Mudar para permanecer

Em ano de mudança de conselheiros – mas com poucas trocas efetivas – Conselho Nacional de Educação deve ter como principal meta acompanhar o Plano Nacional de Educação

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Isabelle Araújo/MEC
Conselheiros do CNE reunidos durante a posse dos novos membros

Alterado em sua composição desde setembro último, o novo Conselho Nacional de Educação (CNE) terá como um de seus principais desafios seguir e auxiliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Uma das pautas mais urgentes dentro deste tema é a homologação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstas para serem implementadas em até dois anos. Mas, antigas questões como educação integral e formação docente continuam a tomar atenção da pauta. Responsável por formular e avaliar a política nacional de educação, assessorando o ministro de Estado, o Conselho trocou dez membros, sendo cinco novos. Na Câmara de Educação Básica, a novidade é a incorporação do atual secretário municipal de Educação de São Paulo, César Callegari (veja mais no box ao lado). A autonomia do Conselho, entretanto, é questionada por pesquisadores como Luiz Araujo. Para o professor e mestre em políticas públicas em educação pela Universidade de Brasília (UnB), o CNE precisaria estar desvinculado do Ministério da Educação para conseguir fazer o acompanhamento do Plano Nacional de Educação, por exemplo. “O desafio é não apenas criar mecanismos de acompanhamento, mas ter independência para questionar prováveis atrasos na execução das metas e estratégias”, diz.

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Representatividade
Criado em 1995, o CNE é sucessor de outras versões de conselhos e segundo o seu regimento tem “atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional”.

Apesar da definição, o conselho ainda não é reconhecido, por alguns especialistas, como um efetivo representante da sociedade. O professor Luiz Araujo defende que seja feita uma reformulação que torne o conselho um órgão de representação de todos os segmentos educacionais, cujos membros possam ser escolhidos por seus pares, a partir de critérios de experiência comprovada na área em que irão atuar. “Assim, quem estiver representando os dirigentes municipais de educação estará lá para levar as demandas e preocupações deste segmento. Um dono de escola particular também teria lugar, mas não mascarado de notável educador descomprometido com o mundo real do lucro”, critica Araujo.

A opinião é compartilhada pela professora Theresa Adrião, da Unicamp. “Ainda que haja uma ‘relativa’ representatividade entre os segmentos que integram o Conselho, é o Poder Executivo quem indica esses integrantes, e não há formas de controle social ou qualquer tipo de avaliação pela sociedade da atuação de seus conselheiros”, argumenta.

Apesar da crítica à forma como o CNE é composto, professores reconhecem como positivas recentes medidas adotadas como tentativa de deixar seus processos mais transparentes, como as audiências públicas livres e temáticas, abertas à sociedade, com pautas publicadas no site do Conselho com antecedência de 72 horas. Reconduzido ao cargo de conselheiro e eleito presidente do CNE para esse mandato, o reitor da Universidade Católica de Brasília, Gilberto Garcia, explica que esse foi um processo recente. “Fizemos uma ampla reforma no fluxo dos processos no sentido de dar mais transparência à gestão dos professores e ao papel dos conselheiros, o que significa uma agilidade na instrução processual”, diz.

Outro modelo considerado positivo é o processo de consulta popular por meio de audiências públicas, utilizado, entre outros, na discussão sobre o ensino de música nas escolas, que contou com a participação de cerca de 1,5 mil pessoas nas cinco regiões do país.

Continuidade
Os integrantes que iniciam seus mandatos em 2014 não devem influenciar o trabalho que já está em andamento no Conselho, avalia o atual presidente Gilberto Garcia. Para ele, a tendência é que os novos conselheiros acompanhem o trabalho coletivo nos primeiros meses, para apenas depois de um tempo passarem a imprimir seu ritmo e suas características ao grupo. Garcia destaca a forma coletiva como o trabalho é conduzido, mesmo havendo diversas comissões internas em cada uma das câmaras. “A pauta é deliberada colegiadamente, e tudo é assumido e monitorado colegiadamente; o que não dispensa que cada câmara faça seu plano estratégico de trabalho do biênio também com base nas suas rotinas básicas”, explica.

Eleição dos integrantes

A mudança de membros no Conselho Nacional de Educação (CNE) envolveu 10 entre os 24 conselheiros que compõem o grupo – cinco da Câmara de Educação Básica (CEB) e cinco da Câmara de Ensino Superior (CES). No entanto, apenas cinco são novos membros. A composição do CNE tem mudanças a cada dois anos, quando são eleitos novos conselheiros para mandatos de quatro anos. A entrada de novos integrantes se dá após a indicação, em portaria, por entidades ligadas à educação em suas diversas vertentes, de seis nomes de potenciais novos membros – três para cada uma das câmaras. Este ano, subiu de 32 para 36 o número de instituições credenciadas para esta indicação. A quantidade de conselheiros, no entanto, permaneceu inalterada. A partir da lista tríplice, o ministro da Educação elege os novos integrantes, que são nomeados pelo presidente da República. Veja abaixo como é a composição da atual Câmara de Educação Básica do CNE:

César Callegari: atual secretário municipal de Educação de São Paulo;

Malvina Tânia Tuttman: ex-presidente do Inep;

Nilma Lino Gomes: reitora pro tempore da Unilab;

Rita Gomes do Nascimento: coordenadora geral da Educação Escolar Indígena na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

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