Colheita amarga

Em educação, temos o resultado do que plantamos há anos

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Professor universitário, o paulistano Fernando Haddad, 42 anos, assumiu em 29 de julho o cargo mais importante do país na área de educação. Bacharel em direito, mestre em economia e doutor em filosofia, autor de
Desorganizando o Consenso

(Vozes, 168 págs., R$ 25,60) e
Trabalho e Linguagem – Para Renovação do Socialismo

(Azougue Editorial, 242 págs., R$ 36), ele era o secretário-executivo do ministério na gestão Tarso Genro. Logo depois de completar dois meses como ministro, Haddad recebeu o jornalista
Sérgio Rizzo

em seu gabinete, em Brasília (DF), para a entrevista que se segue, na qual anunciou seu comprometimento com um pacto social e “intergeracional, para muitos governos”. Objetivo: transformar a educação em “prioridade absoluta”.




Como avalia o que foi feito pelo atual governo na área da educação básica e o que, em termos realistas, ainda poderá ser desenvolvido neste mandato?


No momento, há o aperfeiçoamento e a expansão de ações que estavam em curso. Do ponto de vista do apoio ao estudante, criamos o Programa Nacional de Transporte Escolar, que remunera estados e prefeituras por aluno transportado da zona rural. Estendemos o Programa Nacional do Livro Didático para o ensino médio, algo inédito na história do país. Criamos o Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica (Prodeb 2), conhecido como “Fundebinho”, de apoio aos estados que mais expandiram o ensino médio e mais municipalizaram a sua rede fundamental, e que estavam estrangulados do ponto de vista financeiro. Depois de nove anos de congelamento, aumentamos em quase 50% o valor per capita da merenda escolar, programa de muita importância para as regiões pobres. Expandimos o Bolsa Família para quase todas as crianças pertencentes a famílias que se encontram abaixo da linha de pobreza e, com isso, reduzimos a evasão escolar em 50% no que diz respeito aos beneficiados do programa.


E os gestores e professores?

Do ponto de vista de gestão, criamos algumas ações importantes, como o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime). Este é o primeiro ano de implantação da Escola de Gestores, política de apoio ao diretor da escola como a figura central. Inauguramos no plano federal o Escola Aberta, que é essencialmente aproximar a comunidade da escola e, com isso, permitir a queda da depredação e maior convívio com os alunos. Ele envolve políticas organizadas com outros ministérios, como o Xadrez na Escola e o Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes. Do ponto de vista do professor, estamos com quatro programas de apoio, cada um com uma missão específica: o Pró-Infantil, o Pró-Formação, o Pró-Letramento e o Pró-Licenciatura. Uns voltados para a formação inicial de professores leigos, outros para a formação continuada de professores que ainda necessitam de apoio governamental para conseguir chegar a um nível satisfatório de educação, em especial superior.

Para formação de novos professores, o ProUni hoje concede cerca de 20 mil bolsas de licenciatura, pedagogia e normal superior a jovens de baixa renda. O Universidade Aberta a Distância está hoje com 17 mil jovens sendo formados na modalidade semi-presencial. Uma outra ação é a Rede Nacional de Formação Continuada: são 20 pólos (universidades ou consórcios de universidades) que recebem, cada um, 500 mil reais por ano, durante quatro anos, para a confecção de material inovador para a educação básica, voltado para os professores. Esse programa tem produzido resultados extraordinários.

A lei que cria o Pró-Letramento, que hoje é matéria de discussão no Congresso Nacional, foi fruto do trabalho de um desses consórcios. Na área do TV Escola, estamos com problemas sérios porque a aquisição das antenas foi feita sem o cuidado de contratação da manutenção. Muitas escolas estão sem o sinal. Criamos um programa paralelo que é a aquisição de 40 mil DVDtecas com o material mais importante do TV Escola, cerca de 200 horas, e de 40 mil aparelhos de DVD que vão ser encaminhados a 40 mil escolas, o que vai dobrar o acesso, de cerca de 50 mil, hoje, para 90 mil quando entregarmos o kit.




