Direitos Humanos em São Paulo

Sistema de Monitoramento Intraurbano é atualizado e traz novas informações sobre as subprefeituras

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Um retrato de como andam os direitos humanos na cidade de São Paulo e como usá-lo na hora de propor e implementar políticas públicas. Este é o objetivo básico do SIM Direitos Humanos (Sistema de Monitoramento Intraurbano de Direitos Humanos), lançado em 2006 e que atualizado recentemente. A íntegra do SIM-Direitos Humanos estará disponível no
site

da Prefeitura para consulta e download.

A fundamentação legal do SIM-DH é feita com base na Constituição Federal (1988), na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), nos Pactos Internacionais Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) assim como pelos principais Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Assim, cada um dos indicadores utilizados está previsto numa norma constitucional ou é aceito como um Direito Humano Internacional.

O sistema reúne dados de fontes de informação oficiais, permanentes e atualizáveis periodicamente, desagregados em subprefeituras. Essas informações, à medida que se renovam, alimentam o SIM-DH, permitindo o monitoramento permanente dos direitos humanos. Com isso, o Sistema, ao mesmo tempo, produz um resultado sintético, na forma de um mapa global, e mantém a amplitude das informações recolhidas, sem reduzi-las a um único índice estatístico.

Os indicadores estão divididos em cinco dimensões (agrupamentos de indicadores selecionados específicos para cada grupo): sócio-econômica, violência, criança e adolescente, mulher e negro, com os respectivos indicadores; e mapas temáticos de cada um dos 33 indicadores.

Em sua concepção, o SIM-DH não mede diretamente serviços oferecidos ou violações específicas de direitos humanos. O objetivo é avaliar a garantia por meio da situação real da população em cada subprefeitura.

Os dados utilizados para compor o SIM-DH foram cedidos por outros órgãos de governo, sobretudo secretarias do município de São Paulo ou estavam disponíveis para acesso público em sites oficiais tais como o do DataSus e da Fundação SEADE, o que permite a atualização periódica do sistema. Não foram, portanto, realizadas pesquisas de campo para a coleta de informações. Integram o trabalho ainda quadros que apresentam a relação entre indicadores usados e os enquadramento jurídicos dos direitos humanos nas legislações nacionais e internacionais.

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