O milagre da educação

Medida provisória que aborda inadimplência gera discussão em escolas particulares

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José A. de Mattos Lourenço*





Todos os cidadãos, sejam ou não professores, sabem que a educação é capaz de operar milagres. Os tempos se encarregaram de mostrar que a evolução da humanidade depende, basicamente, desse ingrediente. No Brasil, no entanto, demoramos demais a aprender algumas lições importantes. Só as aprendemos quando o fundo do poço está próximo demais. É isso o que acontece no quadro da educação particular brasileira.



Nas duas últimas décadas, as autoridades demonstram que esperam milagres, não apenas dos educadores, mas também dos gestores educacionais. Temos de continuar mantendo as principais reservas de qualidade pedagógica contra a recessão; a perda do poder aquisitivo das famílias; a política tributária feroz e particularmente injusta com as escolas privadas; as legislações arbitrárias; e, agora, contra a medida provisória nº 2.173-24, o calote institucionalizado.



Essa medida legitima um absurdo: diz que a escola não pode romper o contrato de matrícula, mesmo no caso de elevada e recorrente inadimplência. Ora, num país em crise econômica, evidentemente qualquer cidadão, se precisar, optará por postergar a conta que não lhe trará nenhum ônus.



Ou seja, faça-se mais esse milagre na educação. Que as escolas arquem com as pesadas (e justas) folhas de pagamento de seus professores e demais funcionários, paguem os impostos, invistam na manutenção de equipamentos – e, também, sobrevivam sem receitas.



Não há empresário ou empreendimento que seja capaz de resolver essa equação. Trata-se de uma conta que não fecha e que provocará efeitos em cascata que começarão nas escolas particulares – que poderão fechar -, mas terminarão por afetar toda a formação dos cidadãos.



É por isso que as entidades representativas das escolas particulares resolveram tomar uma atitude drástica, lançando um manifesto aberto à opinião pública. Não podemos mais arcar sozinhos e em silêncio com todos esses obstáculos. A escola particular brasileira precisa de incentivos, não amarras, regras, intervenções. Isso é injusto com milhares de educadores que apostaram suas vidas num sonho, que agora ameaça ruir. Mas é, principalmente, um passo atrás na busca de uma nação bem instruída, bem formada.



Pedimos veementemente que nossos legisladores sejam capazes de enxergar o grande perigo que está embutido na medida provisória nº 2.173-24. É hora de olhar longe, de ter os pés no chão e de agir com serenidade, sem interesses eleitorais. Não esperem que haja mais falências no setor, não esperem que gerações inteiras percam acesso a uma educação de qualidade. Vamos dialogar em nome de um projeto maior, que se chama Brasil.




Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp)




Presidente – José Augusto de Mattos Lourenço



1º Vice-Presidente – José Antonio Figueiredo Antiório

2º Vice-Presidente – Sylvio Carneiro Gomide

1º Tesoureiro – Benjamin Ribeiro da Silva

2º Tesoureiro – Antonio Batista Grosso

1º Secretário – Itamar Heráclio Góes Silva

2º Secretário – Waldman Biolcati




*Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no estado de São Paulo (Sieeesp).



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