O kit terá exclusivamente programas do TV Escola?


Nessa primeira etapa, foi digitalizado o conteúdo do TV Escola nas áreas de português e matemática, prioritariamente, mas também em ciências e outras disciplinas. Na área da educação continuada, promovemos também um avanço muito significativo. O Educação de Jovens e Adultos (EJA) tradicional, de 1ª à 4ª série, foi expandido e conectado com o Brasil Alfabetizado, dando aos recém-alfabetizados a chance de prosseguir as quatro séries iniciais do ensino fundamental (EF).

O ProJovem, programa inovador, feito com prefeituras das capitais, visa justamente cobrir da 5ª à 8ª série, mas já integrado à ação social dos grupos beneficiados e à educação profissional inicial. E o Proeja abre as escolas técnicas federais para a educação de jovens e adultos, oferecendo ensino médio supletivo integrado à educação profissional. O que coroa esse processo? O seu refinanciamento pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recebeu, no final de setembro, parecer e votação favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. É importante dizer que o Fundeb não é apenas um projeto do governo federal e do Ministério da Educação. Sua redação foi negociada com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), um rico processo de construção coletiva.




Há quem diga que o Fundeb vai “roubar” dinheiro do EF para pôr na educação infantil e no ensino médio.


Eu discordo. O anteprojeto que está na página do MEC na internet, que regulamentará o fundo e está em negociação também com o Consed e a Undime, garante que o valor per capita do EF depois da aprovação do Fundeb não poderá ser inferior ao do último ano de vigência do Fundef.




A que atribui o fato de que há, em boa parcela da sociedade, a sensação de que não se faz nada em educação básica?


Essa sensação é natural. Você não colhe os frutos na educação de um mês para outro. Você planta hoje para colher em uma geração. Estamos colhendo hoje o que plantamos há 10, 15 anos. Mas essa sensação não é compartilhada pelos dirigentes, que têm um grande respeito pelo nosso trabalho. Sem querer parecer pretensioso, na ocasião em que o ex-ministro Tarso Genro manifestou seu desejo de assumir a Presidência do PT e sair do MEC, recebemos dos dirigentes do Consed e da Undime, que não são dirigidos por pessoas do PT, manifestação para que as políticas do MEC tivessem continuidade e, de preferência, com a mesma equipe. Portanto, acho natural que quem está na ponta não consiga perceber todo o esforço que está sendo feito, mas nossa convicção é de que, se insistirmos nesse caminho, poderemos no médio prazo colher os frutos dessa política.




Por que a sociedade como um todo ainda não abraçou a causa da educação?


Tenho dito isso nas minhas intervenções. Não penso que o país tenha assumido a educação como prioridade. A paixão dos educadores não foi disseminada ainda pelo conjunto da sociedade, que não encara a educação com prioridade absoluta. Queremos forjar um pacto pela educação, intergeracional, que vai perpassar vários governos, independentemente de partidos políticos. E se essa causa for abraçada, como acho que será, pelos trabalhadores mas também por empresários, que devem fazer da educação um elemento da agenda de desenvolvimento do país, penso que o quadro mudará. Contudo, esse passo está por ser dado. Mas, até pelo fato de que talvez raramente tenhamos tido ocasião em que dirigentes municipais, estaduais e federais tenham base de consenso bastante expressiva do que deve ser feito, vejo a possibilidade de aprofundarmos essa agenda e sensibilizarmos o país para esse desafio. Há um alinhamento, espécie de conjunção astral, entre os dirigentes dos três níveis governamentais em torno de uma agenda comum. Se há o que nos separa ainda, aquilo que nos une responde por 90% do problema.




Esse pacto pode ser lançado ainda durante o atual governo?


