Há vagas

Lei obriga empresas a manter creches ou pagar auxílio a funcionárias com crianças, dividindo com prefeituras responsabilidade pela demanda de vagas no ensino infantil

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Daniela Tófoli


 



Rose Meire da Costa já perdeu a conta de quantas vezes percorreu as creches da região de Perus, na zona norte de São Paulo, em busca de uma vaga para a filha, Jenifer, de 3 anos. Desde o ano passado, ela tenta conseguir um lugar para deixar a menina e voltar a trabalhar como doméstica. Mas a procura é sempre em vão. Rose é uma das milhares de mães da capital que não conseguem vaga na rede pública municipal. Segundo o Ministério Público Estadual há, pelo menos, 60 mil crianças que precisariam estar nas creches paulistanas.

O problema, no entanto, não é só da Prefeitura de São Paulo, responsável pela oferta da educação infantil. É também das empresas que, por lei, são obrigadas a manter creches ou a pagar um auxílio para que as famílias tenham com quem deixar suas crianças. Parte desse ônus recai também sobre as próprias mães que, muitas vezes, recebem o auxílio e o gastam para o pagamento de outras contas.


De acordo com a Confederação de Leis Trabalhistas (CLT), toda empresa deve dar condições para que a mãe deixe seu filho de até 6 anos em uma creche, em uma pré-escola ou com uma pessoa de confiança, remunerada. “Sabemos que nem toda empresa tem estrutura para montar uma creche própria e, por isso, o auxílio acaba sendo mais utilizado”, explica Sônia Mascaro, presidente da Comissão do Núcleo Trabalhista da Ordem os Advogados do Brasil (OAB-SP) e autora do livro
Trabalho da Mulher

. O valor desse auxílio é determinado pelo acordo coletivo de cada categoria.



Segundo Roseli Mieto Piovezan, chefe de Fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo, a maioria das empresas paga o auxílio. “Não temos esses números contabilizados, mas, toda vez que vamos vistoriar uma empresa, verificamos uma série de itens, entre eles, o auxílio-creche. E não estamos encontrando problemas nem temos recebido denúncias”, conta. “Ou as empresas estão pagando o benefício com medo de serem multadas ou as trabalhadoras estão com receio de cobrar seus direitos.”



Roseli pode ter razão. A auxiliar de escritório Andréa tem dois filhos – Mateus, de 6 anos, e Guilherme, de 8 meses – e nunca recebeu seu benefício. Também nunca teve coragem de cobrá-lo, com medo de perder o emprego. O pavor é tanto que ela pede para não ter o sobrenome nem o nome da empresa onde trabalha divulgados. “Está tão difícil conseguir emprego que a gente não pode reclamar de nada”, afirma. “Deixo meus filhos com a minha mãe, mas sei que atrapalha. Se tivesse o auxílio, poderia colocá-los em uma escolinha e ficar mais tranqüila.”



Roseli Piovezan, no entanto, lembra que as trabalhadoras precisam vencer o medo e denunciar quem não paga o auxílio. “Elas podem vir até a sede da Delegacia do Trabalho ou a uma das subdelegacias. Só assim temos como pressionar essas empresas.”



Já as funcionárias que recebem o auxílio não podem usá-lo como complementação salarial. “Tem muita mulher que pega esse dinheiro, gasta em outras coisas, e vai bater na fila da prefeitura”, confirma Neuza Barbosa de Lima, secretária-nacional de políticas para mulher da Força Sindical. “Elas fazem isso por necessidade, porque os salários estão baixos demais.”



Neuza conta que tem mãe que deixa as crianças pequenas com os filhos mais velhos e usa o dinheiro do auxílio na compra de comida, por exemplo. “Para evitar esse problema, as empresas deveriam dar o reembolso apenas para quem apresentasse o recibo da creche, da escolinha ou de quem toma conta da criança”, diz. “Mas o valor desse benefício tem de ser razoável porque todo mundo sabe que a rede particular é cara.”



Outro problema que contribui para o aumento da fila de espera por uma vaga nas creches municipais é que muitas mulheres trabalham em profissões que não são regidas pela CLT, como as domésticas. “Existe uma lei específica para o trabalhador doméstico e, nela, não está previsto o direito ao auxílio-creche”, explica Roseli, a chefe da fiscalização. “As vagas da prefeitura deveriam ser destinadas para essas trabalhadoras e para as que estão desempregadas.”



