Governo federal bloqueia verbas para programa socioeducativo

Dinheiro retido seria investido na recuperação de menores infratores

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O governo federal deixou de investir aproximadamente R$ 30 milhões destinados ao Programa de Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei nos últimos três anos. Cerca de 60% dos recursos orçamentários foram contingenciados pelo Ministério da Fazenda. Além disso, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revela que a União, em 2005, só tinha liberado 3% da verba anual até o mês de outubro, para só então liberar o restante.



A redução dos recursos estatais nesse segmento já produziu efeitos nocivos. De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o acolhimento de jovens em unidades de atendimento provisório no ano passado ficou bem aquém do esperado – 480, em vez de mil. A criação de vagas no sistema também seguiu a tendência. Foram criadas 2,9 mil novas vagas, no lugar das 4 mil pretendidas. O dinheiro retido seria aplicado não só na construção de unidades de internação, mas também na reestruturação das medidas socioeducativas em diversas partes do país.



A carestia de recursos, no entanto, pode ser ainda maior. O programa de atendimento socioeducativo também recebe aportes do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, composto por recursos federais e de outras instituições privadas, que são beneficiadas com isenções fiscais. Os analistas do Siafi alertam que, dos R$ 32 milhões previstos inicialmente, apenas R$ 23,8 mil foram liberados até agora.



(Fonte: Agência Brasil)



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