Espero que seja lançado com muita força até o final do ano. Não é para um governo, é para muitos governos. A idéia é que seja percebido dessa maneira, abraçado pelos partidos políticos, que são atores importantes na gestão da coisa pública, mas que seja um compromisso nacional. É algo que pode ser formulado e receber o apoio do país independentemente do ciclo político. Para além, portanto, desses momentos, fundamentais na democracia, em que se escolhem os dirigentes. Esse movimento é mais da sociedade civil do que de governos. O vigor que ele pode ter vem do fato de que sua origem é social. A experiência demonstra que os países que romperam com o subdesenvolvimento o fizeram justamente numa conjuntura histórica em que a educação foi encarada como algo não só prioritário, mas como a causa nacional. Vários países conseguiram, no prazo de uma geração, romper o ciclo do subdesenvolvimento e se colocar no patamar de nação desenvolvida.




E o que se faz em relação à qualidade da educação básica?


Estamos avançando muito no quesito avaliação. O que pretendemos com o Projeto Presença é ousado, talvez não possa ser feito em meses e talvez haja necessidade de que o MEC insista nisso, mas a idéia de ter um cadastro de alunos e submeter todos os de 4ª e 8ª série a uma avaliação dará condições, combinado a todas as outras ações, com apoio forte ao professor, para detectar quais são os estabelecimentos que, por uma conjugação de fatores a serem pesquisados a posteriori, conseguem com os mesmos recursos oferecer uma qualidade de educação melhor.

Poderemos disseminar práticas que hoje estão submersas no cipoal de informações que o MEC tem, hoje, sem conseguir chegar aos exemplos que merecem receber um holofote. Uma avaliação tão profunda dará aos gestores municipais e estaduais e ao próprio governo federal condições de elaborar uma política forte no sentido de melhorar a qualidade. Com a avaliação da maneira que está, você só fica sabendo que os sistemas vão mal. Mas não fica sabendo, dentro do que vai mal, o que vai bem. A primeira avaliação ocorrerá em novembro. O resultado está previsto para março. São 43 mil estabelecimentos.




Como avalia a resistência de alguns secretários estaduais, como os do Rio Grande do Sul e São Paulo, ao EF de nove anos?


Dou razão a eles. O projeto não é do MEC. Foi aprovado pelo Congresso, onde houve acordo entre os partidos para sanção do presidente, que não vetou o projeto aprovado no Congresso. O que eles reivindicam, e isso conta com a nossa simpatia, é que a obrigatoriedade de matrícula aos seis anos no EF seja feita concomitantemente com a expansão do fundamental de oito para nove anos, e que seja dado um prazo de cinco anos para efetivar essa transformação. Exatamente essa é a matéria do projeto de lei que tramita no Congresso, aí sim de iniciativa do governo, com o apoio do Consed e da Undime.


Quais os objetivos da Comissão de Língua Portuguesa, criada no final de setembro pelo MEC?

Penso que a idéia de formar uma comissão para pensar a língua portuguesa foi muito oportuna, razão pela qual nós a abraçamos. Essa comissão pode ter uma atuação muito interessante em nossas ações voltadas para professores, inclusive para os exames que são aplicados. Ela pode efetivamente elaborar diretrizes para que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e nossos parceiros que aplicam as provas possam se valer dessas diretrizes. Mas a comissão não foi criada só para atuar em território nacional, porque estamos com muitas ações no cenário internacional: em Guiné Bissau, Cabo Verde (onde estamos instalando a primeira universidade pública do país), em Timor Leste (a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] tem um grande projeto lá). Junto a Portugal, lutamos para ter uma ação conjunta de divulgação e disseminação da língua portuguesa. Você sabe que há países onde, inclusive pelo cerco das outras línguas, a língua portuguesa está de certa forma ameaçada. É o caso de Guiné, cercada de países de língua francesa.




Como avalia a regionalização do livro didático?

