Coeficientes do salário-educação estão disponíveis no site do FNDE

MEC já permite acesso de verbas para os estados e municípios

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Redação

Os coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação já podem ser consultadas. A visita pode ser feita pelo site

www.fnde.gov.br




, em Destaques. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do ministério da Educação, espera arrecadar, em 2005, com a contribuição social aproximadamente R$ 6,2 bilhões, o equivalente a 29,2% de aumento em relação aos R$ 4,8 bilhões recolhidos no ano passado.



A lei que regulamenta o salário-educação destina 10% da arrecadação líquida ao custeio e pagamento de serviços terceirizados de transporte escolar para alunos da zona rural matriculados no ensino fundamental e ao custeio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.



Os estados e municípios recebem mensalmente dois terços dos 90%, conforme o número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino fundamental. A cota federal consume o outro terço, para investimento em programas, projetos e ações educacionais voltados para o ensino fundamental público.



Esta verba disponível não poderá ser usada para pagamento de funcionários. Pode ser aplicada


no transporte do escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para escolas que atendem alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial e de educação de jovens e adultos, na modalidade presencial

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