Marilu Fontoura de Medeiros

secretária de Educação de Porto Alegre (RS)

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Qual o diagnóstico que você faz da educação básica no Brasil? Quais os principais problemas, avanços e retrocessos que a educação vive?




A educação no Brasil tem, na minha perspectiva como educadora, um sério viés ideológico. Somos instados a funcionar, mesmo que inconscientemente, em função de um paradigma colonizado. Um paradigma que se vincula ao que é produzido fora e que desqualifica e minimiza as próprias ações. Temos belíssimos, comoventes e eficazes exemplos de modos de existência nas nossas escolas. No entanto, buscamos, quase sempre e, na maioria das vezes, ineficazes para nós, a adoção de modelos externos a nossa realidade. São transposições inadequadas.

Isso não significa deixar de conhecer e de aproveitar experiências e modos de ser de realidades diferenciadas das nossas. Da mesma forma, esse paradigma colonizado e colonizador tem nos feito olhar a partir de uma lógica de dominantes e dominados, numa perspectiva de manutenção de “cada um em seus lugares”. Lida e opera com uma lógica que privilegia o domínio, minimiza as diferenças, assim como não as considera como possibilidade de ser de cada sujeito. A cidadania, nessa lógica colonialista, nos coloca numa linha de homogeneização e de impossibilidade de uma defesa emancipadora para aqueles que não pertencem ou não se agregam à lógica ou segmento de dominação.



Entendo que tivemos avanços numa perspectiva progressista, embora essas sejam ainda setoriais e pontuais em relação à educação básica como um todo.



Um segundo item que pauta esse diagnóstico reside na universalização. Esse tema vem nos dizer da falta de implementação de políticas públicas que coloquem todos na escola. As iniciativas dos governos têm promovido ganhos nessa área, mas os dados de inclusão nas escolas ainda nos evidenciam uma larga parcela que se encontra à margem da escola. Estamos perto, mas uma ação pública com forte vontade política se faz necessária.



Entretanto, somente a universalização, mesmo que não alcançada em sua integralidade, não é suficiente. Necessitamos, ainda de políticas públicas que contemplem e enfatizem, na prática, a permanência nas escolas. Uma permanência que nos diga da presença física, assim como do prazer de nelas permanecer, com a possibilidade concreta de construir conhecimento numa perspectiva de uma cidadania singularizada e criativa. Um exemplo positivo é encontrado nas Ficais, programa que trata do resgate do aluno infreqüente e que envolve, no mínimo, as secretarias de Educação, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares. Por oportuno, esse programa necessita de ajustes urgentes, pois embora sua tese seja válida, muitas vezes, em sua prática não há a necessária eficácia para o resgate desses alunos. É construída, assim, uma “evasão branca”.



Ainda, faz parte da educação básica, o que de resto permanece igual nos demais níveis, uma abordagem unificadora, protegida das diferenças e relativamente imune a elas, sob uma ótica de desenvolvimento democrático, como se a democracia fosse isso! O respeito e o elogio às diferenças, menos que agregador, têm sido objeto de ações desintegradoras e, em espaços e tempos diferenciados, têm sido entendidas como produto de um caos. Ser diferente fere a mediocridade e o dado como naturalmente constituído na história. Não se consegue aceitar o diferente, pois ele nos desacomoda de nossos saberes, crenças e idéias até então estabelecidas como únicas. Nesse item pautamos a noção de constrangimento às minorias, uma vez que estas também se constituem em uma das múltiplas diferenças e, quando a atendemos, o fazemos como concessão e menos como um direito.



A conquista de um espaço de saber como direito a aprender pontua um dos itens mais graves, seja da educação básica ou mesmo superior, uma vez que o apresentado ao aluno, em tese e salvo experiências de algumas redes educativas, o ensino, diferentemente da construção de conhecimento, é ofertado mais como dádiva e menos como um direito inalienável. De novo, é a consciência colonial que se manifesta, mesmo na pele e na fala de perspectivas progressistas.



Nessa análise, emerge um dos últimos entraves, manifesto pela falta de inclusão. A inclusão social, cultural, digital e, principalmente, humana, singular e criativa, só se faz numa linha de aceitação e valorização da diferença, sem escamoteamento, assim como sem exclusão e homogeneização pastosa destas.




 





Qual a situação atual da educação em Porto Alegre? A avaliação é positiva em relação ao restante do país? Quais são os grandes desafios?





A educação da PMPA traz em si uma abordagem de enfrentamento adulto com relação ao já pautado como principais problemas. É uma rede altamente qualificada, resultado de um longo e frutífero processo de qualificação de quadros, de instalação e melhoria das condições de trabalho e de vida dos alunos, professores e funcionários nas nossas 92 escolas, sendo 46 de ensino fundamental, 33 infantis, duas de ensino médio, quatro especiais, sete jardins de praça e mais 134 creches conveniadas.

São iniciativas que vêm de longa data e de múltiplos governos. Por mais de um quarto de século, políticas públicas vêm buscando dar conta de ultrapassagem de uma ação colonialista de não-inclusão. A Constituição de 1988 vem, nessa linha, auxiliar na consecução dessas políticas em uma visão e prática cada vez mais democráticas. Atendemos quase a totalidade de alunos de educação infantil e fundamental; entretanto, um legado de responsabilidade civil, altamente positivo por parte da Constituição de 1988, vem colocar sob a guarda do Estado/prefeitura o atendimento de uma parte da população, de 0 a 6 anos.

Nessa ótica, ainda estamos construindo esse atendimento. Em somente seis meses, já ampliamos para mais de 500 vagas nessa faixa etária, assim como buscamos atender mais de 800 novas vagas, como parte de nossa responsabilidade nesse direito fundamental, que atinge não somente às crianças, mas, especialmente, às mães trabalhadoras que necessitam deixar seus filhos para ingressarem no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de renda da família.

Preocupamo-nos, ainda, com os modos de ampliar as condições e os espaços educativos para que as escolas de Porto Alegre da rede municipal, de maneira que cada aluno e todos tenham a possibilidade de construir conhecimento positivo, criativo e ético que lhes permita serem cada vez melhores como seres humanos do planeta Terra.



 


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