Os livros hoje são selecionados e a escolha cabe ao professor. Portanto, o professor que entender importante escolher um livro que contemple realidade local pode fazê-lo, desde que o título tenha sido selecionado pela comissão que julga tecnicamente a qualidade do livro.




E como as pequenas editoras regionais podem enfrentar o lobby das grandes?

Não tenho nenhuma denúncia sobre um viés da comissão em proveito de uma ou de outra editora. Parece-me que todos os livros de qualidade entram no catálogo do MEC, que fica à disposição dos professores. Outro ponto importante é a questão da escala. O que nos permite comprar quase 150 milhões de exemplares ao ano é o fato de que, mesmo com orçamento pequeno, conseguimos essa aquisição porque a escala é muito grande. Vou procurar entender melhor a razão pela qual esses livros regionalizados não estão no catálogo do MEC.




Há quem defenda a idéia de que a elevação da qualidade do ensino nas instituições particulares de ensino superior não depende, necessariamente, do aumento da capacidade de produção de pesquisa. O que o senhor pensa sobre isso? O vínculo existe?


Concordo. Acho que não necessariamente. Contudo, temos uma Constituição a cumprir, e ela confere autonomia àquelas instituições de ensino superior (IES) que conjuguem de forma indissociável ensino, pesquisa e extensão. Não é verdade que uma IES, para ser boa, precise fazer isso; mas, para ter autonomia, a constituição manda que sim. São dois assuntos diferentes. Há boas instituições dedicadas exclusivamente ao ensino, assim como há IES não tão boas que fazem pesquisa.




O senhor defenderia a autonomia para as que não produzem pesquisa?

O que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê é que, cumpridos certos critérios de qualidade, prerrogativas de autonomia possam ser estendidas a instituições não-universitárias. Então, a LDB já abre esse caminho.




O senhor acredita que o governo já estabeleceu de forma clara e factível o padrão de qualidade que exige das instituições particulares, a ponto de que todas elas saibam em que direção seguir, ou essa questão ainda está um pouco nebulosa?

O Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) é uma construção que está em processo. Tivemos a primeira etapa da construção do Sinaes, que foi o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) do ano passado. Em nosso entendimento, ele superou as expectativas e foi muito bem recebido pelas instituições. Demonstrou que as poucas críticas que recebeu não se sustentam. Demonstrou também ser um expediente eficaz de aferição do desempenho do estudante. Agora, há duas novas etapas do Enade, que completam pela primeira vez na história, no âmbito de um governo, de um único mandato, a avaliação dos cerca de 14 mil cursos de graduação do país.

Terminaremos o governo Lula tendo aplicado o Enade a todos os cursos. Isso nunca foi feito. Em segundo lugar, a Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) e o Inep devem estar apresentando para minha aprovação os instrumentos de avaliação institucional externa e avaliação de cursos. Portanto, a partir desses instrumentos, sim, eu responderia positivamente: as instituições saberão o caminho a seguir porque aí estará consignado nesses dois instrumentos o que a Conaes deseja como critério de qualidade. Até esse momento, que deverá acontecer no final de outubro, haverá ainda essa preocupação com a objetividade da avaliação. A partir da aprovação dos instrumentos, penso que não. O sistema estará consolidado.



É possível imaginar, hoje, que o Brasil – pelo menos a médio prazo – possa voltar a ter a mesma magnitude de investimentos governamentais no ensino superior que já teve, por exemplo, na década de 1960? Isso depende apenas de vontade política ou de condicionantes econômicos irremovíveis?


Há vozes que dizem que gastamos demais na educação superior. Não é o nosso entendimento. Nossos entendimento é que esses dados que ora se apresentam são contestáveis porque incluem como gastos em educação superior gastos que não são propriamente da educação. Muitas vezes são gastos em ciências e tecnologia, gastos com hospitais universitários dentro do regime do Sistema Único de Saúde e gastos com inativos, que não deveriam ser contabilizados da forma como estão. Não que não devessem ser contabilizados, mas não da forma como estão sendo. Isso faz com que se superestime o gasto com educação superior no Brasil.

