Direito Humano à Educação é tema de seminário

Realizado pela ONG Ação Educativa, evento acontece em dezembro

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O Seminário “O Direito Humano à Educação e seus Novos Desafios” acontece nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede da ONG Ação Educativa. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de dezembro. A programação segue abaixo.




Terça-feira, 11 de dezembro de 2007






12:30. Credenciamento


13:30h.  Abertura.


14:00h. Painel 1:
Desafios à implementação do direito humano à educação



Alfredo Astorga

(UNESCO – Oficina Regional de Educação para América Latina e Caribe):
Desafios à implementação do direito à educação no contexto latino-americano





Carlos Roberto Jamil Cury

(Profº da PUC/MG e Profº Emérito da UFMG):
O direito à educação frente às reformas legais e ao PDE



Daniel Cara

(Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação):
A estratégia de luta social para defesa do direito à educação


Coordenação:
Salomão Ximenes

(Ação Educativa/SP)


16:30h. Debate público


18h. Intervalo


19h. Painel 2:
Exigibilidade do direito à educação de qualidade




Renata Mesquita Ribeiro


(Juíza Federal / BA):
O direito humano à educação: normativa internacional e aspectos constitucionais



Romualdo Portela de Oliveira

(Prof° da USP):
Desafios à exigibilidade do direito à educação de qualidade



Marcelo Pedroso Goulart

(Promotor de Justiça em Ribeirão Preto – SP):
Justiciabilidade do direito à educação – possibilidades e limites 


Coordenação:
Cristiano Amaral Garboggini di Giorgi

 (Prof° da UNESP / Diretor da Ação Educativa)


21h. Debate público


22h. Encerramento




Quarta-feira, 12 de dezembro de 2007






14h. Painel 3:
Fronteiras do direito à educação




Jorge Abrahão de Castro


(Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA / Prof° da UNB):
O balanço da implementação do direito à educação no Brasil





Maria Malta Campos

(Profª da PUC/SP / Fundação Carlos Chagas / Diretora Presidente da Ação Educativa):
O direito humano à educação na primeira infância – luta social e reconhecimento jurídico





Maria Clara Di Pierro

(Profª da USP / Diretora da Ação Educativa):
O direito humano à educação de jovens e adultos – luta social e reconhecimento jurídico



Eugênia Augusta Gonzaga Fávero (

Procuradora da República):
A educação inclusiva e a implementação do direito humano à educação


Coordenação:
Denise Carreira

(Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação – Plataforma DhESCA Brasil / Ação Educativa)


16:30h. Debate público


18h. Intervalo


19h. Painel 4:
Financiamento do direito à educação



Paulo de Sena Martins



(Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados): Reforma no financiamento da educação básica: avanços e lacunas

José Marcelino de Rezende Pinto

(Prof° da USP – Ribeirão Preto / Campanha Nacional pelo Direito à Educação):
O direito ao custo-aluno-qualidade como componente essencial do direito à educação de qualidade

 

Theresa Adrião

(Profª da Unesp – Rio Claro):
O FUNDEB,  o PDE e os desafios ao  financiamento da educação infantil




Coordenação:
Rubens Barbosa de Camargo

(Prof° da USP)


21h. Debate público


22h. Encerramento

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