Lei de Cotas em foco

Centro de Estudos da Metrópole e Departamento de Sociologia da USP apresentam estudo sobre as políticas de ação afirmativa antes e depois da lei

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No dia 31 de outubro, o Centro de Estudos da Metrópole em conjunto com o Departamento de Sociologia da USP, promove o seminário sobre a lei de Cotas, no qual será apresentado pelo Prof. Dr. João Feres Junior (IESP/UERJ) um estudo que compara o perfil das políticas de ação afirmativa antes e depois da “Lei das Cotas” a fim de estimar seu impacto na educação superior federal. 


A apresentação compara o perfil das políticas de ação afirmativa antes e depois da adoção da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como a Lei das Cotas com a finalidade de estimar o impacto que causado por ela na educação superior federal. As bases de dados usadas são os levantamentos anuais de 2012 e 2013 produzidos pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), nos quais são coligidos dados relativos ao ano de implantação das políticas, sua distribuição regional, identificação de beneficiários, modalidade (cota, bônus etc.), qualidade da instituição universitária, tamanho da reserva etc. Entre outras coisas, o estudo mostra que em seu primeiro ano a lei promoveu um aumento significativo do número de vagas reservadas, particularmente para pretos, pardos e indígenas (PPI).


Em um segundo momento, e usando metodologia diversa, foi estimado o diferencial de competitividade entre os grupos de beneficiários da lei (brancos pobres, PPIs pobres, brancos não-pobres e PPIs não-pobres), comparando o tamanho da reserva para cada grupo em cada estado com sua presença efetiva na escola pública. Esse exercício mostra que a lei cria uma estrutura assimétrica de competividade em grande medida produzida pela variável renda, que é um dos critérios de definição de beneficiários.


O impacto da Lei de Cotas: diagnóstico e perspectivas
Data: 31 de outubro, das 17h30 às 19h30
Local: Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 – Cidade Universitária
FFLC – prédio das Ciências Sociais – sala 1041
Aberto aos interessados sem necessidade de inscrição

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