Há uma outra questão a essa associada: no quadro comparativo, muitas vezes se percebe que há poucos alunos por docente nas universidades, públicas e privadas. Também por aí às vezes se faz injusta acusação aos gastos excessivos com educação superior: muitas vezes se pega o gasto per capita, não só se divide por poucos alunos, mas se acrescentam outros gastos. Diminui o denominador e aumenta o numerador. Quando isso ocorre, tem um gasto por aluno exagerado. Feitas todas as contas, você verifica não só que há espaço para ampliação do número de matrículas como, fazendo a contabilidade, esse investimento não é tão grande quanto parece. Sim, vejo espaço para investimentos em educação superior. Se há algo que nos orgulha no MEC foi ter retomado os investimentos, que haviam caído a zero em 2002. Principalmente na interiorização, que fixa as populações nas suas regiões e promove o desenvolvimento local.




Alguns dirigentes de instituições de ensino superior particulares queixam-se de que o governo, de modo geral, até por meio das comissões que fazem visitas em loco, mantém uma postura de fiscalização em relação a elas, e não de colaboração. Qual é a origem dessa atitude? Por que até hoje não foi possível uma parceria franca, sem reservas nem ressentimentos, entre os setores público e privado?

De novo, a atenção se volta para o trabalho da Conaes. Pelas portarias publicadas, ela tem, entre outras coisas, como homologar e aprovar os instrumentos da avaliação institucional de cursos, o papel de cuidar para que o perfil dos avaliadores seja adequado à nova metodologia. Uma etapa importante do processo de consolidação do Sinaes passa por essa questão. E o MEC tem funcionado ainda muito como cartório. Isso tem de ser alterado, e será alterado no curto prazo. Assim que tivermos os instrumentos devidamente formatados, a aplicação dos instrumentos faz parte de uma processualística que, ao fim, será o que irá efetivamente promover a mudança desejada pela sociedade.




O que pode ser feito para remover a avalanche burocrática que sufoca as entidades particulares?

Estamos tomando várias medidas nessa direção. Os dirigentes só não elogiam publicamente porque ainda há muito o que fazer. Mas, privadamente, eles sabem que várias portarias estão desburocratizando o processo. Vou citar duas, só para efeito ilustrativo. Poderia citar mais. Por exemplo, a liberdade que se deu às instituições isoladas de remanejar vagas entre turnos do mesmo curso. Isso não era possível até duas semanas atrás, e hoje é possível. Em segundo lugar, a ordenação do cronograma de renovação de reconhecimento de curso. Todas as renovações, a partir da portaria 2413, passam a ser no momento seguinte ao processo de avaliação institucional. Portanto, uma comissão multidisciplinar chefiada por alguém que tenha composto a equipe que fez a avaliação institucional passa em revista todos os cursos da instituição e renova o reconhecimento de maneira organizada e sistêmica, como estamos insistindo. Isso concorre com a economia processual, porque era insano nomear uma comissão para avaliar cada curso.

Hoje, fazemos uma comissão interdisciplinar e acertamos o calendário. A instituição não precisa ter quase um departamento para receber as comissões, e renova o reconhecimento até uma próxima avaliação, que se dará, de acordo com a lei, em um prazo máximo de três anos. Mas a idéia traz ganhos conceituais também, porque no momento em que passa a em revista a instituição através das 10 dimensões do Sinaes, você subseqüentemente, tendo feito a avaliação institucional e de posse do resultado do Enade, aprofunda seu olhar sobre os cursos e renova ou não o reconhecimento de cada um deles — com o estabelecimento, por exemplo, de compromissos naqueles cursos onde notar deficiências.

