José Fortunati

secretário de Educação do Rio Grande do Sul

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A educação básica no Brasil sofreu grandes transformações nos últimos 20 anos, especialmente após a aprovação da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em primeiro lugar, é necessário destacar o fato de que, após 1996, as crianças de 0 a 6 anos deixaram de ser consideradas pessoas que deveriam ficar unicamente sob o abrigo das políticas de saúde e de assistência social. A LDB consagrou a creche como um espaço pedagógico da maior importância na formação da primeira infância e consolidou a pré-escola como fator de desenvolvimento educacional preparatório para o ensino fundamental.

Outra grande revolução foi a aprovação do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – que possibilitou que, em poucos anos, os Estados e municípios ampliassem as suas redes educacionais e o país praticamente universalizasse o atendimento de todas as crianças que buscam uma escola entre os 7 e 14 anos. É importante lembrar que, pelo último censo do IBGE, em torno de 97% das crianças estão matriculadas nas escolas de ensino fundamental do país.



Mas, naturalmente, nem só de louros vive a educação. Mesmo com a ampliação da oferta de vagas especialmente no ensino fundamental, é necessário reconhecer-se que a quantidade oferecida não resultou, obrigatoriamente, numa qualidade maior do ensino. Os dados do Saeb – Sistema de Avaliação da Educação Básica -, realizado pelo MEC em 2004, trazem à tona algumas conclusões muito preocupantes.

Os dados demonstram que parcela significativa dos alunos do ensino fundamental ainda é analfabeta funcional, ou seja, mesmo conseguindo ler não consegue ter a compreensão do texto lido. Outra significativa parcela não tem uma noção maior sobre as operações básicas de matemática. Ou seja, ampliamos a oferta de vagas, mas, infelizmente, não conseguimos aumentar a qualidade do ensino ofertado. Por isso entendo que, antes de realizar a ampliação do ensino fundamental para nove anos, o Brasil deveria discutir as ações mais adequadas para melhorar a qualidade do ensino ofertado atualmente. Isso, necessariamente, passa por uma reflexão sobre as instituições que estão formando os nossos professores, pela questão salarial dos profissionais da educação, pela oferta de cursos de capacitação e formação continuada, por uma oferta maior de instrumentos ligados às novas tecnologias em todas as escolas etc.



O principal desafio que o país tem para alavancar o desenvolvimento e a qualidade da educação em nosso país passa, obrigatoriamente, pela busca de uma fonte de financiamento adequada, permanente e sólida. Não basta ter apenas vontade política para que as coisas aconteçam. É necessário que existam recursos financeiros adequados para que as boas idéias possam ser traduzidas na vida real. Por esse motivo, apoiamos a criação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação -, junto com a exigência de que a União passe a contribuir de forma permanente e de forma adequada para com os Estados e municípios nessa complexa tarefa.



Os principais desafios enfrentados pelo governo estadual do Rio Grande do Sul na área da educação estão relacionados com os recursos financeiros existentes. Mesmo aplicando 35% das suas receitas na área da educação, um dos maiores percentuais investidos entre todos os Estados e municípios, o governo gaúcho tem convivido com uma grave crise financeira e orçamentária que tem acompanhado os últimos mandatos. O não-repasse da compensação financeira devida pelo fato de o Rio Grande do Sul ser o segundo maior exportador de produtos (Lei Kandir), o grande volume de recursos pagos mensalmente para saldar o débito histórico do Estado para com a União, situação que se agravou com a longa estiagem que se abateu sobre o sul do país nos quatro primeiros meses deste ano, a queda do dólar que vem sufocando o setor exportador têm impedido que o governo gaúcho disponibilize um montante de recursos maior para a educação.



Apesar de todas as dificuldades financeiras e orçamentárias, devemos reconhecer a qualidade do ensino público ministrado nas nossas 3.002 escolas, por meio de 92 mil profissionais da educação, 21 mil servidores que atendem aproximadamente 1,5 milhão alunos diariamente.



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