Fundação Abrinq pede extinção da Febem

Presidente da entidade diz que sistema não ajuda na reinserção social do jovem

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O diretor e presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Rubens Naves, afirmou que a entidade se posiciona a favor da extinção da Febem. Segundo ele, o sistema não contribui para a reinserção do jovem infrator na sociedade, e, pelo contrário, apenas “fere a dignidade e nega ao adolescente a esperança de novos horizontes”.



Naves defende a criação de um novo sistema de atendimento socioeducativo, que esteja de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com outras resoluções nacionais e internacionais sobre a área. Para ele, um sistema assim não pode violar a dignidade física e moral dos internos. “Inexiste justificativa para o descumprimento do ECA em nosso Estado, assim como para a prática de violência contra os adolescentes em conflito com a lei,” diz Naves.



O presidente ainda posiciona a Fundação Abrinq contra ações e propostas de alteração de leis que prevêem o rebaixamento da idade de imputabilidade penal e a transferência dos jovens para o sistema penitenciário ao completarem 18 anos.

(Fonte: Fundação Abrinq)

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