O desafio da ação

Fórum Mundial de Educação discute estratégias de intervenção

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Cristina Charão

Agência Repórter Social



O Fórum Mundial de Educação (FME) 2006, realizado em Caracas (Venezuela) antes e durante o 6º Fórum Social Mundial, foi provavelmente o mais pragmático de todos os quatro encontros mundiais dos movimentos sociais ligados ao setor educacional. Sair da defensiva e partir para a ação foi uma das expressões mais presentes nos debates. A inspiração desse que se tornou um sentimento coletivo entre os participantes do fórum pode ser avaliada olhando-se o mapa da América Latina.

“Estamos vivendo uma situação bastante diferenciada no continente, com a ascensão de governos mais preocupados com o desenvolvimento social”, resumiu a a brasileira Juçara Dutra Vieira, presidente da Internacional da Educação. “Achamos que é um bom período para sair da defensiva e avançar na conquista de uma educação pública, de qualidade, inclusiva e também comprometida com o desenvolvimento nacional e regional sustentável.” O pipocar de governos mais ou menos de esquerda, mas de inspiração popular e abertos à discussão de reformas democráticas no campo educacional, animou os ativistas a arriscar passos mais largos, assumindo mais claramente que os movimentos ali reunidos têm suas simpatias por diferentes governos ou correntes políticas.

A vitória de Evo Morales, na Bolívia, e a experiência venezuelana de reformas educacionais após a ascensão de Hugo Chávez foram citadas invariavelmente por todos os palestrantes do fórum. “Não somos um espaço governamental, mas um fórum que quer intervir, dizendo que algumas coisas boas estão acontecendo na América Latina e precisam ser radicalizadas”, afirmou Pablo Gentili, do Conselho Internacional do FME. “Não estamos apoiando esses governos, mas dizendo que eles são uma síntese de um desafio político que ainda temos, de construir reformas efetivamente democráticas no campo da educação.”

O principal passo dado, no entanto, foi a aposta na explicitação de uma plataforma mundial pelo direito à educação. O segundo e último dia de atividades específicas, antes do início do Fórum Social, foi dedicado à discussão “não de um documento final, mas de um processo”, como define Gentili. “É parte da construção política do FME”, afirma. A forma propositiva com que a maioria dos painelistas se manifestou foi mostra clara da disposição de agir mais do que falar. Nesse sentido, o pedagogo Moacir Gadotti, coordenador do Instituto Paulo Freire, foi enfático. “Não adianta fazer declarações finais para declarar quais são nossas lutas, é preciso fazer com que elas aconteçam”, afirmou durante sua intervenção, a primeira do debate.

Foi Gadotti quem também definiu o desafio de fazer a plataforma sair do papel: “Será necessário integrar a ‘miríades de lutadores’ pelos direitos humanos”. Essa diversidade de atores em defesa da educação também se traduz em um leque amplo de idéias sobre os princípios a serem defendidos por um grande “movimento social internacional” pelo direito à educação.

Algumas delas fundamentais, como a revisão do conceito do direito à educação. Para Juçara, é preciso ampliar o seu alcance. “Esta geração precisa ter direitos ampliados”, afirmou, referindo-se ao fato de que não se pode falar apenas em anos de escolaridade. “A evolução técnica e científica trouxe outras possibilidades e esses recursos não podem ficar restritos a uma fatia da população.”

Ainda que tenha de ser revisto conceitualmente, para o colombiano Ramón Moncada, também do Conselho Internacional do FME, a defesa do direito à educação tem de permanecer como “a agenda central” dos movimentos sociais pelo mundo. A idéia de “garantia de direito” teria valor altamente estratégico para colocar a educação em evidência.

Bandeiras históricas também foram lembradas. O financiamento estatal da educação, por exemplo. Desta vez, no entanto, houve a tradução desse “princípio” em uma proposta de alternativa: a troca da dívida por investimento educacional. Esse foi tema central de um dos debates do primeiro dia do FME, em que a educação foi tratada na perspectiva dos projetos de integração, os tratados de livre comércio e a dívida externa.

Talvez como uma prova de que a experiência do Fórum Mundial de Educação já se traduziu em consenso sobre “pelo que lutamos”, a maior parte das propostas apontou caminhos para a operacionalização da plataforma. Para a espanhola Beatriz Queiróz, organizadora do Fórum Ibérico de Educação, é preciso persistir no modelo de mulplicação dos “momentos de reflexão” proporcionados pela realização de encontros temáticos em vários pontos do mundo.

No mesmo sentido, Moncada afirmou que o FME deve se consolidar como espaço de construção de ações coletivas. Uma delas, sugeriu, deve ser a incidência sobre organismos internacionais que influenciam as decisões nacionais. Sendo ainda mais claro, o colombiano citou a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Cultura e a Ciência (Unesco).

Tudo isso está refletido claramente no “produto final” do Fórum realizado na Venezuela. Embora todas as
Cartas de Porto Alegre

divulgadas ao fim dos FMEs já realizados apontem conceitos e reivindicações comuns – uma plataforma, enfim – , a
Declaração de Caracas

apresenta pela primeira vez uma agenda de ações internacionais.

