Criação dos planos estaduais e municipais de educação e divisão das responsabilidades educacionais são os próximos passos para que o PNE saia do papel

Para especialistas, o fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios é fundamental para o cumprimento das metas na próxima década

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Após mais de três anos de tramitação o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho deste ano, lançando um grande desafio para a próxima década. Os passos seguintes são decisivos para que as 20 metas propostas sejam concretizadas e o plano se torne uma referência educacional.

Na opinião de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma das ações principais para que o PNE comece a sair do papel é a elaboração e aprovação dos planos municipais e estaduais de educação, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. O artigo 8° da lei estabelece que os gestores têm o prazo de um ano para elaborar seus planos ou adequar os já aprovados.

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Para Luiz Araújo, professor da Universidade de Brasília e especialista em políticas educacionais, o PNE é uma lei complexa, pois estabelece metas para todos os entes da federação. O educador acrescenta que a necessidade de detalhar as tarefas de cada ente federado é fundamental para o sucesso do novo plano e que sem os planos locais não é possível identificar as obrigações, nem fazer um diagnóstico de cada estado e município.

“A meta 9, que trata da alfabetização, por exemplo, não é relevante para o Distrito Federal, como é para alguns estados da região Nordeste, já que foi anunciada a erradicação do analfabetismo nessa unidade da federação. Por outro lado, o DF precisa aumentar a oferta de creches”, exemplifica.

Regime de colaboração
Paralelamente à criação e adequação dos planos de educação locais, a definição dos papéis e responsabilidades de cada ente deve ocupar o centro do debate e gerar a criação do Sistema Nacional de Educação. “Para que o PNE dê certo, precisamos de uma nova lei, como aconteceu na criação do Fundeb que gerou a Lei do Piso”, explica Daniel Cara.

No artigo 13 do PNE são estabelecidos dois anos para a instituição de lei sobre o “Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”.

Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo defende que o regime de colaboração é fundamental para que o PNE seja concretizado e que serão necessárias ações conjuntas de gestores estaduais e municipais para o cumprimento das metas. “Hoje não existe uma integração entre os entes federativos”, assegura.

O novo plano afirma que o fortalecimento do regime de colaboração entre os estados e respectivos municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada estado, assim como prevê a criação de uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que deverá passar pela aprovação do Congresso e por sanção presidencial. Na opinião de Luiz Araújo, no entanto, há uma resistência da União quanto à criação dessas instâncias, pois “ela terá que abrir o cofre”.

Longa tramitação
A resistência do governo federal em atribuir à União uma maior responsabilização pela área educacional foi, na opinião de Cara e Araújo, um dos motivos para o longo período de tramitação do Plano Nacional de Educação.

Luiz Araújo destaca que as principais polêmicas do projeto envolviam diretamente interesses da União, como foi o caso da destinação de 10% do PIB à educação pública e a garantia de que, ao ser implementado o Custo Aluno Qualidade (CAQ), os estados e municípios que estiverem abaixo do valor estabelecido receberão ajuda financeira do governo federal.

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“Eu considero que pelo menos um ano do atraso do PNE tem grande responsabilidade do governo federal”, opina Araújo. Por outro lado, Daniel Cara acredita que o tempo de tramitação foi positivo para que se criasse um consenso em torno do plano.

A participação da sociedade civil durante todo esse processo foi apontada como uma das grandes conquistas por todos os entrevistados. Para Cleuza Repulho, nunca se falou tanto em educação. “O tema esteve presente como nunca na agenda pública e midiática”, aponta. Luiz Araújo acredita também que “muitos dos temas polêmicos foram pautados pela sociedade. O governo era contra os 10% do PIB e acabou cedendo depois de uma forte pressão social nas redes. As coisas estão chegando muito rapidamente às nossas bases. Há outros canais de participação que influenciam no resultado”, diz.

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