Maria do Carmo Brant de Carvalho

coordenadora-geral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária

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Qual o diagnóstico que você faz da educação básica no Brasil? Quais os principais problemas, avanços e retrocessos que a educação vive?




Tivemos num passado recente uma política de educação que privilegiou o ensino fundamental. É consensual essa afirmação quando nos referimos à gestão do governo anterior. Um conjunto de dispositivos foi criado para regular a educação (os preciosos Parâmetros Curriculares Nacionais) e ocorreu um aumento substancial na oferta de ensino fundamental a todas as crianças brasileiras. É fora de dúvida que a lei que instituiu o Fundef (1996) foi absolutamente estratégica para expandir e fortalecer o ensino fundamental. Resultados dessa política foram não apenas o estímulo à municipalização desse nível de ensino (diretriz constitucional), mas a meta de sua universalização. Alguns dados que conservo como registros atestam esses avanços:




– Se em 1970 apenas 67% das crianças, em idade escolar, estavam efetivamente matriculadas, a situação em 2002 era de cerca de 97% das crianças nos bancos escolares.



– Na última década, ocorreu uma progressiva queda nas taxas de analfabetismo, decorrentes do processo de universalização do atendimento escolar, embora isso não tenha acontecido de forma homogênea em todo país.






[1]










Destaca-se ainda o crescimento sistemático das taxas de escolaridade média da população, que se deve à redução das taxas de repetência nas séries iniciais e uma tendência moderada de redução do tempo médio de conclusão do ensino fundamental.




Porém, é preciso mais. Hoje, há uma grande expectativa na sociedade brasileira de que a educação se posicione na linha de frente contra as altas taxas de desigualdade presentes em nosso país, contribuindo para a construção da cidadania, não como meta a ser atingida no futuro, mas como prática efetiva e imediata.



Embora não seja desprezível o esforço na conquista da universalização do acesso, temos um enorme desafio sobre o qual ainda patinamos: a baixa qualidade do ensino e aprendizagem
.




[2]











É aqui que podemos falar em risco de retrocesso na política de educação básica, o que é profundamente perverso: as políticas no Brasil precisam de continuidade e, sobretudo, de prioridades. A continuidade e o avanço tornaram-se demasiados lentos para um país com desigualdades sociais e déficits educacionais insuportáveis; a disputa por prioridades acabou por levar este governo a concentrar maiores esforços na reforma universitária do que na continuidade do esforço de ampliação e melhoria da educação básica (infantil, fundamental, média). A criação do Fundeb, em substituição ao Fundef, pode ser uma iniciativa assertiva em viabilizar a educação básica, porém pouco refletida e “costurada” junto ao Congresso Nacional, representações municipais, agentes educacionais e sociedade civil em geral, o que, sem dúvida, gera desconfiança quanto à viabilidade de sua aprovação, ainda nesta administração e, sobretudo, a definição de seu custeio “realístico”, assim como da repartição de custos entre as instâncias de governo.
 





Desafios e problemas fundamentais (bastante divulgados pela mídia) vão além da meta de universalização do acesso à educação básica; dizem respeito à qualidade do ensino e da aprendizagem.



São de fato alarmantes os baixos rendimentos escolares apontados pelos diversos sistemas de monitoramento da aprendizagem (Saeb, Saresp, Pisa, Enem).



Para esse desafio pouquíssimo se fez nesta gestão.



Gostaria de apontar aqui algumas deficiências que precisam ser enfrentadas pela via da política educacional:



Os professores não estão saindo do ensino superior (pedagogia e licenciatura) capacitados para alfabetizar crianças, ensinar a língua portuguesa, desenvolver e ampliar nos alunos as competências básicas para o acesso ao conhecimento. A universidade é fundamental para a formação inicial, no entanto, continua sendo um sujeito pouco responsabilizado e pouco pressionado a formar professores competentes para a educação básica. Os governos gastam muito em formação complementar, a chamada formação em exercício, que, embora necessária, não tem por atribuição suprir ou substituir a universidade na sua responsabilidade primeira de formar e instrumentar nossos professores.
  





Os agentes educacionais escolares precisam se capacitar melhor para atuarem com alunos vulnerabilizados pela pobreza e exclusão, maioria da escola pública. O ensino e a aprendizagem precisam ser contextualizados. Formamos os professores para aprender a ensinar matemática, português… Mas não os capacitamos para atuarem com as camadas populares, para conhecerem as comunidades onde trabalham e, sobretudo, para articularem-se e somarem-se aos recursos da comunidade. Nossos alunos, da escola pública, precisam de muitos lugares de aprendizagem para ampliar seu repertório informacional e cultural. A escola pública precisa reconhecer e valorizar esses diversos sujeitos e espaços de aprendizagem existentes na comunidade e facilitar a circulação de seus alunos nestes. A educação ganhou com a LDB uma perspectiva abrangente em que a escola é apenas um dos lugares de aprendizagem, sem dúvida, com atribuição fundamental: o acesso ao conhecimento universal e às ferramentas para seu domínio.
  