A lógica do Sinaes é extremamente superior à que vinha sendo praticada. Você pode consultar os mantenedores. Há um reconhecimento de que estamos avançando nesse particular. Você nota que, quando há vontade, você efetivamente consegue atingir níveis de excelência sem que o processo tenha de ser burocrático para isso. A Capes, sem ter aberto mão de seus princípios em relação a mérito, autorizou um conjunto expressivo de instituições, sem programas de pós-graduação, a oferecê-los a partir de agora. Ficou demonstrado que, quando há um esforço, há sensibilidade do gestor público em reconhecê-lo. A maioria dos recursos que estão em tramitação são de universidades públicas, e não de privadas, inconformadas com a avaliação da Capes.




Entre tudo aquilo que se preconiza para a melhoria do ensino superior, não se estaria subestimando um fator óbvio, a melhoria do ensino médio público?


Acho que não. As ações do MEC voltadas para a educação básica são mais vigorosas do que as voltadas para o superior. Mas, como as últimas recebem muito mais atenção da imprensa, você acaba tendo uma percepção que não é fidedigna em relação às ações do ministério.




O ensino superior não está muito distante da educação básica?

Essa aproximação é fundamental, até porque ela consagra o que chamamos de visão sistêmica da educação. Essa separação foi laboriosamente construída no período anterior, que apostou numa política de foco.




O senhor se refere ao governo FHC?

Diria que, com honrosas exceções, é algo que se desenvolve no país, no mínimo, desde o final dos anos 60. Mas faço referência, por exemplo, à gestão do ex-ministro Murilo Hingel, que tentou romper com essa política de foco, embora no curto espaço que teve à frente do MEC. Foi uma exceção à regra que perpassa essas três décadas, de afastamento, de apartamento entre a educação superior e a básica. Todo esforço de reforma das duas é promover essa reconexão. Uma experiência que tem dado muito certo é a Rede Universitária de Formação Continuada. São 40 milhões de reais investidos na educação superior e voltados à educação básica. Estamos apostando que a universidade pode produzir conteúdos e inovações muito fortes para a educação básica.

O Universidade Aberta e à Distância é outro exemplo; as bolsas de licenciaturas no âmbito do ProUni são um terceiro exemplo, dentre outras ações que procuram estabelecer essa conexão. O Pró-Licenciatura é outra, inspirado na Universidade Aberta e à Distância. É um caminho esplêndido de formação continuada de professores em exercício. O esforço é grande para promover essa reaproximação, que, infelizmente, não foi cultivada durante um longo período de nossa história.



Como se sente um professor universitário no cargo de ministro da Educação?

Primeiro, evidentemente é uma honra poder estar no MEC nessa condição. Lido com o mesmo entusiasmo que lidava quando era secretário executivo. Acho que todos nós, dirigentes do MEC, enxergamos assim, um desafio enorme, o mais importante do país, mas com a consciência de que não serão poucos homens aqui no MEC que vão resolver o problema da educação. A consciência clara de que ou bem isso se torna uma questão nacional, ou poderemos melhorar, dar alguns passos, mas eles serão tímidos diante da responsabilidade que recai sobre todos nós. A percepção dos limites e do tamanho do desafio.




E como se sente, militante do PT, em meio à crise política?

Acho que não há militante do PT que não tenha lamentado os últimos episódios, até porque eu diria que a quase totalidade não se apropriou das informações todas que estão sendo processadas. Por outro lado, deposito confiança grande nos trabalhos que estão sendo realizados, no sentido de esclarecer a opinião pública do que quer que tenha acontecido, e de, apuradas as irregularidades, punir os responsáveis. Há um prejuízo no cronograma de ação do MEC, principalmente aquele que depende de trabalhos legislativos. É óbvio que não há como acusar o Congresso porque é também sua tarefa investigar denúncias dessa natureza. Há uma retomada dos trabalhos nos últimos dias, o que nos alegra porque nossa agenda depende dessa retomada, e a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Fundeb já é um prenúncio de que o país voltará à normalidade. Há um certo entusiasmo com essa perspectiva.

 

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