Fragmentos da ação burocrática

Da autonomia pedagógica à excessiva padronização para as creches, exemplos de como a burocracia atrapalha a educação

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© Gustavo Morita
Ocupação de escolas em São Paulo, 2015: falta de autonomia leva a modelo pouco convidativo à participação dos alunos


Atribuição de aulas

Um grupo de professores há tempos tenta introduzir em sua escola estadual projeto baseado no ideário da portuguesa Escola da Ponte, cujo cerne está em fazer com que o estudante, à medida que adquira autonomia em seus tempos e espaços educativos, responsabilize-se por seu processo, em interação com educadores e colegas. Para isso, a proposta pede que a organização escolar passe ao largo da divisão por séries e classes, de modo a permitir interações variadas.

Mas, “apesar de a Lei de Diretrizes e Bases facultar outras formas de organização”, como lembra um educador envolvido, séries e classes constituem o modelo dominante. O grupo tenta levar o projeto adiante nos tempos e espaços possíveis, nos “encaixes”. Para esse educador, o maior inimigo é o processo de atribuição de aulas, que ocorre todo início de ano. “Esse processo me vincula às minhas aulas, e não a um projeto de escola, que me dê a liberdade de discutir com os colegas, com a comunidade. É difícil até mesmo fazer um projeto interdisciplinar, pois há colegas que não querem participar. Muitas vezes, só há tempo em finais de semana, pois muitas questões pedagógicas não são discutidas nas ATPCs”.

A direção da escola, diz ele, trabalha para não mudar nada. Projetos que fujam à regra entram em conflito com resoluções, normas secundárias, ancoradouros daqueles que não querem mudanças. O mesmo ocorre com a diretoria de ensino e até com os outros professores.

“Como a remuneração é baixa, os professores se obrigam a procurar outras redes de ensino para dar aulas. Nada incentiva a dedicação exclusiva. Não há visão de conjunto, de projeto e processo, é tudo fragmentário e arbitrário.”

O grupo de professores avalia abrir mão do projeto neste ano.

Anestesistas para o hospital universitário

No início dos anos 2000, os médicos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) reportaram ao reitor Mozart Ramos a necessidade de contratar anestesistas, pois o quadro estava muito reduzido. Como o governo federal não estava abrindo concursos, o reitor os contratou pela Fundação da UFPE, receando que a ausência dos profissionais pudesse resultar em mortes. Outros reitores de federais haviam adotado o mesmo procedimento.

No ano seguinte, esses reitores começaram a ter suas prestações de contas reprovadas e questionadas pelo uso das fundações. Também presidente da Andifes, órgão que reúne os reitores das federais, Mozart Ramos foi falar com o presidente do TCU, Valmir Campello. Conseguiu reverter a situação após uma reunião inédita, envolvendo os ministros do TCU, o então ministro da Educação, Paulo Renato, e ele próprio. O TCU se comprometeu a rever sua posição; os reitores, a não contratar mais ninguém via fundações a partir dali e o MEC a abrir concursos para os hospitais universitários em três meses. Um dos poucos casos dessa natureza em que prevaleceu o interesse público.

Pontos na carreira

Uma professora de uma rede municipal paulista, querendo ganhar pontos em seu plano de carreira, o que iria favorecê-la no sistema de atribuição de aulas local, juntou os diplomas de todos os cursos que havia feito, inclusive aqueles oferecidos pela própria rede. Após fazer uma especialização que lhe garantiria um pequeno aumento de salário, teve de levar não só o diploma da especialização, mas também todos os outros que já havia entregue antes. “Toda vez, para cada coisa que surja, é preciso juntar tudo de novo, xerocar, às vezes reconhecer firma. Você tem de se ausentar do trabalho. Em sete anos que estou na rede, não conheço todos os formulários que têm de ser preenchidos. E não há treinamento nenhum para isso, como na saúde.”

© Gustavo Morita
Carteiras ocupando salas de aula: descarte burocrático

Avaliação

“Na minha rede [uma rede pública municipal], não temos mais boletim, e sim ficha de rendimento. São duas opções de preenchimento, satisfatório ou insatisfatório. Para cada conteúdo e objetivo isso é requisitado. Exemplo: “reconhece as letras e os nomes?” Até aí, ok. Mas em muitas outras coisas não cabem respostas simples assim. Adição e subtração, por exemplo, que são mais processuais. A criança às vezes sabe o automático, mas não entende o porquê do que faz. E eu sei que ela não sabe o processo, mas não posso dizer que está insatisfatório, porque o resultado que está no papel está certo. O conceito, porém, ela não sabe. Ou seja, a ficha não permite aprofundar a análise.”

Creches 1

Eldorado dos Carajás, município localizado no sul do Pará, a 600 km de Belém, mais conhecido pelo massacre de 19 sem-terra, com a assinatura da Polícia Militar local, em abril de 1996, não tem nenhuma creche funcionando para seus cerca de 33 mil habitantes. Mas, após a instituição do Programa Proinfância, do governo federal, a cidade foi contemplada com convênio para construção de três creches. Segundo Inapoam Menezes, coordenadora pedagógica da rede municipal, a licitação aconteceu em 2013, os projetos ganhadores foram aprovados no ano seguinte e em 2015 começaram a chegar recursos. Uma das creches, diz Inapoam, está 95% concluída, as outras duas 80%.

A que está quase pronta não é concluída porque o FNDE parou de fazer os repasses. Segundo a coordenadora, que é quem mais sabe sobre as questões da rede, a funcionária encarregada pela atualização dos cronogramas no sistema do FNDE não avisou o engenheiro da construtora para que este pudesse fazer o procedimento.

