Compasso de espera

Governo federal segura R$ 3,4 bilhões de fundo para inclusão digital e retarda investimentos em escolas e bibliotecas. Saiba mais sobre o Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST).

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Vanessa Nakasato









 Roberto Negreiros






Em Brasília, não é difícil escutar que o Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust) virou novela mexicana. Há mocinhos, bandidos, brigas e discussões, mas o final feliz, que é bom, não chega nunca. Na verdade, nem mesmo final triste: segundo parlamentares, ninguém toca no assunto há meses, inclusive aqueles cuja bandeira é a inclusão digital.



“O governo não está nem aí. Deputados e senadores cansaram de brigar e criar projetos de lei tentando regulamentar o fundo”, afirma o deputado federal Sérgio Miranda (PC do B- MG), um dos defensores do Fust na Câmara dos Deputados. “A verdade é que o governo Lula não quer gastar o dinheiro do fundo. O recurso parado em caixa gera superávit primário. Não tenho dúvidas de que o maior inimigo do Fust chama-se Antônio Palocci (
ministro da Fazenda

).”



O deputado não é o único a acreditar nessa tese. “O governo soube honrar os contratos das empresas de telefonia, mas não honra aos pobres”, diz Luiz Antônio Correia de Carvalho, coordenador de projetos de inclusão digital de rede de informações para o Terceiro Setor. “Está entrando dinheiro do contingenciamento na conta do superávit e, enquanto o Fust for vantagem para a Fazenda, nenhum centavo sairá do Tesouro Nacional.”



O Fust foi criado em agosto de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), após a privatização dos serviços de telecomunicações. O objetivo era levar a internet a escolas públicas, bibliotecas, instituições de saúde e órgãos de segurança de todo o país e, em especial, aos municípios mais pobres.



Como uma das obrigações estipuladas pela Lei do Fust, inclusa na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), todas as concessionárias tiveram de repassar, desde então, 1% de sua receita bruta ao fundo, anualmente. Até dezembro de 2004, o Fust tinha um saldo acumulado da ordem de R$ 3,4 bilhões, sendo que, só no ano passado, foram arrecadados mais de R$ 700 milhões, conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).



Vilson Vedana, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, afirma que há duas explicações para o dinheiro do Fust não ter sido utilizado ainda. A primeira é a necessidade de o governo brasileiro fazer superávit fiscal. “Mais fácil que cortar outros investimentos é impedir o emprego de um fundo que ainda não deslanchou, como é o caso do Fust.” A segunda razão seria o imbróglio legal causado pelos dispositivos conflitantes da LGT e a Lei do Fust.



A universalização prevista na LGT objetiva fazer com que a população tenha acesso cada vez maior aos serviços de telefonia. Todas as medidas da LGT e do Plano Geral de Metas de Universalização (PMGU) se referem à universalização do telefone. Apesar de prevista na LGT, a Lei do Fust prevê, também, o uso do fundo na implantação de internet e o custeio dos equipamentos e de parte das contas dos serviços de telecomunicações dos beneficiados. Ou seja: as empresas de telefonia teriam de instalar linha telefônica e ainda fornecer o acesso à internet e os computadores. Para Vedana, é a diversidade de tratamento dado pelas leis à universalização que resultou nos desentendimentos que até hoje impedem a efetiva aplicação de recursos do Fust.



Membros do Executivo e do Legislativo também apontam “falhas” na lei, por dar diferentes margens de interpretação, poucas definições e favorecimento financeiro às concessionárias. Miranda afirma que instalar telefones é obrigação das concessionárias. Mas, quando se trata de conexão de banda larga e computadores, não faz sentido a exclusividade de fornecimento às concessionárias, principalmente porque apenas 10% dos recursos seriam destinados às linhas telefônicas. Os 90% restantes comprariam equipamentos.



“Seria uma distorção muito grave. Implicaria mais concentração de poder e monopólio para essas empresas”, comenta ele, que entrou com recurso na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU), em 2001, questionando por qual razão a concorrência era tão fechada, dias após a Anatel publicar o edital de licitação para universalização das escolas públicas de ensino médio. Foi a primeira tentativa de implantação do Fust. Semanas depois, a Anatel suspendeu o edital por ordem do TCU.      



