Jogo de forças

Começam a chegar ao Congresso Nacional as emendas ao projeto de lei apresentado pelo governo federal. Processo de aprovação do novo Plano Nacional de Educação promete ser longo

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Foram mais de seis meses para que o Ministério da Educação (MEC) elaborasse o Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020),  a partir das discussões da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em abril de 2010. Passados os calores do debate eleitoral e – relativamente – esfriado o termômetro, o texto foi apresentado em dezembro ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhado ao Congresso Nacional. Agora, começa o debate. Com o início da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, entidades da área se organizam para apresentar emendas ao texto construído pelo MEC, e os mais pessimistas acreditam que a aprovação pode levar até dois anos.

Entidades que tiveram forte atuação durante a Conae se reuniram em fevereiro e elaboraram cerca de 60 emendas que serão apresentadas ao projeto. Como o PNE tramita em caráter terminativo – será discutido apenas em comissões e não no plenário das duas casas – essas emendas serão distribuídas a diferentes deputados federais que sejam membros da Comissão de Educação.  O movimento chamado de “PNE pra valer” é liderado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual fazem parte mais de 200 entidades. O grupo ainda busca apoio do setor acadêmico.

“Da forma como está, esse PNE tem uma chance forte de ser cumprido até 2020, mas as necessidades da educação brasileira não serão cumpridas. Não dá pra percorrer uma década com um plano que é insuficiente”, aponta o coordenador-geral da Campanha, Daniel Cara.

Entre as principais mudanças sugeridas pelo movimento, destaca-se a alteração das metas de acesso à creche, financiamento e ampliação das vagas no ensino superior. O atual texto do PNE prevê que até o fim da década 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas em creche. A emenda propõe que no mesmo prazo seja atendida 100% da demanda manifesta.

Na educação superior, o projeto estipula a elevação da matrícula para 50% até 2020 e da  taxa líquida para 33% na população de 18 a 24 anos. O movimento quer acrescentar a condição de que 60% dessas matrículas sejam na rede pública até 2020. Hoje, 75% dos alunos do ensino superior estão no setor privado.

Sobre o financiamento, a emenda que será apresentada eleva para 10% o percentual de investimento público em educação até o fim da década. A proposta do MEC era de 7%, patamar que as entidades defendem que seja atingido até 2015 – sendo 20% alocados no ensino superior e 80% na Educação Básica .
 
Conteúdo e formato
O PNE construído pelo MEC é formado por 20 metas que são acompanhadas de estratégias para que os objetivos sejam atingidos. As emendas que serão apresentadas pelo movimento não alongam excessivamente o projeto – um dos principais defeitos do plano anterior que contava com 295 metas. Apenas um item é acrescentado ao conjunto de metas: utilizar o mecanismo do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o financiamento. A ideia, já aprovada em parecer do Conselho Nacional de Educação ainda não homologado pelo MEC, é definir um valor anual a ser investido por estudante a partir dos custos dos insumos educacionais necessários para atingir um padrão mínimo de qualidade. As entidades sugerem que a União deve arcar com essa complementação quando estados e municípios não atingirem o valor mínimo e estipulam prazo de um ano a partir da aprovação da lei para que os patamares sejam definidos.

Outras emendas alteram algumas estratégias propostas e incluem “metas intermediárias” a serem alcançadas ao longo da década. Também tentam atribuir mais responsabilidade à União, especialmente do ponto de vista financeiro, no cumprimento dos objetivos. A maioria das alterações foram propostas aprovadas durante a Conae que ficaram de fora do plano. Para Daniel, um dos principais defeitos do PNE elaborado pelo MEC é não incluir uma “linha de base”, ou seja, um diagnóstico da situação atual de cada meta proposta para que a sociedade possa saber de forma mais clara o caminho a ser percorrido.  Essa mudança será sugerida aos parlamentares durante as audiências públicas previstas para discutir o projeto.

Ensino particular
O setor privado, que ficou de fora da maior parte das discussões da Conae, também se organizou para atuar durante a tramitação do PNE na Câmara. O plano traz três metas que tratam diretamente desta etapa e uma delas afeta diretamente as particulares. A meta número 13 determina a ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para no mínimo 75% do corpo docente em exercício, sendo 35% doutores. Para José Roberto Covac, membro do Fórum das Entidades Representativas do Setor Privado, o problema do texto é falar de “instituições de ensino superior” de uma forma generalista, sem diferenciar os tipos de estabelecimentos existentes.

“Isso será objeto de emenda porque em algumas regiões, como o Acre, você tem em média 4% de mestres e doutores. Imagina chegar a 75% em 10 anos? É preciso considerar as diferentes realidades regionais. São Paulo capital tem uma situação, por exemplo, que já é diferente do interior do estado. É uma meta preocupante porque em alguns lugares não existe essa oferta de docentes titulados e ela se torna difícil de cumprir”, afirma.

A entidade ainda está organizando as emendas que serão apresentadas enquanto aguarda a definição dos parlamentares que vão compor a comissão de educação. Para Covac, a tramitação do projeto no Congresso será um momento importante de participação do setor privado já que na Conae a representação foi pequena. O PNE também determina a criação de um Fórum Nacional de Educação, com participação de diferentes atores da área – governos, sociedade civil, entidades, sindicatos.

