O mérito da questão

Merenda escolar não deve e nem pode mais ser tratada como favor ou privilégio

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Mario Sergio Cortella*





 




Na antiguidade romana havia um costume econômico e social que, como de hábito, alcançava um número reduzido de pessoas: merenda! Pode parecer estranho, mas, essa palavra,
merenda

, é assim mesmo em latim, sendo uma forma gerundiva proveniente de
merere

, que significa “merecer”.




A merenda, entendida como uma regalia dos mais abastados, identificava uma pequena refeição, distintiva de riqueza, que era feita no meio da tarde, isto é, entre almoço e jantar, de modo a poupar o privilegiado com um afastamento temporário do incômodo produzido pela espera da próxima grande refeição.



Nesse sentido, alguns mereciam, outros não; ou, alguns merendavam, outros não. O curioso é que aí havia, literalmente, uma questão de mérito, pois este termo também tem a mesma raiz em “merere”, só que agora indicando aquilo que já se mereceu e, como tal, pode ser reivindicado como prerrogativa.



E a merenda escolar? No Brasil a merenda deixou de ser, na lei, uma mera decorrência do mérito; aliás, já completamos meio século do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que veio à tona em 1954 e que torna obrigatório pelo sistema público de ensino o atendimento de 15% das necessidades nutricionais diárias das crianças na Educação Infantil e Ensino Fundamental.



O tema é tão sério que, apesar de muitos e muitas não o saberem, está previsto na própria Constituição Federal em vigor, que no Artigo 208, inciso VII, garante também programas suplementares de alimentação.



A dimensão é tamanha que a merenda escolar engloba hoje mais de 20% da população do país, tornando-se o maior projeto mundial nessa área. Motivo de orgulho? Nem tanto. Afinal, toda atividade de suplementação pressupõe a existência de déficit, pois pretender suprir falhas ou ausência de algo necessário.



Sabemos não haver motivo justificável para que comida seja escassa em nossa sociedade; sabemos ser desonroso não conseguirmos alimentar adequadamente a todas as pessoas em nossa nação; sabemos que as reais “epidemias de obesidade” para uma parte não implicam em “ondas de fartura” para tantas outras. Até o urgente debate sobre a alimentação saudável no interior e cercanias da escola, seja pública ou privada, não deve obscurecer o fato de ainda haver milhares e milhares de crianças que estão distantes até de poderem fazer escolhas alimentares.



O impacto é tão grande na vida da maioria das nossas mais pobres que, como sabemos, uma parcela delas só tem a escola como fonte de alimentos, o que nos traz um problema adicional: a evasão ou a exclusão escolar vitima de forma redobrada aos que já padecem cruelmente no dia-a-dia.



Essa é a razão pela qual cada cidade precisa ter um Conselho Municipal de Educação democrático e atuante, de modo a fiscalizar, em conjunto com outros conselhos específicos, a qualidade, lisura administrativa e eficácia da merenda escolar.



Fraudes, desvios, negociatas, cambalachos, falcatruas, trapaças, mamatas, picaretagens, maracutaias, desperdício, contaminação? Isso, ninguém merece…





*Professor da pós-graduação em Educação (Currículo) na PUC-SP

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