FNDE libera repasse do salário-educação

Estados e municípios têm acesso à verba a partir desta sexta-feira

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Redação

A partir desta sexta-feira, 8 de abril, os recursos do salário-educação já estão disponíveis nas contas bancárias dos governos estaduais e municipais. A verba foi liberada na última quarta-feira, 6, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). O valor do repasse é superior a R$ 139,5 milhões, e o dinheiro deverá ser investido para apoiar programas como os que oferecem merenda, transporte e livros didáticos gratuitos para os estudantes do ensino básico.



A verba é proveniente da contribuição social das empresas, que arrecadam o equivalente a 2,5% de sua folha de pagamento de funcionários. De acordo com as regras estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC), não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores públicos ou em programas de suplementação alimentar.



O valor do repasse específico para cada estado e município está disponível no portal do FNDE.




Mais informações acerca da arrecadação, aplicação e prestação de contas do salário-educação pelo site



www.fnde.gov.br



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