Novo ministro da educação enfrenta dilema entre a eficiência e o consenso

Mendonça Filho, 51º ministro da Educação, tem pela frente uma equação difícil de ser resolvida

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Mendonça Filho é formado em administração pela UPE e em gestão pública pela escola de governo da Universidade de Harvard

O deputado federal José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), 49 anos, assumiu o Ministério da Educação da gestão interina de Michel Temer (PMDB) à frente da Presidência da República com a missão de equacionar uma pesada agenda e um cenário de crise econômica e cortes orçamentários. É o quinquagésimo primeiro ministro a assumir o cargo desde a criação do órgão, em 1932 (na época, era o Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública, nome que hoje faria muita gente corar, ao menos em público).

Responsável por um extenso leque de ações, da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem, com mais de 8,6 milhões de inscritos neste ano) à implementação do Sistema Nacional de Educação, passando pela ampliação do acesso à educação básica num ano em que a PEC 59 determina a universalização das matrículas para a faixa etária de 4 a 17 anos, o MEC é considerado uma das pastas mais complexas no âmbito do governo federal.

Além da economia em desaceleração, o que impacta diretamente os investimentos, os recursos para a educação tendem a escassear, caso seja aprovada a desvinculação dos recursos orçamentários, modificando a Constituição e desobrigando o governo federal, os estados e municípios de investirem um montante mínimo na educação e em outras áreas sociais.

A proposta, que é um dos carros-chefes do plano de governo de Temer, já está em tramitação no Congresso. Se aprovada, o impacto sobre a educação é dado como certo, o que complica a difícil equação da garantia de acesso à educação básica: só na educação infantil, estima-se um déficit de 1,5 milhão de vagas a ser sanado, para que a PEC 59 seja cumprida.

Mais do que o desafio de inserir tantas crianças no sistema educacional, o ministro Mendonça Filho terá de recorrer às suas habilidades de articulador político, que o transformaram numa das principais lideranças da oposição durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e lhe teriam garantido o passaporte para o MEC, para acalmar as resistências que deverão surgir.

Afinal, a desvinculação orçamentária vai na contramão dos consensos pactuados nas Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014, as quais fundamentaram o Plano Nacional de Educação (PNE), cujo pilar é o aumento dos recursos para financiar a educação.

Sem mais dinheiro, será muito difícil colocar o PNE em marcha. E, sem ele, dificilmente o país conseguirá sanar demandas e problemas que persistem há décadas: da urgência de melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem à superação dos déficits de infraestrutura, passando pela qualificação dos professores, de condições de trabalho e intensificar a atratividade da carreira docente.

Nesse contexto, um desafio que Mendonça Filho deverá enfrentar no curto prazo será a implementação do Sistema Nacional de Educação. Segundo a lei que aprovou o PNE, o Sistema deve ser instituído no prazo de dois anos a partir de sua publicação (25 de junho de 2014) e envolve um novo acordo de responsabilidade financeira entre municípios, estados e União, a fim assegurar recursos suficientes para a área.

A aprovação do Sistema depende, no entanto, do Congresso Nacional e certamente exigirá amplas e complexas negociações, talvez mais intensas do que as que ocorreram durante a tramitação do PNE.

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Busca de eficiência
É nesse cenário que Mendonça Filho entra em cena. Administrador de empresas formado pela Universidade de Pernambuco (UPE), onde nasceu, com formação em Gestão Pública na Kennedy School, a escola de governo da Universidade Harvard, Mendonça Filho criou a imagem de gestor que mira a eficiência dos recursos e das políticas quando de sua passagem pelo governo de seu estado natal.

Entre 1999 e 2005, Mendonça Filho foi duas vezes vice-governador de Pernambuco, durante as gestões de Jarbas Vasconcelos. Em 2006, quando Vasconcelos concorreu ao Senado e licenciou-se do cargo, assumiu o governo do estado nordestino durante nove meses.

Na condição de vice-governador responsabilizou-se pela definição e implementação de programas prioritários, bem como pela distribuição dos recursos financeiros entre as diferentes áreas. As ações comandadas por ele evidenciam, contudo, uma abertura para parcerias e articulações com o setor privado, o que poderá significar mais espaço para as fundações e entidades empresariais que atuam na educação do que nas administrações petistas, preveem alguns.

Em Pernambuco, presidiu a Comissão Diretora de Reforma do Estado, comandando o programa de atração de investimentos e projetos estruturadores, voltado ao fortalecimento da infraestrutura local, e foi secretário executivo do conselho Pernambuco Pacto 21, formado por empresários, intelectuais e universidades para discutir projetos voltados para o desenvolvimento econômico e social do estado.