“Uma das emendas será no sentido de que a iniciativa privada tenha representação no fórum. O segmento privado hoje concentra 75% dos alunos do ensino superior, então precisamos compor esses órgãos também”, defende. Algumas metas e estratégias que tratam do fomento ao financiamento estudantil também precisam ser mais bem quantificadas, avaliam as entidades.  De acordo com Covac, o incentivo à educação a distância também é tímido no PNE e deverá ser mais bem explicitado por meio de emendas.

Risco de atraso
As diferenças de opinião e os interesses em jogo com o PNE devem prolongar o debate do projeto no Congresso Nacional. A lei antiga, relativa ao decênio 2001-2010, já venceu e enquanto uma nova não for aprovada o país fica sem um plano vigente. Algumas entidades e organizações da sociedade civil optaram por não formular emendas para não atrasar a tramitação do projeto.

“No fim das contas, o PNE não é perfeito, mas não existe um plano perfeito. Ele é um plano de ação mínima, mas cada estado e município pode fazer mais se quiser. O PNE já é fruto de uma ampla consulta pública”, opina Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação. Ela argumenta que os meses perdidos reduzem o tempo de implantação do plano – o que no futuro pode ser uma justificava a ser utilizada por União, estados e municípios quando as metas não forem cumpridas.  “Isso é um clássico na política brasileira. Se o PNE demorar um ano para ser aprovado, perdeu-se 10% do tempo de implantação do plano”, compara.

Respaldo popular
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto na Câmara, calcula que o plano deverá ser aprovado até dezembro de 2011. A ideia é concluir as discussões na Câmara antes do recesso parlamentar de julho e enviá-lo ao Senado no segundo semestre. Ela não acha que a tramitação será conturbada ou polêmica. “O projeto de lei que o Executivo enviou já vem com um respaldo popular bastante significativo porque foi objeto de muitos debates pelo país. Não é um projeto de cima pra baixo, ou de gaveta, incorpora muitas demandas dos gestores, dos movimentos e da sociedade em geral por meio do debate da Conae”, defende.

Logo que forem definidos os novos membros da comissão de Educação, o prazo para apresentação de emendas será de cinco sessões. Fátima aponta que o desafio é compatibilizar a discussão e a participação de diferentes atores com um “calendário objetivo”. “Não podemos perder de vista que não se pode chegar em 2012 sem esse plano aprovado”, afirma. 

Análise do Todos pela Educação sobre o plano aponta as metas relacionadas ao ensino médio como as menos arrojadas, mas Priscila ressalta que o PNE “é piso, não teto”. “Pela velocidade com que temos caminhado em colocar a educação como agenda importante, sabemos que temos condição de fazer muito mais. Mas se formos discutir cada vírgula, não aprovamos nunca. A educação é passional, cada um tem suas crenças e corremos o risco de nunca chegar a um consenso. É preciso uma agenda mínima consensual.”

Cara, da Campanha, defende que a necessidade de aprovação rápida não pode atropelar as discussões. “Qualquer lei deve ser fruto de debate, essa é a função do Congresso Nacional. Prefiro uma lei debatida e aprimorada, como fizemos com a criação e regulamentação do Fundeb, a zelarmos pelo prazo e termos uma lei pouco relevante ou eficaz”, aponta.

Confira as 20 metas enviadas ao Congresso Nacional no ano passado clicando aqui .
























As emendas do movimento “PNE pra valer”

Como está no texto original… … como será proposto nas emendas
Destinar recursos do Fundo Social do Pré-Sal ao desenvolvimento do ensino. Destinar 50% dos valores financeiros que compõem o Fundo Social advindos da exploração da camada Pré-Sal para a educação, sendo 30% para o ensino superior e 70% para o desenvolvimento de programas de Educação Básica.
Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudantes nas escolas da rede pública de Educação Básica. Universalizar, até 2016, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudantes nas escolas da rede pública de Educação Básica.
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos. Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos até 2015.
Aplicar exame periódico específico para aferir a alfabetização das crianças até os 8 anos de idade. Os sistemas de ensino devem criar, com a assessoria técnica da União, instrumentos específicos para avaliar e monitorar o desenvolvimento do processo de alfabetização das crianças e implementar medidas pedagógicas suficientes para alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que até 2015 80% dos professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento
em que atuam, chegando a 100% até 2020.












O que pode sair

Propostas do PNE que os movimentos pretendem retirar do projeto

  • Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação.
  • Elevar para 18 a relação de estudantes por professor no
    ensino superior (hoje essa relação é de um para 12).
  • Aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos de diretores escolares.  
O que pode entrar
Propostas que não estavam no PNE e serão sugeridas por emendas


  • Alocar recursos financeiros específicos para a expansão da graduação nas instituições públicas no período noturno, com a condição de que o número de vagas nesse período seja um terço do número total de vagas.

  • Implementar a eleição direta para diretores das escolas federais, estaduais, distritais e municipais da Educação Básica.

  • Ampliar programa nacional de transporte escolar, tornando aparticipação percentual da União
    em relação ao custeio médio nacional do serviço de 40% do aplicado pelos estados e municípios em 2015 e 60% em 2020
 

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