As inúmeras informações e os dados educacionais, resultantes dos censos escolares e dos exames Saeb, Saresp, Enem, não chegam aos diretores e professores, não chegam às escolas, enquanto instrumento de aprimoramento e compromisso com o aprendizado dos alunos. Esses dados se comportam como diagnósticos e não como instrumentos para direcionar as ações da educação pública. Nesse sentido – apenas como base diagnóstica – acabam sendo um desperdício de poderoso instrumento da política. A chegada desses dados de forma mais organizada e reflexiva para e por escola não é uma medida difícil de ser operacionalizada, nem tampouco onerosa e, no entanto, é bastante estratégica para balançar o
modus operandi

da escola.




Traçar metas concretas, como, por exemplo: todo aluno de 4ª série deve dominar a leitura e a escrita e, em torno dessas metas, comprometer os agentes escolares, a comunidade e a sociedade.



As prioridades da política educacional devem orientar e canalizar esforços e apoios da sociedade civil e da iniciativa privada. Nessa direção há certo desperdício de recursos. Como a educação é tarefa nobre do Estado nem sempre a contribuição do Terceiro Setor e das fundações empresariais, em particular, são bem vistas. Por isso, elas acabam atuando paralelamente ou pior, nas bordas da problemática. É preciso compreender que o Estado de direito em que vivemos tem como atribuição a oferta e a regulação da política educacional. Mas essa atribuição não o exime da necessária indução e mobilização dos esforços da sociedade civil e da iniciativa privada na otimização de recursos voltados às prioridades de melhoria da educação, pautadas pela política pública de educação.



As desigualdades regionais neste país são conhecidas entre nós e exigem da política educacional prioridades e apoios regionais específicos visando à equidade nos resultados educacionais. Posso exemplificar com um trabalho que acompanhamos no semi-árido brasileiro, onde há um forte e promissor movimento na educação voltado à convivência com a região. Salta aos olhos a importância de apoios financeiros e de materiais didáticos na perspectiva da convivência com o semi-árido, ou seja, de favorecer uma educação contextualizada. É lento e pouco expressivo esse apoio requerido e não está anunciado na política educacional do país.



A educação de jovens e adultos da mesma forma continua sem avanço. Mantemos um ensino supletivo com currículos absolutamente equivocados que não consideram o letramento dado pela vida aos alunos jovens e adultos. Exige-se nas escolas um aprendizado de conhecimentos pouco referidos às demandas desse grupo etário.
            





A educação de jovens e adultos pouco sensibiliza o governo e a iniciativa privada no seu investimento social. O que sensibiliza é alfabetização de adultos, realidade falsa, pois a maioria de jovens e adultos é hoje analfabeta funcional. Sabe ler e escrever precariamente, mas não completou o ensino fundamental. Esta é a realidade gritante: são 35 milhões de brasileiros com idade superior a 15 anos e com menos de quatro séries de escolaridade. Segundo o Censo Escolar de 2004, apenas 4 milhões são atendidos pela EJA, somando-se o conjunto da oferta governamental e privada.
 





Embora a “modernização” no país tenha acontecido de forma rápida, ela não se fez acompanhar pela construção da consciência em torno do desenvolvimento auto-sustentável. Vivemos um descompasso agudo entre o progresso econômico e o desenvolvimento social. Injustiças acumuladas nos planos econômicos e sociais emergem em conflitos que explodem como válvulas de escape, gerando violência social no campo e na cidade, agressão desmedida ao meio ambiente, segregação de grupos sociais, preconceitos de vários tipos. Na esfera social, o exercício da cidadania, que pressupõe a participação política de todos na definição dos rumos assumidos pela nação e no envolvimento de questões da vida pública cotidiana, é uma prática pouco desenvolvida entre nós.



Diante dessa conjuntura, uma grande parcela de responsabilidade cabe à educação básica, que não está conseguindo garantir aprendizagens essenciais para a formação de cidadãos autônomos, críticos e participativos, capazes de atuar com competência, dignidade e responsabilidade na sociedade em que vivem.








Em sua opinião, qual é o principal desafio para alavancar o desenvolvimento e a qualidade da educação em nosso país?





Para alavancar o desenvolvimento e a qualidade da educação brasileira, o principal desafio para governantes e gestores é definir prioridades no estabelecimento de políticas educacionais. Diante da imensa gama de fatores que afetam a qualidade da escola, é preciso ter conhecimento, sensibilidade e discernimento para detectar o que é essencial, caso contrário corre-se o risco de desperdiçar recurso e ou de se perder no que é periférico.




Já é consenso que para promover o desenvolvimento e a qualidade da educação brasileira também é preciso buscar a articulação entre todas as instâncias envolvidas no processo educacional: União, Estados, municípios, instituições educacionais e entidades da sociedade civil, garantindo ao mesmo tempo a descentralização de decisões, a divisão de responsabilidades e a integração de ações formativas desenvolvidas por diferentes setores da sociedade.



