Descentralização à chilena

Acompanhado de um processo de privatização, modelo de municipalização no Chile aumentou o fosso social entre ricos e pobres ao longo dos anos

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Marcelo Hernandez/dpa/Corbis
Estudantes do Chile protestam contra sistema iniciado na ditadura de Pinochet

Enquanto o Brasil tenta seguir no caminho de municipalização traçado a partir de 1988, no Chile multidões de alunos secundaristas e universitários vêm tomando as ruas, periodicamente, para protestar contra o sistema de ensino vigente, em um processo denominado significativamente de “desmunicipalização”. Lá, os “pinguins”, como são chamados os estudantes secundaristas – uma alusão ao uniforme escolar característico do modelo imposto por Augusto Pinochet, no começo da década de 1980 – e os universitários tomaram as ruas em 2006, com repique recente em 2011. Os jovens tinham pelo menos três bandeiras claras: a gratuidade do ensino público, melhor qualidade de ensino e fim do modelo de municipalização.


A tentação de estabelecer uma relação direta e simétrica com o quadro brasileiro é grande, mas demanda cuidado. Assim como no Brasil, em que a descentralização só pode ser entendida ao se levar em conta a história do processo e do sistema federativo do país, também há peculiaridades no Chile. Lá, a municipalização não foi uma política isolada. Ela encabeçou uma lista de mudanças introduzidas pelo governo ditatorial na década de 80 com o fim assumido de diminuir o tamanho do Estado. A descentralização foi uma forma de transferir despesas para os municípios em meio à grande crise que envolvia a América Latina e, de quebra, debilitar o sindicato dos professores, explica o pesquisador Ernesto Treviño, doutor em Educação por Harvard e diretor do Centro de Políticas Comparadas de Educação da Universidade Diego Portales.


Na base de argumentação, lembra, estava o direito de escolha dos pais, e a ideia de que a competição das escolas por alunos alavancaria a qualidade, deixando para trás as que ofereciam pior ensino. Por isso, a municipalização se deu a partir de um sistema de “financiamento compartido”. Ao mesmo tempo que o governo federal descentralizou a gestão educacional, introduziu um processo de privatização, traduzido na criação de um sistema de vouchers. Nesse modelo, os alunos matriculam-se na rede pública ou na privada e, em ambos os casos, o Estado financia o ensino pagando um voucher. É importante ressaltar que isso não é sinônimo de gratuidade. As escolas privadas podem ainda, desde 1993, cobrar um adicional das famílias, que chega a até 100% do valor do voucher, e lançam mão de processos seletivos, proibidos, mas tolerados, que foram limitados no movimento anterior dos “pinguins”, em 2006.


Consequências
Essas distorções vêm fazendo, segundo especialistas, com que se aprofunde o fosso social entre ricos e pobres, já que, no limite, continua sendo uma escolha entre quem pode pagar mais e quem só tem direito ao que lhe é oferecido. Existem claramente escolas de ricos e de pobres, e os municípios mais ricos oferecerem uma educação de melhor qualidade que os mais pobres. As estatísticas mostram um grande crescimento dos estudantes nas escolas particulares subvencionadas, que funcionam por meio do voucher. Em 1981, elas recebiam 15,1% das matrículas e as municipais, 78%. Em 2010, a proporção estava em 51% de alunos em escolas privadas e 40,4% em municipais. As escolas privadas sem subvenção (que continuam a existir) permanecem onde sempre estiveram, na faixa entre 7% e 8% das matrículas. “O resultado desse coquetel é que o Chile tem um dos sistemas de ensino mais segregados do mundo”, define Treviño. “A possibilidade de que um aluno pobre se encontre com um aluno de classe média no mesmo colégio é praticamente nula”, diz. Com isso, as desigualdades de aprendizagem são, para ele, um espelho perfeito das desigualdades sociais.


Assim, a qualidade esperada não veio para todos, defende Treviño. É verdade, alguns podem argumentar, que o desempenho dos alunos chilenos no Programa Internacional de Alunos (Pisa) é superior ao dos brasileiros e o melhor entre os latino-americanos. Contudo, mesmo assim, continua abaixo da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e não muito acima do Brasil, no ranking de matemática e de português. “Os pressupostos de livre competição nunca foram cumpridos”, enfatiza o pesquisador. Em parte, porque a regulação burocrática a que estão sujeitas as escolas municipais, por exemplo, para a contratação de professores, facilitou a vida das privadas, sem as mesmas exigências. Além disso, a possibilidade legal da rede particular de cobrar um acréscimo das famílias faz com que a diferença de custo-aluno chegue a quatro vezes, quando comparado com o das escolas públicas, que não podem cobrar esse “extra” das famílias.


Mas o pior é que a concorrência nunca foi pela melhoria de ensino, mas sim pela captação de alunos mais fáceis de educar, ou seja, justamente os de maior nível socioeconômico, numa espécie de tiro pela culatra. Os estudos mostram que apenas 3% dos municípios chilenos têm capacidade técnica para administrar adequadamente o sistema escolar, diz Treviño. A falta de recursos leva a problemas na remuneração docente, serviços básicos de água e eletricidade, materiais didáticos, entre outros. Diante da ineficiência desse sistema, afirma o pesquisador, 75% da sociedade chilena apoiaria uma centralização da gestão das escolas, em âmbito nacional.


Soluções
A reversão não teria o mesmo significado que voltar a deixar todas as escolas nas mãos de um órgão como o Ministério da Educação (MEC) no Brasil. Há diferenças no tamanho do país. No Chile, estamos falando de 345 municípios, e não de 5.565. Além disso, segundo a pesquisadora Paula Louzano, que vem acompanhando de perto os movimentos do país vizinho, as alternativas analisadas para a chamada “desmunicipalização” chilena assemelham-se mais a um estágio intermediário entre governo federal e municípios, ou uma corporação, que possa reunir a rede pública fragmentada e enfraquecida. “Houve municípios que ficaram com uma única escola, e com as greves recentes, a probabilidade de perdas é ainda maior”, relata.


Ressalvadas as peculiaridades, vale a pena aprofundar o debate que interessa ao Brasil, como o da descentralização como panaceia. Treviño faz uma defesa: para que a descentralização produza qualidade, é imprescindível que venha acompanhada de políticas afirmativas ou compensatórias, com mais recursos e apoio técnico para os municípios mais frágeis. “A descentralização na tomada de decisões deve se dar em função do aumento das capacidades locais de produzir uma educação de qualidade”, diz.

+ Extras:

– Assista ao vídeo com a entrevista de Vitor Pissaia, secretário de Educação de Cândido Rodrigues

+Leia mais:

– Processo de municipalização deixou grande parte dos municípios à deriva com a falta de recursos

– Como se deu o processo de municipalização em Diadema (SP)

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