Fundef busca maior transparência e fiscalização dos recursos

Proibição da indicação de parentes foi discutida pelo conselho do órgão

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Redação

A primeira reunião do Conselho Nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ocorrida no último dia 7, discutiu métodos de aumentar a transparência à fiscalização e aplicação dos recursos administrados pelo órgão. Somente em 2005, serão investidos R$ 30,5 bilhões na educação pública por meio do fundo.


 



Entre os debates da reunião esteve a proibição da indicação de parentes do prefeito, do vice e dos secretários, além de funcionários de empresas que prestem consultoria ou assessoria à prefeitura, para trabalhar no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef. Essa discussão faz parte do texto do Projeto de Lei nº 241/99, do deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), que tramita na Câmara dos Deputados.




 



O documento determina que os conselhos tenham, no mínimo, quatro integrantes: um representante da secretaria municipal de educação, um representante de professores e diretores, um pai de aluno e um servidor das escolas públicas do ensino fundamental. Os conselheiros acompanham a transferência dos recursos, controlam a aplicação do dinheiro e supervisionam o censo escolar. Ainda foi decidido no encontro que o Conselho Nacional realizará reuniões periódicas para fazer a fiscalização das verbas de custeio da educação.

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