Fundeb é aprovado por Lula e encaminhado à Casa Civil

Tarso Genro prevê “terceira revolução educacional do país”

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será enviada ainda nesta semana à Casa Civil da Presidência da República. Após passar pela Casa Civil, o MEC espera que o projeto seja encaminhado para votação no Congresso Nacional até o final do mês.



Os recursos para o fundo virão da arrecadação de 20% da receita de impostos dos estados e municípios. A verba é dividida por estado, segundo o número de alunos matriculados na região. A União complementará os recursos do Fundeb sempre que, nos estados e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.



Segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, assim que o Fundeb for aprovado, regulamentado e começar a ser aplicado, será a terceira revolução educacional no país. “A primeira veio com Anísio Teixeira ao criar a escola pública, a segunda, sem dúvida, foi a universalização do ensino fundamental e a terceira, o Fundeb,” afirma o ministro.




Recursos –

A proposta do MEC prevê que, a partir de 2006, a União contribua o total de R$ 4,3 bilhões para o fundo nos próximos quatro anos. De 2010 até 2015, o mesmo valor será repassado anualmente, para totalizar um investimento de R$ 38,2 bilhões.



Do montante dos recursos do fundo, inclusive da complementação da União, pelo menos 60% serão destinados ao pagamento do salário dos profissionais do magistério em exercício. O Fundeb terá vigência de 14 anos, e substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que destina recursos somente à educação fundamental.



(Fonte: MEC)



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