Assim, Rose teria onde deixar Jenifer e poderia sair em busca de emprego. “Faço qualquer coisa: lavo, passo, faxino. Eu preciso trabalhar, mas fica difícil sem ter creche.” Ela conta que tem outros sete filhos, mas todos estão na escola. “Não quero tirar nenhum dos estudos para que fique olhando a Jenifer. Sei que eles só terão chance na vida se conseguirem se formar”, diz. “O que eu queria mesmo é que a lei fosse cumprida.”



Maria Aparecida Perez, secretária municipal de Educação de São Paulo, concorda com Roseli e Rose: “Se essa determinação da CLT fosse colocada em prática, teríamos um grupo muito menor para atender e todas as crianças estariam na creche ou na escola de educação infantil”. Ela explica que a prefeitura não dá conta de construir tanta creche porque a demanda não pára de aumentar. “Uma unidade custa cerca de R$ 1,3 milhão e só conseguimos atender 150 crianças em cada”, afirma. “Teríamos de fazer pelo menos 400 creches só para acabar com a fila de espera atual.”



A secretária garante que não é possível aumentar o número de crianças por creche porque o atendimento, nessa faixa etária, é diferenciado. “Além de as crianças passarem o dia todo na unidade e receberem todas as refeições, não podemos ter muitas delas para cada funcionário. A creche não é um depósito”, diz. “A qualidade precisa ser mantida.” Cada criança na creche custa, por ano, R$ 3 mil. Já um adolescente na segunda etapa do ensino fundamental (de quinta a oitava séries), por exemplo, custa R$ 1,8 mil. “E sabemos que, hoje, uma criança não precisa ir para a creche só porque a mãe trabalha, mas porque suas potencialidades precisam ser desenvolvidas.”



Para estimular as empresas a construírem suas creches ou a pagarem o auxílio e, assim, diminuir a fila de espera por uma vaga, a secretaria está fazendo reuniões com a Delegacia do Trabalho. “Estamos discutindo esse assunto para tentarmos encontrar soluções em parceria”, afirma. “Já tem empresa, por exemplo, que está construindo a creche e irá nos doar para que façamos o gerenciamento. Apesar de ficarmos com o gasto da manutenção, já ajuda bastante o fato de recebermos o prédio pronto. Este pode ser um bom caminho.”







Serviço





Delegacia do Trabalho de São Paulo




Sede: Rua Martins Fontes, 109



Tel.: (11) 3150-8093 / 8094


 

Há vagas

Estudioso das reformas no sistema educacional espanhol afirma que, no Brasil, sempre haverá emprego para professores

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Carolina Costa

Enviada a Brasília (DF)

Ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Antonio Ibañez Ruiz conseguiu aliar a coordenação do programa de educação básica do governo Lula com as aulas na UnB até janeiro de 2003, quando assumiu a Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico (Semtec), do MEC. Até o fechamento desta edição, Ibañez Ruiz permanecia à frente da secretaria para a qual foi levado por Cristovam Buarque – que foi substituído por Tarso Genro (PT), dia 23 de janeiro. Estudioso das reformas no sistema educacional espanhol, Ibañez Ruiz teve o desafio de converter, em 2003, parcos R$ 1,4 bilhão em programas de educação profissionalizante, iniciativas de alfabetização de adultos, campanhas de formação continuada de professores, além, claro, de ações para tentar acabar com a defasagem idade-série que acomete vários níveis de ensino, em especial o médio. O desafio é grande e o próprio secretário admite que os índices não melhorarão rapidamente sem um envolvimento dos governos estaduais. No entanto, entre suas atribuições, Ibañez Ruiz tem uma tarefa que pode mudar a vida de milhões de professores: uma política nacional de valorização da docência.




Revista Educação – Que avanços a gestão anterior deixou em sua pasta?







