Maria do Rosário Nunes

deputada federal (PT-RS) e vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

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Qual o diagnóstico que você faz da educação básica no Brasil? Quais os principais problemas, avanços e retrocessos que a educação vive?


Hoje, no Brasil, o nosso desafio é garantir educação básica de qualidade para todos os brasileiros. Estamos em pleno século XXI e não conseguimos, sequer, a universalização do ensino fundamental, uma vez que temos 50 milhões de brasileiros subescolarizados. O enorme atraso do Brasil no cumprimento das suas responsabilidades com a educação se revela na existência de 33 milhões de analfabetos; no irrisório atendimento de crianças na educação infantil, de jovens no ensino médio e no ensino superior. Preocupa-nos sobremodo, a qualidade da educação oferecida na escola pública brasileira. O fracasso da escola que lamentavelmente não consegue ensinar a todos. Enfim, os problemas estão longe de ser triviais. Nas redes de ensino, o número de professores leigos é ainda muito elevado.

Em geral, esses mestres atuam nas áreas mais carentes do país, nas Regiões Norte e Nordeste, especialmente na zona rural. Dos professores que atuam nas creches públicas, apenas 10% deles têm o ensino fundamental completo. Mas, no que pesem todos esses problemas, vivemos um momento muito especial, em que o presidente da República acaba de encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC-415, que cria o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica. Também, este ano, as Comissões de Educação da Câmara e do Senado realizarão a revisão do Plano Nacional de Educação, após quatro anos de aplicação. A nossa principal tarefa, na Câmara, agora, é a discussão, a apreciação e o aperfeiçoamento do Fundeb, buscando assegurar a educação básica a todos os brasileiros. E isso, representa as grandes batalhas que são: colocar todas as crianças na educação infantil; assegurar o ingresso na educação de jovens e adultos, de todos os que não concluíram o ensino fundamental e, ainda, o ingresso de todas as crianças brasileiras, na escola de qualidade, em todos os níveis, desde a educação infantil e fundamental até o ensino médio. Para isso, a Comissão de Educação realizou seminários em todas as regiões brasileiras.

A maior virtude do Fundeb é tratar a educação básica na sua totalidade e promover a inclusão social por meio da indução acelerada de novas matrículas. Considero que a criação do Fundeb representará uma grande conquista, resultado da luta histórica de setores importantes da sociedade.




Na sua opinião, qual é o principal desafio para alavancar o desenvolvimento e a qualidade da educação em nosso país?


O principal desafio é elevar a educação à hierarquia dos problemas nacionais, superando a estranha dicotomia entre economia e educação. A economia e a educação não podem continuar dissociando as reformas econômicas das reformas educacionais. É indispensável entrelaçá-las, encadeá-las, dirigindo no mesmo sentido todos os nossos esforços. Educação tem que ser prioridade, a valorização dos seus profissionais é uma necessidade premente.

A Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001, o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas a serem desenvolvidas no período de dez anos. Temos a consciência de que o PNE, como um instrumento legal de planejamento, definindo os objetivos, as diretrizes e as metas, é estratégico para a promoção de avanços consideráveis na educação brasileira. Por isso, na Comissão de Educação, temos nos debruçado na sua revisão, de modo a aproximá-lo das necessidades nacionais, incorporando aspectos relativos à inclusão social, tais como gênero, relações étnico-raciais, necessidades especiais, resolvendo questões de exclusão que envergonham o Estado brasileiro.




Da forma como a educação está sendo administrada atualmente, como você acha que estará a área daqui a dez anos?


A criação do Fundeb, representando um grande pacto nacional pela universalização da educação básica, com a injeção de recursos, aliado à revisão do Plano Nacional de Educação, me anima no sentido de ver alcançado o sonho de educação para todos. Entendo que é pela educação que poderemos constituir um novo modelo de desenvolvimento nacional, com independência científica, tecnológica e cultural. No entanto, sabemos que ainda estamos longe do ideal, que a luta pela educação é contínua e desafia o governo, o parlamento e a sociedade.

O governo definiu como meta a valorização da universidade pública, essencialmente a educação como um bem público. Nos últimos dez anos, houve uma proliferação acelerada de instituições privadas de ensino superior, sem uma regulação adequada do Estado.

O desafio do país é ampliar a participação do setor público na educação superior, inclusive com a criação novas universidades. Essa iniciativa, somada a outras importantes medidas, como o
Programa Universidade para Todos

, o ProUni; a política de cotas para ingresso nas universidades, cria uma base para o desenvolvimento econômico e social.

O resultado disso será uma sociedade muito mais qualificada e desenvolvida. Um país que investe em educação promove a maior de todas as reformas, que é o desenvolvimento humano. Tratando a educação como prioridade, daqui a uma década o Brasil será uma nação democrática, autônoma, soberana e solidária.



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