Manifestação pede a inclusão das creches na proposta do Fundeb

Haddad acredita que protesto é legítimo e fortalece a proposta

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Representantes de entidades e movimentos sociais organizaram nesta quarta-feira, 31 de agosto, a manifestação
Fraldas Pintadas

, que partiu às 10h30 da manhã da frente do Congresso Nacional, em Brasília (DF).

O protesto reuniu 300 pessoas no Anexo II do Congresso Nacional. Professores, mães acompanhadas de crianças e dirigentes da área educacional distribuíram folhetos, carta aos educadores e um manifesto. Com cartazes e faixas, eles dançaram ciranda. Parlamentares, representantes de movimentos sindicais e da sociedade civil discursaram.

O objetivo da marcha, feita com carrinhos de bebês e com o slogan
Direito à educação começa no berço e é pra toda a vida

, é protestar contra a exclusão das creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

A passeata também se posicionou a favor de mudanças em outros pontos da proposta do fundo, como a reserva de mais recursos para a educação, definição de um custo/aluno, qualidade e condições para a garantia do piso nacional salarial para os educadores.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes, acreditam que a manifestação foi legítima. “O debate fortalece o projeto”, afirmou Haddad.

A educação de crianças na faixa etária de até seis anos, hoje, é responsabilidade dos municípios. Na negociação para definir quais recursos comporiam o fundo, foram excluídos os impostos próprios municipais – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI). A proposta de emenda constitucional do governo não inclui creches (crianças até três anos), mas inclui pré-escola (quatro a seis anos), que também é responsabilidade dos municípios, apesar da exclusão dos impostos.

(Fonte: MEC e O Estado de S. Paulo)

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