Comissão da Câmara aprova a proposta do Fundeb

Projeto agora deve ser avaliado por uma comissão especial e receber emendas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O próximo passo da tramitação é a avaliação de uma comissão especial da Casa.





 




Se for aprovado na comissão especial, o Fundeb ficará aberto para emendas por dez sessões da Câmara. O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou no início do mês que a intenção é que o fundo entre em vigor já a partir de 2007. A duração prevista do recurso é de 14 anos.




 




(Fonte: MEC)



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