“É quase tudo preenchido pelo engenheiro, pois há questões que só ele pode responder. Como a coordenadora da secretaria não comunicava a ele o que ele tinha de fazer, suspenderam os pagamentos, feitos diretamente à construtora, e ela parou a obra”, explica.

Luís da Silva Pereira, secretário desde janeiro, disse que ainda nem havia trocado as senhas do FNDE. “Tivemos uma grande instabilidade no corpo de funcionários, eu sou o quarto secretário em menos de um ano.” No dia em que conversou com a reportagem, estava à procura do engenheiro havia 11 dias, sem sucesso. O prefeito eleito em 2012, Divino Alves, foi afastado do cargo em maio de 2015, acusado de comprar o mesmo terreno duas vezes, um deles após doá-lo a um empresário local. No terreno, por sinal, uma das creches está sendo construída. “É uma novela”, resume Pereira.

Creches 2

Por volta de 2006, quando era secretário de Educação do município de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, César Callegari, já então membro do Conselho Nacional de Educação e hoje diretor da Faculdade Sesi-SP, foi a Brasília visitar os dirigentes do FNDE. Queria discutir as exigências do órgão na assinatura de convênios para construção de creches. “Pediam terrenos com 40 metros de frente, 70 de fundos, que fossem planos”, relembra. Tentou explicar a dificuldade de atender às exigências, recorrendo ao nome da cidade para dizer por que não poderia dar a contrapartida tal como pedida: “O meu município é ””da Serra””! Lá não existe terreno plano!”. Acabou a gestão sem conseguir colocar uma creche lá.

Hoje, no âmbito do Proinfância, o FNDE trabalha com quatro modelos-padrão. Ainda assim, são objeto de reclamação de muitos municípios.

Cemitérios de Carteiras

Muitas salas de aula ou outras dependências de diversas escolas costumam abrigar verdadeiros cemitérios de cadeiras e carteiras escolares quebradas. Isso porque todos os bens patrimoniais públicos são inventariados e não podem ser descartados se o sistema de controle não registrar a baixa do bem e sua motivação. Para fazê-lo, no entanto, a escola precisa preencher um cadastro (no caso do Estado de São Paulo, no sistema Gemat) e esperar orientações para o descarte. Processo todo que, por motivos variados, pode levar meses. A secretaria paulista não esclareceu o tempo médio do processo, dizendo apenas que o Gemat é “um conjunto de ações e dispositivos para a gestão de materiais e patrimônio, que auxilia no controle e rastreamento de bens físicos, facilitando descarte de carteiras, por exemplo”.

Sobreposição de documentos

A instituição que quiser obter autorização do Conselho Estadual de Educação (SP) para o funcionamento de um curso técnico a distância deverá elaborar um relatório detalhando as condições de funcionamento da escola. Depois de aprovado, tem de apresentar um minucioso plano de curso. Com sinal verde, deve ainda preencher um “Formulário de solicitação” cujos enunciados ocupam 43 páginas, em que muitas das informações solicitadas já constam dos documentos anteriores, num processo redundante, como aponta a consultora Ana Canettieri.

Déficit de planejamento

O pesquisador Renan de Pieri, da Fundação Getulio Vargas, relata o caso de uma escola na Bahia em que a diretora fez excelente trabalho junto à comunidade, em área vulnerável. Construiu currículo com identidade local, melhorou resultados. Com 30 anos de carreira, ganhava apenas R$ 150 a mais do que a vice-diretora, sete anos de carreira. “O fato de assumir a direção alija a profissional da carreira. Quiseram aumentar o salário dos professores, esqueceram dos diretores. Ocorre o mesmo no Programa Mais Educação, do MEC, que não prevê remuneração adicional para a equipe gestora”, alerta.

Duplo cadastro

No Censo Escolar de 2007, 5% dos alunos apareciam em duplicidade. Isso em razão de as secretarias serem estimuladas a fazer o cadastro dos novos alunos, para receber o Fundeb, mas não realizarem o descadastramento de quem pediu transferência. Segundo o pesquisador Renan de Pieri, o Inep diz estar aperfeiçoando o sistema.

Leis e ingerência política

Regras gerais muitas vezes não respondem a todas as realidades. Para o bem e para o mal. A obrigatoriedade de contratação por concurso público, por exemplo. Há exceções possíveis. Mas, pelo relato de uma docente de uma escola municipal do litoral paulista, a exceção pode virar regra. Em sua escola, a secretaria quis desestabilizar o projeto que era feito junto à comunidade. “Tentávamos fazer algo que melhorasse a educação dos alunos em todas as frentes e ajudasse o entorno da escola, com projetos que envolviam todas as turmas, usando como fatos geradores as grandes questões a serem melhoradas no bairro, como  água, tratamento de esgoto etc. “Quando o novo prefeito assumiu, quis desarticular tudo o que vínhamos realizando”, conta.  

Mexeram com os horários de aulas e das HTPCs, para dificultar o trabalho conjunto, bloquearam o convívio entre alunos de diferentes séries. A comunidade reagiu à proposta da secretaria de transformar a escola em creche. Um decreto municipal fez com que a escola deixasse de ter o direito de eleger a diretora. A comunidade resistiu, mas as pressões continuam. Andar fora da linha ditada por órgãos centrais pode causar boicotes velados – ou nem tanto – a escolas.

Execução orçamentária

Como os municípios só podem gastar as verbas do Fundeb para um exercício fiscal naquele mesmo exercício, é praxe que haja uma corrida desenfreada a partir de outubro para gastar as verbas de manutenção e desenvolvimento. Caso contrário, são responsabilizados por não executar 25% do orçamento anual do município em educação, como manda a lei.

 

 

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