De certa forma já alinhei no item anterior os desafios para alavancar a qualidade da educação – deficiências que podem ser enfrentadas com poucos recursos e muita regulação do Estado.



 






Qual é o papel do Terceiro Setor na educação de hoje?





A educação é uma das missões nobres do Estado. O Estado é a garantia e o garantidor da educação de seu povo. Aceita essa premissa, é possível dizer que num Estado democrático a sociedade participa do esforço estatal na melhoria da educação.




No caso do Brasil, onde os déficits de educação básica de sua população são imensos, onde as desigualdades e a pobreza de seu povo são chagas a serem debeladas, não é possível descartar a atuação do chamado Terceiro Setor na educação, num esforço conjugado ao Estado.



No geral, as organizações não-governamentais possuem um papel fundamental na mobilização societária e na participação contributiva para o alcance da qualidade social da educação.



É preciso distinguir neste vasto campo, chamado de Terceiro Setor, os diversos tipos de contribuição societária no âmbito da educação pública:



Organizações, como o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), que dirijo, cumprem um papel de organizações intermédias no plano da implementação da política pública. Desenvolvem metodologias de ensino e aprendizagem tais como as que construímos para a progressão continuada (vulgo aceleração de aprendizagem de 1
a

a 8
a

série do ensino fundamental); para o aprendizado da leitura e da escrita; para a aplicação de medidas socioeducativas implementadas junto a adolescentes privados de liberdade, entre outras.




Também, enquanto organizações intermédias, ofertam e realizam programas de formação dos quadros educacionais de escolas e secretarias estaduais ou municipais de educação, para a gestão ou para o ensino na sala de aula.



Por fim, desenvolvem mobilizações nacionais em vista aos propósitos essenciais à melhoria da educação pública, tais como o
Prêmio Escrevendo o Futuro

ou o
Prêmio Itaú Unicef –

iniciativas de fundações empresariais – e, ainda, aplicações das tecnologias de comunicação para a educação como o Portal Educarede, que auxilia professores e alunos no acesso ao conhecimento – também financiado por fundações empresariais.




Há um conjunto expressivo de organizações não-governamentais com um significativo currículo de contributos à educação pública brasileira. Não é, portanto, apenas o Cenpec. Essas organizações são em geral financiadas pela via de contratos com agências governamentais, fundações empresariais e agências multilaterais para desenvolverem projetos em todo o território nacional.



Organizações com inserção comunitária que prestam serviços educacionais, tais como programas complementares à escola ou programas de alfabetização de jovens e adultos, informática etc., são de grande contribuição no ingresso, na permanência e no sucesso de crianças e jovens vulnerabilizados pela pobreza, nas rotas de inclusão pela via da educação.



Tais organizações estão espalhadas por todo o território nacional. Atuam com orçamentos e financiamentos pequenos, resultantes de convênios com agências governamentais, apoio de fundações empresariais e doações de pessoas físicas da própria comunidade.



Entidades empresariais, tais como as diversas fundações e os institutos empresariais, desenvolvem um conjunto de projetos educacionais geralmente em parceria com organizações intermédias ou comunitárias.



Tem crescido o número de fundações empresariais nos últimos anos que, se valendo de incentivos fiscais ou de dotações próprias, vêm cooperando de forma proativa no âmbito da educação; atuam com um cariz menos filantrópico e mais de ação cívica ou co-responsável no desenvolvimento social brasileiro.



Certamente, o Terceiro Setor em contínua expansão, representa para nosso país um fator promissor se houver regulação do Estado e, igualmente, uma indução clara da política educacional para que se some às prioridades dessa política.












[1]







Os avanços conquistados nos últimos dez anos podem parecer pequenos para o senso comum, porém se comparados a avanços em outros países em mesmo período, dez anos, é bastante significativo. “O Brasil está entre os três países de avanço mais rápido em saúde básica, educação e outros indicadores sociais” (afirmação de Vinold Thomas/Banco Mundial – publicado por Carlos A. Sadenberg no
Jornal o Estado de São Paulo

, em 18/11/02).






 




 












[2]







As últimas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Saeb (2001), constatam:






         




um efetivo ganho em termos de universalização do acesso ao ensino fundamental, 97% de seu público-alvo está na escola. O Fundef, criado em 1996, e os benefícios complementares como bolsa escola influíram significativamente no alcance desse ganho;






         




o desempenho geral continua sofrível. Ou seja, há acesso universal ao ensino fundamental, porém este não se fez acompanhar de qualidade e conquista de melhor aprendizado por crianças e jovens;






        


os piores desempenhos na 4ª série do ensino fundamental localizam-se no Rio Grande do Norte e Acre. Os piores desempenhos na 8ª série localizam-se no Acre e no Maranhão.






 




 




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