Festival de parcerias

MEC aposta em acordos internacionais, mas faltam conexão entre os projetos e articulação com as demais políticas externas do governo federal

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Das parcerias com os Colleges canadenses à importação de técnicas cubanas de alfabetização, o Ministério da Educação firmou em 2004 um vasto leque de acordos de cooperação internacional. A lista inclui, entre outros, tratados que estabelecem equivalência no ensino básico entre o Japão e o Brasil e os projetos de implantação de ensino bilíngüe nas fronteiras do Mercosul. Ou seja: a atuação varia do mais modesto diálogo pontual entre escolas de dois países até os mais amplos programas de cooperação multilateral. Mas essa profusão de tratados carece de diretrizes claras e não tem conexão com as demais políticas internacionais do governo federal.








  Filipe Rocha



“De fato, o MEC tem atuado bastante na área internacional. O problema é que não há uma diretriz geral para dar um norte a parcerias tão heterogêneas. Na minha opinião, falta visão estratégica”, afirma a professora Ângela Siqueira, coordenadora do Núcleo de Educação Internacional Comparada da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro.

A chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Educação, Vitória Alice Cleaver, admite que cada secretaria do MEC trata de suas próprias parcerias de forma independente. “Temos programas de cooperação bilateral e multilateral de vários tipos, mas para saber detalhes sobre cada um deles, realmente é preciso entrar em contato com cada uma das secretarias”, explica.

O MEC mantém programas de cooperação bilateral com países como Estados Unidos, Canadá, Argentina, Inglaterra, França, Espanha, Japão e Alemanha. Mas, quando se pede ao Ministério para detalhar os projetos, as parcerias de países do Terceiro Mundo com o Brasil, em geral como fornecedor de know-how, ganham mais destaque. No âmbito multilateral, o Ministério atua junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), à Organização dos Estados Americanos, à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, ao BID e o Banco Mundial.

Para Vitória, o governo enfatiza determinadas prioridades: “Seguindo determinações do governo, as parcerias do MEC têm ênfase no Mercosul e nos países africanos, sobretudo os de língua portuguesa. Há também parcerias importantes no ensino superior e em projetos ligados à alfabetização”.

O professor Rafael Duarte Villa, especialista em Relações Internacionais e Teoria Política da Universidade de São Paulo (USP) acredita que a ênfase na aproximação com os países africanos e sul-americanos não configura uma visão estratégica, mas reflete a sua preocupação com alfabetização. Uma das parcerias mais recentes em alfabetização foi firmada com a Espanha, em novembro de 2004, definindo linhas gerais para uma associação na área da educação profissional e tecnológica, políticas de incentivo à produção científica e ensino e formação à distância de professores de português e espanhol.

O ministro Tarso Genro estreitou a cooperação com Cuba, ao assinar este ano, com o ministro da Educação cubana, Luis Gómes Gutiérrez, um protocolo de intenções que prevê a troca de experiências e promoção da qualidade da educação entre os dois países. Com duração de cinco anos, ele prevê uma série de intercâmbios em todos os níveis de ensino, bem como a facilitação da participação de docentes e especialistas em eventos científicos e pedagógicos.

Sem relação com esses acordos, outra secretaria do MEC, a de Educação Básica, realiza parceria com aquele país do Caribe. O MEC recebeu em setembro uma delegação do Ministério da Educação de Cuba interessada em conhecer os projetos e realizar intercâmbios das melhores experiências educacionais, a fim de aprimorar a educação nas escolas públicas dos dois países.

Segundo a Secretaria de Educação Básica, os acordos seguem determinações gerais do Ministério, mas também são feitos conforme demandas que aparecem. Entra neste caso, por exemplo, um convênio recém-criado de padronização de históricos escolares em escolas para brasileiros no Japão. Apenas 7.500 dos 36 mil brasileiros entre 5 e 19 anos no país estavam matriculados em escolas do sistema, e o convênio visou a garantia da continuidade dos estudos.

A cooperação com a África, considerada prioritária pelo MEC, acontece principalmente no nível superior. Em setembro, o Ministério realizou uma missão para desenvolver um programa de cooperação com Cabo Verde. Segundo a Capes, a parceria incluirá a formação de professores e gestores e projetos de educação à distância, entre outros. “Foi um dos projetos de cooperação mais ambiciosos realizados em 2004”, diz Vitória.

A África também está no foco de um dos principais projetos da Secretaria de Educação Superior do MEC: o Programa Estudante – Convênio de Graduação. Segundo Vitória, a cooperação possibilita aos cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais ou culturais realizarem estudos universitários no país. A maioria deles vem de Cabo Verde, Guiné Bissau, Nigéria, Quênia, Paraguai, Moçambique e Angola. Sem ligação com os projetos do MEC e da Capes no continente africano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) enviou este ano dirigentes e técnicos a Pretória, na África do Sul, para apoiar o governo local na construção de um banco de dados de professores e de uma política de formação da categoria no ensino básico. Para Villa, além da falta de conexão entre os programas do MEC, eles não têm ligação com a política externa nacional. “Ao se aproximar da África, o governo está apenas retomando uma relação que havia sido abandonada nos anos 90. Nada tem a ver com a política do Ministério de Relações Exteriores”, afirma.

