Direito ou opção?

Levantamento compara a restituição dos gastos com educação em 20 países

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Nos Estados Unidos, é possível deduzir do imposto de renda despesas educacionais anuais no valor de até US$ 4.000. Esse montante é mais do que o dobro do praticado no Brasil, onde o limite de descontos é de R$ 3.230,46 (referência de 2013) ou US$ 1.735,94, considerando a paridade de compra entre os dois países. Em relação às economias emergentes, o país também fica para trás do México, Índia e Rússia (veja abaixo).

Os dados foram revelados pela consultoria EY (antiga Ernst & Young), que no mês de fevereiro realizou um mapeamento global para entender como cada país lida com a questão. Não há informações complementares sobre os sistemas educacionais das nações envolvidas – 20, no total – que permitam analisar as bases ou os resultados de cada política.

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Mas, de maneira geral, Leandro Souza, gerente sênior de Capital Humano da EY, ressalta que o estudo chama a atenção para a defasagem dos descontos praticados no Brasil e diz que um aumento nesse limite poderia melhorar a educação como um todo.

Mas apesar de seus prováveis benefícios, a dedutibilidade é um assunto controverso. O professor e mestre em Políticas Públicas em Educação Luiz Araújo afirma que o mecanismo contradiz o princípio de que a educação é um direito de todos. “Por que o Estado deveria restituir a classe média por colocar seus filhos em instituições particulares? Uma escola pública de qualidade para todos prescindiria desse tipo de mecanismo”, aponta. Ele afirma que aumentar a compensação pode incentivar as matrículas em escolas particulares, diminuir, de certa forma, a pressão por melhorias no serviço público e prejudicar aqueles que não podem arcar com os gastos de uma escola privada.

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