PNE em foco

Ministro da Fazenda e Comissão Especial do Plano Nacional de Educação determinam investimento na área

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Em encontro realizado ontem, 10 de abril, na sede do Ministério da Fazenda, o Ministro Guido Mantega e os parlamentares da Comissão Especial responsável pela análise da proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) chegaram a um consenso sobre o investimento que deve ser feito em educação nos próximos anos. Ao contrário do que era reivindicado por movimentos ligados à sociedade civil, foi determinado que 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) seja aplicado na área.

A boa notícia é que o conceito de investimento público direto (recurso público investido em educação pública) foi incorporado e deve entrar no novo texto substitutivo, que será divulgado nos próximos dias. Em dezembro de 2011, no relatório apresentado pelo deputado Ângelo Vanhoni, relator do PNE, o conceito de investimento usado foi o “público total”, o que inclui transferências do poder público para o setor privado educacional. Isso significa que a educação pública receberia uma porcentagem ainda menor que os 7,5%.

Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, das 3364 emendas apresentadas ao projeto do novo plano apenas uma defendeu um patamar de investimento inferior aos 10% do PIB. Em nota, a Campanha disse que considera imprescindível que a Comissão Especial convoque o Ministro da Fazenda para um debate público sobre o tema ou leve o PNE a voto.

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