Sua carreira política teve início em 1986. Na época, aos 20 anos, foi o deputado estadual mais jovem do Brasil. Exerceu dois mandatos na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deixando o cargo para ser secretário de Agricultura no governo Joaquim Francisco (PFL).

Tornou-se uma das principais lideranças do DEM em nível nacional, condição a que alçou em três mandatos como deputado federal (1987-1990, 1991-1994 e o atual, que deixou para assumir o MEC).

Como deputado federal, tornou-se conhecido por ter sido o autor da emenda constitucional que permitiu a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, possibilitando a reeleição de Fernando Henrique Cardoso em 1998. A aprovação da emenda foi pautada por denúncias de um esquema de compra de votos, nunca esclarecidas.

Tempo integral e alfabetização
Tanto na Câmara dos Deputados, quanto no governo de Pernambuco, a educação foi pauta de projetos de lei e programas. Durante a passagem pelo governo do estado nordestino implantou, entre outras iniciativas, os Centros de Ensino Experimental, programa de escolas em tempo integral, desenvolvido em parceria com o Instituto de Co-Responsabilidade Educacional, entidade liderada por um grupo de empresários.

Na Câmara, é o autor do projeto de lei, em tramitação, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer 6 anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública – contrariando o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que estabelece 8 anos como a idade-referência e diversas linhas pedagógicas contrárias à alfabetização precoce. A ideia é vista por muitos como uma tentativa de “alfabetizar por decreto”.

No campo dos direitos da infância, Mendonça Filho é conhecido por suas posições polêmicas: favorável à redução da maioridade penal, em 2015 foi o presidente da comissão que debateu o projeto de lei que prevê a aplicação de medidas socioeducativas a infratores com 16 anos ou mais.

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Equipe
Os primeiros nomes chamados para compor a equipe do MEC, em especial a escolha de Maria Helena Guimarães de Castro para a Secretaria Executiva e o de Maria Inês Fini para a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), sinalizam para uma gestão orientada por políticas focalizadas e essencialmente orientadas pelos resultados das avaliações em larga escala.

Ligadas ao PSDB e egressas do quadro de docentes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ambas participaram da gestão Paulo Renato Souza no MEC (1995-2002). Na época, comandaram, entre outros processos, a implementação das avaliações externas em larga escala, as quais se tornaram norte para diversas políticas educacionais hoje em curso e cujo resultado vem sendo questionado por não terem possibilitado avanços significativos da qualidade da educação.

O Exame Nacional de Cursos, o Provão – aplicado entre 1996 e 2003 e substituído pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) em 2004 – e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado em 1998 e reformulado em 2009, são dois exemplos. Na época Maria Helena era presidente do Inep e Maria Inês, diretora de Avaliação para Certificação de Competências.

Maria Helena também foi secretária de Educação do Estado de São Paulo de 2007 a 2009, durante o governo de José Serra (PSDB), período em que implementou o sistema de metas por escola, os bônus de incentivo vinculados a resultados para os profissionais da educação, além de programas voltados para qualificar a alfabetização, entre outros.

Sua notória defesa das bonificações como estratégia para melhorar a qualidade das escolas e do ensino caiu no esquecimento anos depois quando, já fora do cargo, foi questionada por jornalistas sobre os resultados de pesquisas norte-americanas que apontavam que as políticas baseadas em bônus eram inócuas ou tinham impacto negativo sobre a qualidade e admitiu a ineficiência do recurso, como se não o houvesse defendido antes.

Sua experiência e sua trajetória como um dos principais quadros do PSDB na área da educação fazem muitos apostarem que ela terá voz ativa e um papel fundamental na definição dos rumos das políticas na atual gestão, apostando inclusive na ascensão de ações de caráter meritocrático, em detrimento de ações pautadas pela ênfase na diversidade, típicas dos governos do PT.

Uma indicação dessa tendência pode ser a declaração do ministro Mendonça de que os beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo em instituições privadas e que foi a menina dos olhos do PT, devem apresentar resultados para participar do programa. Mendonça Filho também já falou em unificar os critérios de seleção para programas voltados para estudantes de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

No que diz respeito aos técnicos do Inep, será curioso ver como será a receptividade à dupla. Se, por um lado, ambas são reconhecidas como “pessoas do ramo”, por outro resta saber qual será, por exemplo, sua posição em relação à terceirização de avaliações, contestada por um grupo representativo de servidores. Além disso, um termômetro interessante será ver qual atitude será adotada em relação à abertura dos microdados de avaliações de larga escala, reivindicação de pesquisadores do campo e ponto central na queda do ex-presidente Francisco Soares, que o fez à revelia do ex-secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.

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