Lição de casa

Sociedade também acompanhará mal repasses do Fundeb?

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Sérgio Praça





 




Um trator e uma carreta adquiridos com R$ 221 mil repassados pelo Ministério da Agricultura estavam sendo utilizados na fazenda do presidente da Câmara Municipal de Nova Crixás (GO). Em Maiquinique (BA), o prefeito utilizava notas fiscais frias de empresas inexistentes para desviar algo em torno de 40% do Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) – cerca de R$ 88.800.




São apenas dois exemplos de irregularidades constatadas em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) realizadas desde abril de 2003. A CGU tem enviado, mensalmente, emissários a cerca de 50 municípios no país para fiscalizar a aplicação do repasse de verbas federais para as cidades. Os funcionários da CGU auditaram contas de 660 prefeituras. Encontraram problemas graves em

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municípios (77%).




O Fundef, formado por um porcentual da receita do estado e dos seus municípios, está na origem de grande parte dos recursos desviados. É redistribuído ao estado e aos municípios de acordo com o número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino fundamental. Em linhas gerais, sua mecânica será mantida com a substituição, provavelmente apenas a partir de 2007, pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda tramita no Congresso.



Relatório da ONG Transparência Brasil, escrito pelo economista Marcos Mendes, analisa as irregularidades constatadas pela CGU na gestão municipal do Fundef. Os 67 municípios contemplados no estudo estão entre os mais pobres do país, pois não dispõem de recursos suficientes para garantir, sem ajuda do governo federal, o valor mínimo por aluno estabelecido legalmente (R$ 682,60 em 2006).



As auditorias avaliaram municípios da Bahia (22), Maranhão (14), Pará (15) e Piauí (16). São cidades mais dependentes do Fundef do que a média: nelas, o fundo representa 16% das receitas, contra apenas 9% quando considerados todos os municípios do país. “A amostra é muito reduzida”, pondera a professora Marta Arretche, do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo. “Não é possível extrapolar seus resultados para o universo total de prefeituras que recebem repasses da União para a educação.”



A lei que criou o Fundef, iniciado em janeiro de 1998, estabelece que 60% dos recursos do fundo devem ser usados para pagamento de salários de professores em efetivo exercício. Em 37% das cidades analisadas, encontraram-se irregularidades nesse quesito. Segundo o relatório de Mendes, “o tipo mais corriqueiro de irregularidade, constatado em 73% dos municípios analisados, é a ineficácia do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, principalmente por subserviência dos conselheiros aos prefeitos”.



A Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), em São Paulo, editou uma cartilha, distribuída em 4.600 municípios, com dicas para orientar cidadãos como perceber que há corrupção e com quem se aliar para combatê-la. Ali, estão relacionados fatores aos quais a população deve atentar: histórico das autoridades eleitas; falta de transparência nos atos administrativos; ausência de controles administrativos e financeiros; subserviência do Legislativo e dos Conselhos Municipais; baixo nível de capacitação técnica dos funcionários da prefeitura; e alheamento da comunidade em relação ao processo orçamentário.



Para Marta, o controle que o Conselho pode exercer sobre o Fundef e os programas sociais depende da vontade do prefeito em divulgar a informação. E, ainda que seja formado por cidadãos politicamente independentes, “a sociedade civil costuma ser desorganizada e há baixa compreensão do papel da cidadania”, segundo o economista Odilon Guedes Pinto. “As pessoas ficam com medo do prefeito!”



Dificilmente os vereadores são parceiros no combate aos desvios. De acordo com Joffre Neto, que defendeu dissertação de mestrado sobre o assunto em 2001 na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, apenas 30% dos legislativos municipais contemplados em sua amostra formaram CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar possíveis desmandos das prefeituras.



A prática corrupta que envolveu o maior volume de recursos nos municípios investigados pela CGU foi a fraude em licitações, encontrada em 43% da amostra. No município de Juruti (PA), a prefeitura não comprovou a distribuição de materiais didáticos e de expediente adquiridos no final do mandato de um ex-prefeito e no final do ano letivo, no valor total de R$ 230 mil. Não consta registro de entrega dos materiais. Algumas empresas citadas como participantes das licitações não foram localizadas.



Se a corrupção acontece na hora da concorrência (ou falta dela…), haveria alguma maneira de preveni-la já no repasse do governo federal ao município? “O grande problema é acompanhar todo o processo licitatório”, explica Guedes Pinto. “Às vezes a licitação está certinha, mas aí vem material de segunda, ou vem menos do que o estabelecido no contrato…”



Uma vez constatada a irregularidade na licitação, o que pode ser feito? Em âmbito municipal, a instalação de uma CPI. Dificilmente isso ocorre. De acordo com Marta, uma vez que o MEC saiba da denúncia, poderia talvez suspender as transferências para o município. “Mas não é certo que a legislação autorize isso. No caso do
Bolsa-Família

, o governo pára os pagamentos quando há irregularidades.” Ainda segundo ela, os relatos de corrupção podem ser exagerados.

“Desconfio do noticiário catastrófico em relação ao Fundef porque os recursos são muito carimbados. Uma grande parcela é gasta com salários e manutenção das escolas. Quando o orçamento é muito engessado, o espaço para desvios é mais limitado.”



Mendes pensa de outra forma. “Como a distribuição de recursos é determinada pelo número de matrículas, os governos têm incentivos para falsificar as estatísticas, inflando o número de matrículas, com vistas a receber mais recursos”, afirma em seu relatório para a Transparência Brasil.



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