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De Norte a Sul do país, as políticas de carreira do magistério da Educação Básica caminham entre avanços e retrocessos

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Escola Estadual Filogônio Corrêa, em Cuiabá: já em 1998 estado instituiu carreira única para servidores da educação

É preciso ter cautela ao falar em avanços na carreira do professor. No Norte e Nordeste, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a remuneração média é de até R$ 380 – abaixo do salário mínimo atual, de R$ 415. As disparidades regionais são enormes.

Em muitos estados e municípios não existia nada há pouco mais de 10 anos. Não havia formação e, menos ainda, concurso público para o ingresso na carreira do magistério. No mais das vezes, valia a indicação de grupos políticos que se alternavam no poder. Em 1996, ano da promulgação da nova LDB, 56,2% dos professores de ensino fundamental e 13,6% dos professores de ensino médio não tinham formação de nível superior. E mais: o país ainda convivia com um contingente de 192.147 funções docentes atribuídas a professores leigos.

A descentralização promovida pela União, primeiro através do Fundef e, mais recentemente, pelo Fundeb, fez florescer as redes municipais de ensino e, a reboque, a carreira docente. Sob essa perspectiva, ainda que a LDB tenha fomentado a formação e, conseqüentemente, o acesso ao magistério por concurso público, o grande impacto para os planos de carreira veio mesmo a partir do repasse dos dois fundos. Até então, boa parte dos municípios não contava com redes de ensino, circunscritas aos estados.

 "Tínhamos professores às vésperas da aposentadoria com vencimentos bem próximos dos que estavam em início de carreira, assim como docentes que recebiam abaixo do salário mínimo, alguns até um terço do mínimo", lembra Joel de Almeida Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe (Sintese).

Agora, o panorama é outro. Pelo menos 72 das 75 cidades do estado instituíram planos de carreira, como manda a lei. Alagoas é um dos estados com maior percentual de municípios com planos de carreira organizados. Dos 102 municípios, 100 conseguiram fixar regras para o magistério da Educação Básica. Nos dois estados, avançou-se na expansão das redes municipais, na composição da jornada e na qualificação do magistério. Mas, por mais que os passos sejam louváveis, não é difícil dimensionar quanto há a evoluir.


Herança


O Sintese fala em professores desviados da função, "por apadrinhamento político", que não estão nas escolas, mas em cargos administrativos, atraídos por uma política de gratificações e concessões. Os salários continuam baixos. No ensino estadual, até a aprovação do piso, o vencimento era de exatos R$ 393,93?para o professor de nível médio, com 40 horas semanais.

A qualidade preocupa: o MEC considera o atendimento prioritário a 49 municípios de Sergipe, um dos nove estados com os piores índices no Ideb. A maioria das cidades sobrevive de transferências – primeiro, o Fundo de Participação Municipal; depois, o Fundeb, que, em alguns casos, representa ainda a maior receita. É uma realidade comum a tantas outras localidades do país. Nos municípios cearenses, ainda há milhares de professores recebendo abaixo do salário mínimo. Na rede estadual são exatos R$ 199, segundo a CNTE, para 20 horas semanais.

Em Alagoas, fala-se da "prefeiturização" do ensino: do total de matrículas, apenas 28% estão na rede estadual, enquanto as cidades concentram 72%. O caminho foi natural. Decorreu de sucessivas administrações que literalmente deixaram a educação estadual à deriva, chegando a incentivar a demissão voluntária do professorado, que chegou a  quase metade do quadro docente.


Omissão


Também há bastante contestação quanto à política salarial de subsídio integral instituída em 2000, que põe fim às gratificações funcionais. Mesmo o Plano Estadual de Educação, aprovado em 2006 com conquistas importantes para os professores da Educação Básica, ainda não está implantado.
 
Parece valer aqui a mesma lógica que faz com que a rede estadual de Alagoas descumpra as regras de progressão funcional determinadas pela LDB. Não basta ao professor ter diploma universitário para assegurar a remuneração compatível, como determina a lei. Alagoas só reconhece o direito depois de cumpridos os três anos de estágio probatório exigido para o funcionalismo público.

Guardadas as diferenças, também as regiões Sul e Sudeste têm suas disparidades, e estados como Minas e Rio Grande do Sul parecem longe de demonstrar empenho na implantação das reformas. Em Minas Gerais, a discussão do novo plano de carreira começou em 1979 e se arrastou por mais de 10 anos. Em meio a avanços e retrocessos, resultou na aprovação da Lei 15.293, em vigor desde agosto de 2004. O problema é que entre a letra da lei e sua aplicação vai uma distância. Embora reconheça a carreira única – todo mundo entra como professor da Educação Básica, da educação infantil ao ensino médio – o estado ainda não implementou, na prática, o pagamento por habilitação. O movimento sindical reclama da lentidão.


