Pauta cidadã

Encontro realizado em Minas Gerais aborda questões sobre direitos humanos e sua expressão na Constituição Brasileira

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A coincidência entre os aniversários dos 20 anos da Constituição Brasileira e dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos não passou em branco na reunião anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). "O universal não se constrói enquanto houver pessoas excluídas", pontuou Roseli Fischmann, pesquisadora da Universidade de São Paulo, que participou do debate Direitos humanos e educação: questões atuais durante o seminário.

A organização dedicou a 31a edição do evento, realizada em Caxambu (MG), em outubro, aos dois documentos históricos que marcaram profundas mudanças sociais e políticas no Brasil e no mundo. Durante três dias, mais de 2 mil educadores e estudantes discutiram os avanços e desafios da educação tendo os dois documentos em perspectiva.

"Os trabalhos de direitos humanos em educação que fazem diferença têm que ver com mudança de atitude, com a geração de um conhecimento transformador", disse Roseli. Tal tipo de conhecimento, porém, deve estabelecer o diálogo entre os direitos humanos e as questões atuais da pedagogia para ganhar força e se difundir entre os educadores, completa Vera Maria Ferrão Candau, da PUC-Rio, para quem, diferentemente de áreas como o direito e as ciências sociais, a educação ainda está longe da discussão dos direitos humanos. "Penetramos pouco nesse assunto, especialmente no que se refere à formação de professores. Faltam pesquisas e cursos de especialização. A sensação é que temos cursos expositivos, mas não educamos, de fato, para os direitos humanos", observou.

Para Aída Maria Monteiro Silva, secretária-executiva de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o desafio é compreender que o tema dos direitos humanos não precisa apenas ser priorizado, mas deve transpassar todas as disciplinas do currículo. Para isso, é essencial criar políticas públicas e transformar planos em realidade. Mas nem tudo está no campo oficial: "É necessário se basear em experiências anteriores com direitos humanos em educação e sair do campo teórico", alertou.

Durante o encontro, a Anped promoveu um ato público em que declarou repúdio ao contínuo desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e aos direitos humanos. "Ignoramos que o Brasil tem um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e que foi um dos primeiros a implantar isso", protestou. Uma cópia do plano e um livreto elaborado pela Unesco e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos foram entregues aos participantes da Anped. Os educadores ainda desafiaram os presentes a se empenhar em levar o tema para a rotina escolar, o que depende de valores aplicados à pedagogia, no dia-a-dia da sala de aula.

Os grupos de trabalho do seminário também discutiram temas relacionados aos direitos humanos, como gênero e sexualidade na escola, alfabetização, educação popular, educação de jovens e adultos e movimentos sociais.


* A repórter Carmen Guerreiro viajou a Caxambu-MG a convite da Anped.

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