Panfletos internos de unidade do CEU fazem propaganda política

Nomes e logos de vereador e deputado do PMDB aparecem como “apoio e colaboração”

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No CEU Cidade Dutra, em Interlagos, zona sul de São Paulo (SP), foram entregues a pais, alunos e moradores panfletos com a programação cultural mensal da escola, que continham, impressos no verso, a propaganda política do vereador Antonio Goulart e do deputado estadual Jorge Caruso, ambos do PMDB do estado.



 




A publicidade, que continha os nomes e logotipos dos políticos, estava camuflada como “apoio e colaboração”, e ainda citava Benjamin Ribeiro da Silva, dono de uma escola particular de Cidade Dutra, também filiado ao PMDB, que pretende concorrer ao cargo de deputado estadual neste ano.




 




O artigo 37 da Constituição Federal diz que a propaganda de serviços dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo e não poderá incluir “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades”.





A gestora do CEU Cidade Dutra, Maria Ângela Tescaro, afirmou, em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que advertiu a autora dos folhetos, impressos na escola, e que a inclusão dos logotipos dos políticos foi “um erro”.




 




Os responsáveis pela produção do panfleto, segundo o advogado Márcio Cammarosano, professor de direito administrativo da PUC-SP, que falou à reportagem da Folha, serão penalizados pela lei de improbidade administrativa, que prevê até a pena de exoneração do serviço público.




 




 



(Fonte: Folha de S.Paulo)




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