado isso traria grande prejuízo para os marqueteiros, de outro proporcionaria benefícios incalculáveis a toda a sociedade.




Mas o melhor do período eleitoral é o rigor da Justiça, agindo rápido para impedir a propaganda política disfarçada de notícia ou entretenimento. Televisão é uma concessão pública que se utiliza do espectro eletromagnético que também é público – não podendo de forma nenhuma ser partidarizado. O espectro é de todos, e não de uma parte, de um partido. É diferente dos jornais e das revistas, que circulam por canais privados e são lidos a partir da vontade individual dos cidadãos. A televisão é diferente. Além de trafegar por canais públicos, entra em nossa casa sem que possamos realizar qualquer escolha prévia. Por isso, precisa ser cuidadosamente regulada. Sem regras, fica solta para usar o seu imenso poder a favor desse ou daquele candidato.




Ao final do primeiro turno das eleições deste ano, a Record foi retirada do ar, no Rio de Janeiro (RJ), por fazer propaganda, em programa religioso, para o candidato a prefeito apoiado pela Igreja Universal, proprietária da emissora. Essa mesma TV tem sido uma das que mais reclamam da legislação e apresentam também um dos melhores motivos pelos quais a regulação deveria se estender para além do período eleitoral.




Com o avanço da democracia no Brasil, será inconcebível termos na tela um apresentador dando opiniões definitivas sobre qualquer assunto sem que seja possível contestá-lo. Ou que emissoras de televisão divulguem as opiniões dos concessionários em editoriais ou disfarçadas de “reportagens”. Eles não receberam os canais para defender seus interesses e sim para prestar um serviço público.




Um serviço que só será efetivo quando as TVs levarem ao cidadão opiniões diversas, deixando que cada um conclua por si. Quando isso for regra, nossa democracia será muito mais sólida e eficiente.



*Sociólogo, jornalista e professor da Escola de Comunicações e Artes da USP




laloleal@uol.com.br


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