MEC e Ministério da Justiça investem na alfabetização de presos

Órgãos planejam que educação seja fator de diminuição das penas

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Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinaram um protocolo de intenções na última terça-feira, 27, com a intenção de levar programas de alfabetização e de educação de jovens e adultos a todas as prisões do país. Será lançado, a partir de novembro, um projeto-piloto em presídios de Goiás, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.



 




A ação dos ministérios visa a alfabetizar a população carcerária e oferecer todo o ensino básico na modalidade de educação de jovens e adultos. Um projeto de lei, que será enviado ao Congresso Nacional este ano e prevê a remissão da pena pela educação. Ou seja: a cada três dias de aula, seja reduzido um dia na prisão, além de outras vantagens nos três níveis de certificação: ao concluir a quarta e a oitava série do ensino fundamental e ao terminar o ensino médio.




 




Para Fernando Haddad, recai sobre o preso a privação da liberdade, mas cabe ao estado oferecer os outros direitos, entre os quais a educação. Ele lembrou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano foi oferecido em 90 instituições prisionais. “A educação é um estímulo adicional”, disse.




 




 



(Fonte: MEC)




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