Marcha lenta


"Temos andado devagar. Só em maio de 2006 conseguimos promoção por escolaridade. Não foi automático e ainda hoje brigamos pelo enquadramento, sem falar no interstício, que é de cinco anos para mudança de nível", diz Maria Inês Camargos, coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

O Sindicato pontua ainda a falta de transparência. Denuncia que a Secretaria de Estado da Educação não atende aos pedidos do Conselho do Fundeb. "Toda vez que a gente reivindica informações sobre salário, sobre número de funcionários, esse dado não aparece." O vencimento inicial do professor mineiro com nível médio é de R$ 336, abaixo do mínimo, para 24 horas semanais.

Já o plano de carreira do magistério gaúcho é dos anos 70. A própria Secretaria de Educação do Estado reconhece os problemas. "O nosso plano de carreira é ultrapassado. Se não é o mais antigo, é, com certeza, um dos mais velhos do Brasil. Com isso, tem um vencimento inicial muito baixo e uma dispersão salarial muito significativa", diz Mariza Abreu, que assumiu a pasta em 2006. Os problemas envolvem também a composição da jornada.

"Os efetivos têm 20% de hora-atividade, mas os contratados não, o que é um absurdo", acrescenta. "É a herança que recebemos de todos os governos que nos antecederam, inclusive os do PT", completa.


O bom exemplo


Há experiências que apontam caminhos e possibilidades para a valorização do magistério. Mato Grosso é apontado pela CNTE como uma das referências em políticas de valorização docente. Desde 1981, o estado já assegurava ao magistério o ingresso por concurso público e a progressão na carreira por tempo de serviço e formação. Em 1998, modernizou a lei e instituiu a carreira única para todos os trabalhadores da educação – docentes e não docentes – e fixou diretrizes para a educação de estados e municípios.

Estava na vanguarda ao definir a oferta de formação e o reconhecimento de todos os profissionais, além de fixar a jornada de 30 horas, com 2/3 em sala de aula e 1/3 em hora-atividade.

"Só agora é que isso entra na esfera federal. Aqui, essa garantia foi conquistada 10 anos atrás", compara Julio Viana, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). No estado, são 11 intervalos ao longo da carreira, que, ao final, permitem ganhos de 60% a mais nos rendimentos. O governo também adota a política de gestão democrática para a eleição de diretores e coordenadores pedagógicos, por meio de um conselho deliberativo.

Reformas à vista

O Congresso volta a debater a carreira do magistério da Educação Básica e, diante da nova lei do piso nacional, também o Conselho Nacional de Educação estuda reformas na redação da Resolução nº 3, de outubro de 1997, que fixa diretrizes para os planos de carreira e a remuneração docente.

“Não sabemos quais alterações serão necessárias para atualizar o conteúdo. Sabemos que algo substantivo deverá ser alterado na composição da jornada do professor, já que a nova lei do piso incluiu alterações significativas nesse campo”, esclarece o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari. Em setembro, o CNE promoveu a primeira de uma série de audiências públicas sobre as reformas.

Em tramitação no legislativo, o projeto de Lei 1.592/03, do deputado Carlos Abicalil (PT/MS), tem a seu favor os pareceres das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP). Atualizada por cinco emendas propostas em maio deste ano pelo relator do projeto, deputado Marco Aurélio Ubiali (PSB/SP), aguarda o endosso também da Comissão de Educação e Cultura, ainda sem data marcada para julgar o mérito da proposta.

O projeto extrapola a figura do professor que atua em regência de classe, para incorporar o conceito de “profissionais da Educação Básica”, reafirmando princípios como o acesso por concurso público, o incentivo à dedicação integral e a promoção de um padrão mínimo de qualidade para a educação pública, além de determinar “critérios objetivos” para a movimentação dos profissionais na carreira. Sinaliza aqui a proposta de que a diferença entre os vencimentos iniciais seja de, no mínimo, 50% entre a habilitação em nível médio e superior, além de ratificar o financiamento público por regime de colaboração, detalhando a aplicação de impostos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e o custo-aluno-qualidade.

“As transformações da sociedade fizeram da escola uma agência complexa de educação, lugar de vários papéis e vários profissionais. Daí a necessidade de democratizarmos a estrutura profissional do ensino público, dando de vez um estatuto de igualdade para todos os que de forma permanente têm a escola como local de trabalho”, conclui o relator.

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