No caso do Mercosul, igualmente prioritário para o MEC, Villa admite que exista um número importante de parcerias, mas não vê aí indicação de uma política coordenada do ministério. “Isso ainda não configura uma visão estratégica do MEC, porque a cooperação na área de educação já faz parte da própria dinâmica do Mercosul”. As principais parcerias do MEC com o Mercosul estão na área de ensino básico. Segundo a Secretaria de Educação Básica, o Ministério negocia atualmente com os países membros o incentivo ao ensino bilíngüe português-espanhol nas escolas das cidades fronteiriças. Em junho de 2004, Argentina e Brasil assinaram um acordo bilateral para promover o ensino dos dois idiomas nas escolas de fronteira.

Para melhorar a integração entre os países do bloco, o Brasil terá de ampliar o ensino fundamental para nove anos, seguindo o modelo de Argentina, Paraguai, Uruguai e grande parte das nações da América Latina. Segundo a Secretaria, este sistema foi implantado até agora em 26,5 mil escolas do País, com 7,3 milhões de crianças matriculadas no ensino fundamental de nove anos. Também no ensino superior houve avanços: os ministros da Educação dos países do Mercosul assinaram em novembro um memorando que prevê o aumento da colaboração do setor educacional do bloco com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

“Estes acordos são muito importantes, mas não adianta o MEC agir apenas dentro de estruturas que já garantem a cooperação, como o Mercosul”, comenta Villa. Para o professor da USP, o MEC poderia agir para além dos compromissos de rotina. “Mesmo a própria ação da diplomacia presidencial assina muito este tipo de acordo, principalmente em relação ao ensino superior. Seria preciso ir além disto”, afirma.

O ensino superior é apontado por Vitória como um dos setores onde as parcerias do MEC são mais numerosas e variadas. “Em 2003, só o Programa de Bolsas no Exterior da Capes acompanhava 466 brasileiros bolsistas nos Estados Unidos, 355 na França, 176 na Grã-Bretanha, 171 na Alemanha e mais de uma centena na Espanha, Canadá, Portugal e outros países”, enumera.

Além de acordos acadêmicos e de pesquisa com Argentina, Uruguai, Chile, Cuba, Portugal, Alemanha, Espanha, França e China, o MEC realizou em 2004 diversas atividades avulsas de cooperação no ensino superior. Em setembro de 2004, especialistas brasileiros viajaram para o Canadá a fim de visitar instituições pós-secundárias de educação tecnológica (os Colleges) canadenses para entender melhor o trabalho dessas instituições e incrementar a parceria Brasil-Canadá.

A cooperação acadêmica com o Reino Unido também foi discutida no fim de novembro, no “Seminário British Council de Cooperação Internacional em Pós-Graduação e Pesquisa entre Brasil e Reino Unido”, na Universidade de Brasília (UnB). “O Brasil nunca teve tanta cooperação internacional”, conclui Vitória.


O MEC fora das discussões mundiais



Em lugar do MEC, é o Itamaraty que está integrado à diretriz global da atualidade, que vê educação como um empreendimento


As relações internacionais no setor da educação estão mesmo em franco crescimento, na opinião da professora Ângela Siqueira, da Universidade Federal Fluminense (UFF), especialista em educação internacional comparada. Mas ela observa que o MEC, apesar do grande número de convênios, está alijado desta grande diretriz mundial. “A nova visão, mais comercial, defendida por grupos empresariais, está sendo discutida no âmbito da Organização Mundial do Comércio e da Alca. Quem está pensando estrategicamente este processo é o Itamaraty. O MEC ficou de fora”, declara.

Na visão da professora, a falta de uma política internacional clara no MEC poderá comprometer de forma irreversível os acordos internacionais e significa uma ameaça à educação pública no país. “O setor educacional entrou no âmbito das regulamentações comerciais, com todas as pressões para que seja incluído no Acordo Geral sobre Comércio em Serviços (GATS, na sigla em inglês)”, diz. Para a professora, este processo afeta a concepção da educação como um direito social. “A educação é reduzida a um serviço comercial qualquer”, diz.

Segundo Ângela, os gastos governamentais e privados no setor educacional são estimados em cerca de US$ 2 trilhões. O volume expressivo de recursos teria atraído o interesse de grupos empresariais da área de comunicação, informática, serviços e educação com fins lucrativos. “Como os países ricos já têm a maioria da população escolarizada e taxa de natalidade decrescente, tornam-se um mercado restrito para a atuação de empresas no setor educacional. O filão agora está nos países em desenvolvimento, cuja população, em sua maioria, está em idade escolar”. Este processo de mercantilização, para a professora, tende a abalar a qualidade do ensino.




*Reportagem de Fábio de Castro, da Agência Repórter Social



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