Impactos do Fies

Como as mudanças no programa de financiamento podem afetar a Educação Básica? Convidamos dois especialistas para pensar a questão sob diferentes aspectos

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O ano começou com diversas turbulências, sejam políticas, econômicas ou sociais e a política pública educacional não passou incólume. A “Pátria Educadora”, mote do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, ainda tenta se firmar em meio a diversos problemas. Em ano de ajuste fiscal e contenção de gastos, a educação se manteve nas manchetes e sob a atenção da mídia no primeiro trimestre de 2015. Entre os motivos, atraso no repasse de verbas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mudanças de regras e problemas técnicos na página de inscrição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No caso do Pronatec, escolas particulares que estavam sem repasses de recursos desde novembro de 2014 anunciaram a suspensão das aulas no final de março.
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As mudanças do Fies, entretanto, são as que contêm maior potencial de impactos adjacentes. As novas regras foram publicadas por duas portarias no final de dezembro de 2014 (nº 21/2014 e nº 23/2014) e estão valendo desde o final de março. Elas incidiram tanto na relação do governo com as instituições de ensino superior, quanto com os alunos. No caso dos estudantes, a partir de agora é preciso comprovar rendimento acadêmico para ter acesso ao financiamento estudantil, o que antes não ocorria.

Para pleitear o crédito é preciso comprovar ter nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e também não ter tirado zero na prova de redação. As regras e a nota de corte são as mesmas que já eram usadas para o acesso às bolsas do ProUni. Estão isentos à regra os professores do quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

A exigência de nota mínima para acesso ao Fies provocou polêmica. As instituições de ensino superior alegaram que a medida afeta mais diretamente os alunos da escola pública. Cálculo feito pelo Inep a pedido do jornal O Globo mostra que, dos 6,1 milhões de alunos que fizeram o Enem em 2014, 4,2 milhões atingiram 450 pontos ou mais, e não zeraram a redação. Isso significa que 68,3% dos estudantes cumprem a nota de corte que passará a ser exigida para acessar o Fies.

De qualquer forma, ainda resta a questão se o corte por nota não tira do sistema um perfil de aluno de baixa renda. E quais serão suas influências no currículo do ensino médio. Há o risco de redução curricular em função de revisões para suas provas? Para refletir sobre essas questões convidamos o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Ocimar Munhoz Alavarse, e o professor de ensino médio e doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, Rodrigo Travitzki, para pensarem nos contínuos impactos do Enem na Educação Básica. Leia nos artigos das páginas seguintes.

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