CNE regulamenta união do ensino médio e técnico profissionalizante

Articulação poderá ser feita de três modos: integrada, concomitante e subseqüente

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Redação

As regras que possibilitam a articulação do ensino médio com o técnico profissionalizante foram publicadas no dia 11 de março, no Diário Oficial da União, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).


 




A conciliação das duas formas de ensino foi instituída de três formas: integrada, concomitante e subseqüente. Na primeira, os dois ensinos são unidos no mesmo estabelecimento, e o aluno faz uma só matrícula. Na segunda forma, o aprendizado pode ser feito pela mesma ou por diferentes instituições de ensino, aproveitando as oportunidades educacionais disponíveis, ou mediante convênio de intercomplementaridade. O modo subseqüente é oferecido somente a quem já tenha concluído o ensino médio, e deseja cursar o profissionalizante como complemento.





 





Os cursos de educação profissional técnica de nível médio realizados nas formas concomitante ou subseqüente ao ensino médio deverão considerar a carga horária total do ensino médio. No caso de duas instituições de ensino estarem ligadas por convênio, uma pelo ensino básico e outra pelo técnico, seus projetos pedagógicos devem ser unificados.





 





As cargas horárias totais foram ampliadas para um mínimo de 3 mil horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 800 horas, de 3.100 horas para aquelas que exigem mínimo de mil horas, e 3.200 horas para aquelas que exigem mínimo de 1.200 horas.





 





Os diplomas de técnico de nível médio terão validade tanto para fins de habilitação profissional quanto para fins de certificação do ensino médio, para continuidade de estudos na educação superior.

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