FNDE libera primeira parcela do Pnae para prefeituras e secretarias regularizadas

353 municípios deixaram de receber parte da verba de R$ 106,7 mihões

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Redação



No último dia 28 de fevereiro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) repassou a primeira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) às prefeituras e secretarias de Educação dos estados e municípios, no valor de R$ 106,7 milhões. Essa verba beneficiará cada aluno, por dia letivo, com R$ 0,15 para as escolas públicas do pré-escolar e ensino fundamental, R$ 0,34 para educação indígena, e R$ 0,18 para creches públicas e filantrópicas.




 



309 prefeituras não tinham enviado ao FNDE a documentação comprovando a regularização da situação dos seus Conselhos de Alimentação Escolar até o prazo final, ontem à tarde, e por isso foram deixados de fora do programa. Outros 44 municípios deixaram de receber devido a problemas na prestação de contas. Também estão vencidos os CAEs dos estados do Rio Grande do Norte, Roraima e Maranhão.



 



Para verificar a situação de um município específico no Pnae, acesse o link



Alimentação Escolar/Consultas



no site do

FNDE


, e procure em municípios que necessitam regularizar a situação do CAE junto ao FNDE e em municípios com repasse de recursos do Pnae suspenso por problemas na prestação de contas.

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