Para Mauro Oliveira, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, a Lei do Fust deveria ser “mais genérica” e “os detalhes deveriam ser feitos por decretos”. A lei prevê 14 diferentes objetivos a serem atingidos na aplicação de seus recursos. Entretanto, até hoje ninguém definiu como eles serão utilizados e quanto será aplicado em cada escola ou biblioteca. Não se decidiu, também, quem poderá participar das licitações de equipamentos.



“O Fust é uma bagunça e deve ser revisto com urgência. Mexer com avanço tecnológico é algo muito complicado. Não dá para fazer uma lei fechada. Tem de ser feita uma lei mutável para que sobreviva ao tempo. A Lei do Fust, por exemplo, não funciona. Ela é específica até certo ponto. É genérica até certo ponto. Fica no meio do caminho, e isso só confunde a todos. Se a lei fosse bem feita, a inclusão digital já teria dado um belo passo”, alfineta o secretário.



Quando se trata em alternativas de mudanças da lei, Oliveira diz ter medo de alterar a LGT e causar mais problemas. No entanto, ele afirma que o governo estuda a possibilidade de transferir os recursos aos municípios para que cada prefeitura administre a verba que receber. O repasse seria feito àqueles que apresentassem projetos e ganhassem a licitação.



Outra saída seria aprovar o Serviço de Comunicações Digitais (SCD), projeto criado em 2003 pela Anatel a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhado ao Ministério das Comunicações, em outubro de 2004. Após anular o edital de licitação, a Anatel promoveu três consultas públicas. O intuito era saber a opinião da sociedade quanto à elaboração de um decreto e de um plano geral de outorgas a fim de regulamentar o SCD.



O SCD é um serviço de banda larga que seria prestado, inicialmente, apenas no regime público e possibilitaria que as instituições estipuladas pela Lei do Fust tivessem acesso às redes digitais de informações, inclusive a internet. O serviço seria dividido em 11 áreas; o ganhador em uma área não poderia operar em outra.



“O SCD é muito complexo e não é visto com simpatia por quase ninguém. Dividiriam o país em 11. Alguns ficariam com o filé e outros com o osso. Quem conseguisse pegar São Paulo ficaria muito bem. E quem pegasse o interior do Nordeste, faria o quê? O SCD não daria certo nem que o ministro quisesse implementá-lo”, diz Oliveira.



Conselheiros da Anatel também levantaram algumas preocupações: uma eventual superposição do SCD com outras modalidades de serviço, o não atendimento de todos os programas previstos na Lei do Fust, dificuldade na regulação econômica e o retardamento na aplicação dos recursos.

Porém, o conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo ressalta que, embora o SCD tenha detalhes a serem revistos, o Fust não foi aplicado ainda porque o ministério não quis. “A Anatel não tem nada a ver com isso. A gestão do Fust não é da Anatel. É do governo. A gente só faz o que a ministério manda. Se o SCD está tão ruim assim, por que nada é feito para mudá-lo?”, questiona. 



Enquanto o governo não decide o que fazer com o Fust, milhões de crianças são prejudicadas por não terem acesso ao mundo digital. Se a verba arrecadada tivesse sido aplicada, mais de 200 mil escolas teriam hoje um computador com internet para cada 20 alunos, 50% em zonas rurais.



A maioria das escolas do país não tem bibliotecas. O acesso à rede possibilitaria que os estudantes tivessem contato com livros, jornais e revistas. A ausência da construção de telecentros na Lei do Fust também é alvo de críticas. Embora cinco projetos de lei que buscam a regulamentação do fundo defendam a inserção dos telecentros, não se sabe quando um deles será aprovado no Congresso.



“Os telecentros garantem às crianças pobres o que a criança rica tem em casa. Não é nem avanço. É uma questão de desigualdade de necessidade”, enfatiza Luiz Carvalho. “A questão digital é fundamental. Já vi muitos jovens voltarem a estudar para conseguir mandar um e-mail ou ler uma notícia na internet. É um absurdo o governo e uma lei como a do Fust, de inclusão digital, não se darem conta disso”, conta.    

  

O ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga, criador do Fust, não entende o motivo pelo qual os recursos não foram utilizados até hoje. “Eu me pergunto o que falta para este governo utilizar todo o dinheiro que foi arrecadado. Não tem o que questionar na lei. Ela é clara. Por contrato, é obrigação das concessionárias levar infra-estrutura de comunicação à população. É pegar o dinheiro e aplicar.”



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