São quatro os esforços a serem assumidos coletivamente. O primeiro é a promoção de campanhas de difusão e mobilização sobre a troca da dívida por investimentos em educação. O segundo, articular um número cada vez maior de movimentos e organizações socioeducativas, diz respeito à continuidade do próprio FME. A regulamentação do setor privado, para defender a educação de ser tratada como mercadoria, é a terceira meta estabelecida na declaração e demonstra que não só o setor público está sob vigilância dos movimentos sociais.

A última das definições chama ainda mais a atenção. A
Declaração de Caracas

decreta a terceira semana do mês de novembro como Semana Mundial em Defesa do Direito à Educação e do Estabelecimento da Escola Pública. Não está claro que tipo de mobilização será feita ainda em 2006 para marcar a semana. No entanto, já é possível saber o quanto a educação está na agenda dos movimentos.



De volta às origens



O FME nasceu da insatisfação dos educadores e ativistas da educação com a presença do setor na primeira edição do Fórum Social Mundial, em 2000. Ao fim do evento, em Porto Alegre (RS), as organizações presentes decidiram criar um processo à parte, que discutisse a educação visando colocá-la em evidência dentro do debate sobre o “outro mundo possível” ambicionado pelo Fórum Social.

As três primeiras edições do FME foram realizadas na capital gaúcha – em outubro de 2001, janeiro de 2003 e julho de 2004. Em cada um dos encontros, as organizações à frente do FME reforçaram a opção de o fórum ser não um evento, mas uma rede mundial de mobilização.

Assim, ele foi descentralizado. Além dos grandes encontros anuais, edições temáticas ou regionais foram incentivadas. Em 2004, São Paulo foi sede de um dos maiores encontros. Espanha e Portugal realizaram o Fórum Social Ibérico pela Educação. Para 2006, além do FME Nova Iguaçu (RJ), outro deve ser realizado em Buenos Aires (Argentina) em maio. Na Europa, há a indicação da cidade de Londres (Inglaterra) para sediar evento semelhante nos últimos meses do ano. A Colômbia também articula-se para realizar um fórum regional.

Com a realização da quarta edição em Caracas, o FME encerra o primeiro ciclo de uma relação pendular com o Fórum Social Mundial. A edição recém-encerrada foi a primeira a ser integrada ao FSM. Desta vez, os grandes debates destacaram-se das chamadas “atividades autogestionadas”. Os dois primeiros dias do evento, antes do início do FSM, foram dedicados às discussões impulsionadas pelo Conselho Internacional do FME. Já as diversas atividades propostas pelas organizações realizaram-se dentro da programação do FSM e não do FME.

O acúmulo teórico e político de todos esses eventos parece ter dado confiança às organizações do setor educacional para retornar ao espaço onde se encontraram pela primeira vez. (Cristina Charão)




Em busca da “cidade educadora”



A cidade de Nova Iguaçu (RJ) se prepara para sediar mais uma das chamadas “edições temáticas” do FME. A expectativa é reunir 20 mil pessoas entre 23 e 26 de março. O tema central do evento repete o mesmo mote que inspirou a realização da edição de um FME em São Paulo, em 2004: “Educação Cidadã para uma Cidade Educadora”.

A repetição não ocorre ao acaso. De certa forma, a realização de uma edição do FME em Nova Iguaçu é fruto do engajamento do município em aplicar os conceitos largamente debatidos e apoiados pelo próprio Fórum. “Dentro da concepção de Cidade Educadora, proposta pelo Fórum, conseguimos realizar um projeto de potencial altamente inovador. A educação é tratada como um eixo transversal para o qual convergem todas as políticas públicas”, explica a coordenadora-geral de Desenvolvimento Social da Prefeitura, Maria Antônia Goulart.

A concepção de uma “Educação Cidadã”, segundo Maria Antônia, tem o objetivo de contribuir para uma nova cidadania onde a sociedade tem voz ativa na formulação de políticas públicas. “Nesta linha, os educadores integram a escola aos espaços da cidade, transformando-se num novo território de construção da cidadania.”

O projeto que traduz o engajamento do município – e que, segundo a coordenadora, é o grande diferencial da cidade e principal responsável por sua escolha como sede do evento – é
Bairro-Escola

. Nele, programas culturais, esportivos e de formação profissional misturam-se a atividades práticas e extra-classe.  E, em meio a essas atividades, busca-se articular também a questão educacional a todas as áreas da administração pública – do urbanismo ao trabalho, dos direitos humanos à habitação. O programa da escola passa a ser a própria vida da comunidade, com seu trabalho, tradições e características selecionadas e harmonizadas.

Para criar o projeto, o município buscou conhecer ações semelhantes em outras regiões e países, procurando assimilar inovações educacionais. “Durante um ano, visitei experiências de várias cidades brasileiras, como os CEU’s de São Paulo, além de Modena e Bolonha, na Itália.” Agora, essas experiências irão a Nova Iguaçu. (Fábio de Castro)



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