Freios burocráticos

CARTA AO LEITOR | Edição 204 Em 8 de julho de 2013, a presidência da República lançava o Programa Mais Médicos, visando, entre outras …

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CARTA AO LEITOR | Edição 204

Em 8 de julho de 2013, a presidência da República lançava o Programa Mais Médicos, visando, entre outras coisas, ampliar o atendimento de saúde no Brasil, em especial em regiões rurais e mais pobres, de difícil acesso. Em 23 de dezembro de 2014, foi publicado o primeiro edital de chamada de mantenedoras do ensino superior para autorização de novos cursos de medicina.

Dois anos e meio depois do lançamento do Mais Médicos, nenhum novo curso ou vaga foi  autorizado pelo governo federal. Durante esse período, diversas das medidas anunciadas pelo Ministério da Educação, como a metodologia de escolha das instituições e os critérios pelos quais foram avaliadas, tornaramse objeto de contestação por parte das IES.

As boas intenções regulatórias transformaramse em exigências burocráticas. O resultado preliminar de autorização de cursos, divulgado em julho, tem tido sua confirmação adiada a cada nova promessa de confirmação.

Durante esse período, várias instituições investiram somas expressivas e não sabem se e quando verão o retorno desses valores, tendo mais um elemento de incerteza em meio a uma economia já muito tumultuada.

Se, como desde o início defendeu o Semesp, as instituições tivessem podido continuar a protocolar seus pedidos de novos cursos de medicina, confiando-se em sua capacidade de atender às necessidades da sociedade, talvez muitos novos cursos já estivessem em funcionamento a essa altura.

Com a aposta no controle excessivo, apoiado nos freios tão caros aos burocratas, o fim da disputa parece apontar para mais uma contenda a ser decidida nos tribunais.

Hermes Ferreira Figueiredo, presidente do Semesp

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