Antonio Ibañez Ruiz –



As diretrizes e os parâmetros elaborados. A reforma educacional feita na gestão anterior utilizou diversas linguagens, de vários grupos, de tal forma que, nas explicações das diretrizes curriculares, muita gente se identificava com o que estava lá. Por exemplo, a questão da interdisciplinaridade foi algo que sempre defendemos, uma educação integral, que não seja setorizada, segmentada. Outro exemplo: ensinar coisas que têm a ver com o dia-a-dia do aluno. Esses princípios sempre estiveram presentes entre os diversos grupos de esquerda.






Mas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), por exemplo, ainda não foi absorvida completamente pelas escolas.





É por isso que temos de incentivar a discussão dentro das escolas, para que elas tenham uma referência. O professor não pode entrar em sala e preparar materiais para a aula dele por conta própria – só se ele tiver conhecimento, se estiver bem preparado e com condições. Para isso ele tem de ter, no mínimo, uma referência. Queremos incentivar essa discussão.





O Brasil ainda tem uma carência de 200 mil professores na rede pública. O que a Semtec pode fazer para melhorar esse índice?





Fizemos esse levantamento junto com o Inep [
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

], não sabíamos que faltavam professores. Eu senti isso na pele quando fui reitor da UnB [
Universidade de Brasília

]: em 30 anos, a universidade tinha formado meia dúzia de professores de física, não chegava a 15 de matemática, enfim, era um desastre. Abrimos cursos noturnos, em 1993; quatro anos depois, quando se formou a primeira turma, apesar de termos nos cursos noturnos 50% de evasão, se formou mais gente do que nos 30 anos. Isso demonstra que há condições para se melhorar a quantidade de professores, claro que tem de ter qualidade.





Para compor um salário razoável, professores são obrigados a fazer dupla jornada de trabalho. Como estimular a docência quando a carreira é tão desvalorizada?





O pior não são as dezenas de aulas e sim o número de turmas, que é elevadíssimo. Tem professor que atende até 600 alunos por semana. Se, ao prestar um concurso, o professor de ensino médio pensar que vai passar 30 anos dando aulas para mais de 40 alunos entre 15 e 17 anos, durante 30 horas por semana, para conseguir que, ao final desses 30 anos, seu salário, digamos, tenha duplicado, ou mesmo triplicado, ele não ficará em sala de aula. É terrível.





Mas é possível mudar isso?





De um ponto de vista de financiamento, estamos trabalhando com o salário. Temos um programa na Sesu [
Secretaria de Ensino Superior

] que é de bolsas de estudos para o aluno que opta pela licenciatura. É claro que, inicialmente, são 30 mil bolsas, é um número pequeno, estamos com um projeto de lei na Câmara. Também estamos querendo transformar o Fundef [
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental

] em Fundeb [
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico

]. É claro que aí não poderíamos simplesmente manter os mesmos recursos do Fundef, porque teríamos educação infantil, ensino médio, além do fundamental, que já está incluído, e educação de jovens e adultos. Portanto, temos de ampliar o recurso. O Fundeb é uma proposta de emenda constitucional, se for aprovada, deve ser analisada pelo Congresso ainda no primeiro semestre para no segundo semestre preparar os estados e, já em 2005, entrar em vigor. Precisaríamos de aproximadamente R$ 4 bilhões para implantar isso. É difícil. Mas também poderíamos começar a implantar gradativamente.





Como fica a questão salarial ?





Aí nesses R$ 4 bilhões já entra o salário-base do professor, que teria um aumento razoável. Veja bem, não estou querendo dizer que esteja bem financeiramente, mas a docência é a única área em que não existe desemprego. Para professor sempre tem vaga. Ele pode ficar desempregado eventualmente alguns meses, porque não tem concurso ou porque o salário de professor é muito baixo e ele quer outro emprego melhor.





Como será a reestruturação do ensino médio proposta pelo senhor?





Hoje, o Brasil tem 65 milhões de trabalhadores acima de 18 anos que não têm o ensino médio. Do ponto de vista de país, isso é uma tragédia. Do ponto de vista econômico-financeiro, as pessoas que hoje não têm ensino médio estão quase que obrigadas a trabalhar na informalidade. Aparentemente, o Estado é o único que não reconhece a obrigatoriedade do ensino médio, porque qualquer outro emprego exige ensino médio. O que estamos tentando é, primeiro, tornar obrigatório o ensino médio, a partir deste ano.





Por que a Constituição não prevê a obrigatoriedade da educação infantil e do ensino médio?





