Conselhos de Educação podem ganhar mais autonomia

MEC quer que entidades criem políticas públicas e controlem recursos

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Uma emenda à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) proposta pelo Ministério da Educação pretende dar aos conselhos municipais e estaduais de Educação o poder de implementar políticas públicas no setor, controlar a qualidade do ensino e a utilização dos recursos públicos.



Dessa forma, as entidades teriam autonomia para atuar junto ao poder público local e aproximar as comunidades das questões educacionais. A resolução de problemas seria, assim, facilitada pela ação focalizada.




(Fonte: MEC)

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