A obrigatoriedade do ensino médio estava na Constituição, mas foi retirada com a PEC [
Proposta de Emenda Constitucional

] 14, que incluiu o Fundef. A LDB recuperou essa obrigatoriedade. Estamos regulamentando esse artigo da LDB, tornando o ensino médio obrigatório, já a partir de 2004, para os que concluem a 8
a

série do ensino fundamental com até 16 anos, com dois anos de defasagem. Tornar o ensino médio obrigatório com até 14 anos seria totalmente inócuo: quem conclui o ensino fundamental na idade correta não perdeu nenhum ano, é alguém que tem apoio familiar, que vai continuar estudando. E tornar o ensino médio obrigatório para quem tem mais de 16 anos é criar um problema para os estados.





O que está sendo feito para acelerar essas propostas?





As reformas não são fáceis de implantar. O MEC não tem alunos, não tem escolas. Você tem de trabalhar com os estados. Não adianta baixar um decreto tornando o ensino médio obrigatório, se os estados não têm condições. Com isso, esperamos estancar a defasagem idade-série, com até três anos de defasagem. Quem conclui a 8
a

série com 16, acaba concluindo o ensino médio com 20 anos, levando-se em consideração que esse aluno possa ter repetido um ano. Acima de 20 anos, trabalharíamos o aluno dentro de educação de jovens e adultos. Estamos fazendo uma pesquisa analisando quais são as experiências de sucesso para jovens e adultos articuladas com experiência profissional. Se o aluno não tiver uma atividade, alguma coisa que o motive, ele dificilmente vai à escola simplesmente por uma questão de cidadania. Essa seria a estrutura do ensino médio: um para a idade regular e outro para aqueles que estão defasados. Iniciamos agora o programa
Doação do Livro Didático para o Ensino Médio

. Se o livro didático existe para o ensino fundamental há 40, 50 anos, para o ensino médio ele nunca existiu. Já saiu o edital, a partir de julho deste ano o livro de ensino médio português e matemática estará em sala de aula para os estados do Norte e Nordeste.






No meio do ano letivo?





Era para ser implantado em 2005, conseguimos antecipar. Mesmo que não saia o livro ideal, foi um apelo dos estados, por isso vamos entregar em julho.





Qual é a verba que a Semtec tem?





Em 2002, foram R$ 1,4 bilhão para toda a secretaria. Você tem R$ 1,3 bilhão para as escolas técnicas, R$ 50 milhões para o ensino médio e mais R$ 50 milhões para o programa de expansão da educação profissional. O Estado não tem condições de certificar 65 milhões de trabalhadores para o ensino médio – o Estado sozinho não tem condições e, em quatro anos, muito menos. Estamos fazendo um levantamento dos melhores projetos para fazer um seminário, no início deste ano, e chamar ONGs, sistema S [
Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat, Sescoop, Senai e Sesi

], centrais sindicais, governos estaduais e todos aqueles que têm ensino médio ou formação profissional. O sistema S tem condições de certificar, em um ano, quantos alunos? E por aí vai, até atingirmos a universalização do ensino médio.





Existe algum projeto para legitimar a iniciativa de ONGs?





A dificuldade é transformar as experiências das ONGs em políticas públicas. Gostaria de transformar essas iniciativas em projetos de pesquisa, mas eles têm de ser orientados por professores nas universidades para que tenham algum valor agregado a mais. Estamos criando a Comissão de Aperfeiçoamento de Professores do Ensino Médio e Profissional [
Capemp

], seria uma Capes [
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

] do ensino médio. Essa instituição vai traçar o Programa de Melhoria de Qualidade da Formação e Aperfeiçoamento de Professores. Vai dar bolsa-pesquisa para o professor de ensino médio da mesma forma que a Capes dá bolsa para o professor universitário.





O que o senhor diria para quem quer ser professor hoje?





Eu acho que ser professor é uma grande oportunidade de ensinar não só o conhecimento, mas também de transmitir seus valores, aquilo em que você acredita. A imagem do professor é fortíssima para o aluno. Então, saber que você está fazendo parte da formação do aluno é extremamente gratificante. O que o professor fala, o que ele comenta, fica gravado na cabeça do aluno.



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